CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 112.3.55.O Hora: 16h12 Fase: CP
  Data: 11/05/2017

Sumário

Apresentação, pelo orador, de requerimento de moção de repúdio ao Governo brasileiro, pelo voto a favor da resolução Palestina Ocupada, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura - UNESCO. Apelo à Casa de aprovação da propositura.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei esta semana requerimento de moção de repúdio - espero seja acolhida por esta Casa - ao voto favorável do Governo brasileiro a uma resolução da UNESCO, intitulada Palestina Ocupada.
Veja, Sr. Presidente, Palestina Ocupada. Essa resolução retira a soberania de Israel sobre a cidade de Jerusalém.
Na verdade, essa resolução é continuidade da Resolução nº 199, em que vim a esta tribuna, repetidas vezes, e procurei chamar a atenção desta Casa, das autoridades e do Governo, para o que ela representava em si. Ela representa enorme retrocesso ao processo de paz naquela região e, por conseguinte, no mundo.
O Governo fez um esforço, por intermédio da sua representação diplomática, à época, liderada pelo chanceler José Serra, para que a Resolução nº 200, que foi votada no mês de outubro, pudesse apresentar alguns avanços e trazer mais equilíbrio àquele texto.
Sr. Presidente, a nossa expectativa estava exatamente voltada para essa Assembleia, que ocorreu no final de abril, início de maio. Infelizmente, além de apresentar enorme retrocesso, neutralizando os avanços obtidos na construção do documento anterior, ele traz verdadeiras aberrações. Nele se nega o vínculo de Israel a Jerusalém.
O documento é tão constrangedor que a resolução obteve 22 votos favoráveis, 10 votos contrários e, exatamente, 26 abstenções, o que revela o absoluto desconforto da ampla maioria dos membros deste Conselho nos termos em que ele foi redigido.
É preciso levar em consideração os tradicionais laços de amizade que unem os povos de Israel e do Brasil. É um equívoco negar os laços históricos de judeus, cristãos e muçulmanos com a cidade de Jerusalém, berço das três religiões monoteístas. É preciso também considerar que, antes do século VIII, quando o Islã foi fundado, não há qualquer registro histórico da presença de qualquer muçulmano em Jerusalém.
É preciso considerar que o Estado de Israel é o único país democrático, com uma democracia plena na região, que garante a liberdade de culto para todas as religiões. É preciso também, Sr. Presidente, considerar que o Estado de Israel preserva mesquitas, igrejas, sítios arqueológicos, conservando a história de Jerusalém.
Negar os laços históricos do povo judeu com a cidade de Jerusalém não colabora em absolutamente nada para a preservação do patrimônio cultural palestino na região e muito menos com a construção da paz na região e no mundo.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei esse requerimento de moção de repúdio, para a qual eu peço o apoio de V.Exas., a fim de que esta Casa sinalize ao Governo brasileiro que cometemos um equívoco inaceitável com o voto que demos na UNESCO,.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena, do Partido Verde de São Paulo.
Vamos solicitar à nossa equipe do programa A Voz do Brasil que divulgue o pronunciamento de V.Exa.



REQUERIMETO, MOÇÃO DE REPÚDIO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO), RETIRADA, SOBERANIA NACIONAL, ISRAEL, JERUSALÉM (ISRAEL).
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