CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 110.2.54.O Hora: 16h12 Fase: GE
  Data: 07/05/2012

Sumário

Convite aos Deputados para o ato de lançamento do IX Caderno de Altos Estudos, Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa.

O SR. ARIOSTO HOLANDA (Bloco/PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para dar conhecimento a todos os Parlamentares sobre um evento que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 9 de maio, às 15h30min, no Salão Verde. Nesse momento, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados lançará o seu IX Caderno, que trata da assistência tecnológica às micro e pequenas empresas.
Ao analisar e discutir a situação atual desse setor produtivo, o Conselho aponta para a implantação de um amplo programa nacional de extensão tecnológica, voltado para assistir às pequenas empresas.
Sr. Presidente, apesar de os 4,7 milhões de microempresas representarem 98,9% das empresas do País, apenas 10% alcançam 20 anos de existência. Segundo o IPEA, anualmente nascem 720 mil e morrem 650 mil micro e pequenas empresas. Segundo aquela instituição, parte dessa mortalidade está relacionada com o analfabetismo tecnológico.
Entendo, Sr. Presidente, que a sobrevivência das micro e pequenas empresas depende de quatro assistências: gerencial, hoje feita com muita competência pelo SEBRAE; financeira, que tem o apoio dos bancos de desenvolvimento; mercadológica, incentivada pelo Governo; mas a assistência tecnológica, aquela que leva à inovação, não está equacionada.
O estudo mostra que as micro e pequenas empresas não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento: institutos federais, universidades, institutos tecnológicos e outros.
Dar assistência tecnológica, aponta o relatório, significa procurar resolver problemas tecnológicos específicos, qualificar o pequeno empreendedor, prover serviços de oficinas e laboratórios e proporcionar o acesso a informações tecnológicas.
Para isso, o estudo recomenda que o Governo Federal, a partir do Ministério da Ciência e Tecnologia, implante uma grande rede nacional de extensão tecnológica, que tenha o apoio dos institutos federais e das universidades e que seja capaz de oferecer serviços de informação, transferência de tecnologia, metrologia, análise laboratorial, propriedade industrial e outros.
Como os institutos federais estão presentes em 401 Municípios, se, a partir de cada unidade dos institutos federais fossem implantados cinco CVT - Centros Vocacionais Tecnológicos nos Municípios circunvizinhos, essa rede iria alcançar 2.400 Municípios.
O estudo recomenda ainda que essas ações sejam iniciadas em áreas de risco social, isto é, naquelas em que predominam população de baixa renda, baixa escolaridade, elevados índices de criminalidade e que tenham dificuldade de acesso à educação formal tecnológica.
O relatório termina com duas proposições legislativas encaminhadas pelos Deputados membros do Conselho: a Indicação nº 2.202, de 2011, que dispõe sobre recursos orçamentários para os programas dos CVT e APL do MCT e para o programa de bolsas de extensão tecnológica do CNPq; e o PL nº 3.728, de 2012, que dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.
Sr. Presidente,
investir em micro e pequenas empresas significa, num Estado Democrático, garantir desenvolvimento econômico e social equilibrado, diminuir as disparidades entre ricos e pobres e melhorar sobretudo a distribuição de renda.
Esse é o melhor caminho para diminuirmos a distância do País que hoje é a sexta economia do mundo, mas, que ocupa a 81ª posição no IDH.
Esse é o nosso convite, Sr. Presidente.
Muito obrigado.



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