CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 107.3.55.O Hora: 19h0 Fase: GE
  Data: 09/05/2017

Sumário

Lançamento pelo Governo Federal do Programa Cartão Reforma, destinado à ampliação e reforma de unidades habitacionais de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, determinado a implementar iniciativas que garantam a melhoria de vida dos mais carentes, o Governo Federal lançou mais um programa social. Trata-se do Cartão Reforma, um benefício totalmente subsidiado e isento de prestação, que deverá garantir que famílias que recebem até três salários mínimos, cerca de R$ 2,8 mil, possam reformar, ampliar, promover acessibilidade ou concluir obras de unidades habitacionais.
Com orçamento inicial de R$ 1 bilhão, o Governo Federal pretende beneficiar cerca de 100 mil pessoas na primeira fase. Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feira a reforma. A média de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, com teto até R$ 9 mil
.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o benefício é exclusivo para aquisição do material, enquanto que a mão de obra fica é de responsabilidade do beneficiário, da comunidade ou do Município. O Governo Federal vai disponibilizar ainda o acompanhamento técnico das obras, que terão prazo máximo de 12 meses para conclusão.
Para concessão do benefício serão considerados domicílios próprios, em áreas urbanas ou passíveis de regularização; domicílios permanentes; domicílios com paredes de alvenaria, de madeira aparelhada ou equivalente; e domicílios que não possuam cômodos ou cujos cômodos são marcados por adensamento de pessoas. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência.
Sr
. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Cartão Reforma tem validade de 1 ano. As regras do programa determinam que Estados e Municípios farão a seleção do beneficiário do Cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar locais para compra de materiais e fiscalização da obra. Somente lojas credenciadas pela Caixa Econômica, que recebam o Construcard, poderão comercializar os materiais.
Famílias residentes em áreas rurais também terão direito aos recursos do programa. Essa categoria receberá 20% dos recursos totais destinados ao benefício. O programa ajudará na geração de emprego, no aquecimento do mercado de venda de materiais de construção e no aumento de procura de mão de obra especializada
, como a de engenheiros, de arquitetos e de pedreiros.
Sr
. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Cartão deverá beneficiar 3,5 milhões de famílias que, com muito sacrifício, conseguiram construir a casa própria. Com isso, o Governo Temer estará ajudando a melhorar o ambiente físico da habitação, garantindo que a família possa reformar a residência em lugar de mudar.
Enfim, trata-se de um programa que atende ao déficit de qualidade habitacional no País. É uma iniciativa que merece todo o nosso apoio.

Muito obrigado!


CARTÃO REFORMA, APOIO.
oculta