CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 104.4.53.O Hora: 15h56 Fase: GE
  Data: 12/05/2010

Sumário

Aprovação, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, da Câmara dos Deputados, de proposta de estudo a respeito de prestação de assistência tecnológica às pequenas e microempresas.

O SR. ARIOSTO HOLANDA (Bloco/PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para falar de um tema que considero dos mais importantes na conjuntura atual do País porque está diretamente relacionado com a riqueza e a distribuição de renda. Trata-se da assistência tecnológica aos pequenos negócios e às micro e pequenas empresas.
As atividades das micro e pequenas empresas, Sr. Presidente, quando bem estruturadas e incentivadas pelo Governo, resultam em desenvolvimento econômico e social equilibrado, com conseqüente diminuição das disparidades entre ricos e pobres e melhor distribuição de renda.
Infelizmente, segundo estudos do IPEA, os desequilíbrios sociais continuam acentuados como demonstram os seguintes indicadores: os atuais meios de produção estão concentrados nas mãos de 6% da população; o mercado está completamente dominado pelas grandes empresas e consórcios; embora 95% desse mercado sejam de médias e pequenas empresas, elas sofrem restrições para participar de concorrências públicas e privadas; o atual sistema tributário promove concentração de renda porque tira dos pobres e dá aos ricos; temos um Estado organizado para atender aos ricos; 20 mil famílias dominam o País porque detêm 70% dos títulos da dívida pública, garantindo-lhes uma renda mínima de 7% a 8% do PIB, ou seja, 140 bilhões de reais por ano.
A situação, Sr. Presidente, só não é mais grave porque o Governo Federal implantou o programa Transferência de Renda Direta, conhecido como Bolsa-Família, que repassa por ano cerca de 13 bilhões de reais a 63 milhões de pessoas. E isso significa 0,35% do PIB.
Se somarmos a essa elevada concentração de renda os números do analfabetismo funcional dos nossos trabalhadores e do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas, teremos como resultado uma elevada concentração de renda traduzida pelo Coeficiente de Gini. Em termos de PIB, o Brasil está crescendo, mas, quanto a seu IDH, na relação dos países, segundo o IPEA, caiu da 65ª posição para a 71ª.
Merece destaque, no entanto, o esforço que o Governo Federal, principalmente o Presidente Lula, vem fazendo para diminuir o analfabetismo funcional, principalmente com o avanço dos institutos federais e com o programa Brasil Profissionalizado, do MEC. Observa-se também que os programas sociais têm reduzido, embora de modo lento e gradual, o Coeficiente de Gini.
Mas é preciso avaliarmos o modelo de crescimento e o número e a localização da pobreza e da miséria no País. Nesse contexto, 2 problemas têm de ser enfrentados: desemprego e desigualdades regionais.
Crescimento, mesmo que acelerado, não é sinônimo de desenvolvimento social se ele não amplia o emprego, não reduz a pobreza e não atenua a desigualdade.
Por isso, temos que, com urgência, levar a ética para a economia e para a política, porque república significa igualdade de oportunidades. Na nossa democracia, como diz o Prof. Marcio Pochmann, sobram partidos e faltam ideias e propostas para um desenvolvimento econômico e social equilibrado.
O Sr. Vicente Arruda - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Com prazer, Deputado Vicente Arruda.
O Sr. Vicente Arruda - Deputado Ariosto Holanda, quero congratulá-lo pelo belo discurso com que nos está brindando. Conheço bem a sua biografia e a sua preocupação constante com a construção de um país mais justo, através da educação e, sobretudo, da capacitação dos nossos jovens para o trabalho. Nós somos um país desigual justamente porque não cuidamos dos nossos jovens, das nossas crianças, não lhes damos uma educação adequada, a fim de que possam constituir-se, no futuro, em cidadãos dignos de nosso País. Eu o parabenizo porque conheço o seu trabalho e a sua dedicação permanente com esses problemas. Inclusive, V.Exa. investe muitas vezes até na questão tecnológica, para que a tecnologia ajude a educação, e vice-versa. As duas juntas vão ajudar a nossa juventude e o nosso povo a ter uma vida melhor. Meus parabéns!
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado, Deputado Vicente Arruda.
Ouço o Deputado José Pimentel.
O Sr. José Pimentel - Nosso Deputado Ariosto Holanda, quero parabenizá-lo pela qualidade do debate que V.Exa. traz neste Grande Expediente sobre a pequena e a microempresa. Hoje já são mais de 3 milhões e 660 mil pequenas e microempresas formalizadas no Brasil. E 60% dos trabalhadores com carteira assinada trabalham para esse segmento. Graças à pequena e microempresa, a previdência pública urbana brasileira voltou a ser equilibrada financeiramente. Portanto, quando V.Exa. pauta esse debate da assessoria técnica sobre a construção de um ambiente para que essas empresas possam ter uma vida mais longa e possam produzir mais com melhor qualidade, com o objetivo de aumentar a renda brasileira, todos nós ficamos muito orgulhosos do seu mandato e do seu pronunciamento.
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Ariosto Holanda?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Pois não.
O Sr. Mauro Benevides - A exemplo dos eminentes colegas Vicente Arruda e José Pimentel, tenho o desejo de levar a V.Exa. a manifestação do meu aplauso pela forma como V.Exa. procura deslindar uma questão de vital importância para o País. V.Exa. se aprofundou nesse tema. Certamente, ao longo do seu discurso, em função da sua clarividência e do seu descortino, conheceremos outros aspectos que aflorarão. Essas diretrizes deverão orientar as políticas públicas desse setor por parte do Governo do Presidente Lula. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere na tarde de hoje.
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado, Deputado Mauro.
Continuando, Sr. Presidente, o atual modelo socioeconômico, que se baseia em valores materiais, destrói a dignidade da pessoa humana. A acumulação de bens materiais e esse frenesi incontido para o consumo reduzem a vida humana a sua dimensão puramente material. Um materialismo radical rege as relações entre pessoas e povos. Quem não tem capital e poder de compra não é reconhecido.
A sociedade encontra-se abalada por uma crise profunda, acarretada pela destruição dos valores éticos, pela tentação em acreditar que não vale a pena agir corretamente, e pela depravação que está a invadir o mais profundo das pessoas e instituições.
Os fundamentalistas do mercado dizem que não há necessidade de uma teoria de desenvolvimento porque o crescimento econômico acarreta desenvolvimento social. Mas esse mercado, que tem como lógica lucro máximo, em menos tempo e com menos mão de obra, tem resultado no aumento da distância entre ricos e pobres. E o que é pior: como o modelo é demandante de conhecimento, começamos a deparar com situações em que o avanço da tecnologia tem resultado no aprofundamento do conhecimento de poucos e no aumento da ignorância de muitos. Como novos conhecimentos surgirão a velocidades cada vez mais crescentes, as camadas sociais mais pobres correm o risco de sofrer a mais perversa das exclusões, qual seja, a do saber para o trabalho. Hoje o que se vê são pessoas pedindo emprego, e, na contramão, trabalho procurando profissional.
Diante dessa situação, Sr. Presidente, o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados aprovou proposta de estudo, do qual tenho a honra de ser o Relator, que irá discutir e apresentar propostas de assistência tecnológica às pequenas e microempresas. Esse estudo tem como objetivo definir os meios que venham assegurar-lhes condições para enfrentar esse mercado altamente competitivo. Dez instituições de relevada competência irão participar do estudo de modo interativo, para que, juntos, possamos definir as ações de fortalecimento dessas empresas no tocante principalmente à sua capacitação e inovação tecnológica.
São estas as empresas que irão participar desse estudo: SEBRAE (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa, do MCT), FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT), SECIS (Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do MCT), CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), CONIF (Conselho Nacional dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico), CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), SDS (Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva, do MDS), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e FENAINFO (Federação Nacional de Informática).
O Sr. Colbert Martins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Ariosto Holanda?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Com muito prazer, Deputado Colbert.
O Sr. Colbert Martins - Deputado Ariosto Holanda, permita-me interromper V.Exa. para cumprimentá-lo pelo seu discurso. Muito mais do que por suas palavras, cumprimento V.Exa. pela sua prática, pelo seu trabalho. Estávamos, juntamente com o Deputado Inocêncio Oliveira, no Conselho de Altos Estudos, lembrando, como sempre, o seu trabalho na área de ciência e tecnologia. O País avança muito nessa área e também na área de informação com os Centros Vocacionais Tecnológicos e com toda a gama de serviços que V.Exa. presta. São serviços prestados não apenas com palavras, muito menos com projetos. Neste momento, mais do que por suas palavras, cumprimento V.Exa. pelos seus atos, responsáveis e permanentemente voltados para o desenvolvimento do Ceará e do Brasil. Posso dizer que me orgulho muito de dividir com V.Exa. algumas Comissões, de forma especial o nosso Conselho de Altos Estudos. Obrigado a V.Exa.
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado, Deputado Colbert Martins.
Certamente, Sr. Presidente, o fortalecimento e a sobrevivência das micro e pequenas empresas vai depender fundamentalmente da garantia de 4 assistências: assistência gerencial, assistência financeira, assistência de mercado e assistência tecnológica.
Se conseguirmos equacionar uma política que venha garantir-lhes essas 4 ações, com certeza evitaremos a sua alta mortalidade.
Em princípio, já se encontram equacionadas as ações referentes às 3 primeiras assistências: a gerencial, a financeira e a mercadológica. Mas, infelizmente, no tocante à quarta ação, que é a assistência tecnológica, o Brasil não tem ainda a cultura de transferência de tecnologia para os pequenos negócios. Apesar da Lei de Inovação, observa-se, no entanto, que as pequenas empresas estão mais preocupadas com as suas contas do que com a melhoria do processo produtivo. E a baixa capacidade de investimento em inovação que leve à melhoria do processo ou do produto tem acarretado pouco crescimento e mortalidade elevada.
O estudo, que resultou na 3ª edição da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica, no ano de 2005, mostra que o índice de inovação das micro e pequenas empresas foi apenas de 28,9%. E o caráter da inovação traduziu-se praticamente pela aquisição de novas máquinas.
Do universo pesquisado, somente 55% tinham a preocupação com a pesquisa e o desenvolvimento.
Nesse estudo, foi apontado que o baixo índice de desenvolvimento tecnológico das micro e pequenas empresas deve-se, sobretudo, à distância que separa os pequenos negócios das universidades e institutos de pesquisa. Apesar da nova regulamentação da Lei da Inovação (em dezembro de 2005) ter facilitado essa aproximação, eliminando entraves contratuais, o percentual das empresas que procuram a academia é muito baixo: 12%.
No Brasil, apenas 16% dos pesquisadores trabalham com P&D no setor empresarial. Na Espanha esse índice é 30%, e, nos EUA e Coreia, de 80%.
O principal gargalo dessa aproximação está no financiamento para iniciativas inovadoras.
Mais da metade das empresas pesquisadas desconheciam os programas de governo que financiam essas atividades, como os da FINEP e MCT.
Países como EUA, França, Suécia, Irlanda, Coreia, Itália, Espanha, por terem a consciência da importância das pequenas empresas na competitividade nacional, desenvolveram ações para apoiar esse setor no acesso à tecnologia e inovação.
Nos EUA, merece destaque o programa de extensão tecnológica voltado para dar assistência tecnológica às pequenas empresas. Lá foi implantada uma rede de centros tecnológicos em 350 localidades de 50 Estados. Sem fins lucrativos e sustentados por recursos estaduais, federais, locais e privados, eles têm como objetivo auxiliar as empresas nos aspectos relacionados com inovação, aumento da produtividade, certificação, metrologia e controle de qualidade.
É preciso destacar que não basta formar o empresário em novas técnicas de gestão. Precisamos criar condições para que ele venha a se apropriar também de novas tecnologias. Para isso faz-se necessário programar ações que conscientizem as micro e pequenas empresas acerca da importância da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação como forma de garantir-lhes competitividade no mercado.
Certamente, o trabalho do Conselho de Altos Estudos irá apontar diretrizes para a implantação no País, a exemplo do que fizeram os EUA, de uma rede de centros de assistência tecnológica, tipo CVT, a ser operada por instituições que detêm o saber, como as universidades, os institutos federais de ensino tecnológico, institutos de pesquisa e outros. E que essas instituições venham: disseminar a cultura da inovação; difundir informações sobre tecnologias disponíveis nas universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento; oferecer acesso a serviços tecnológicos, como metrologia, propriedade industrial,
design e outros; identificar oportunidades para implantação de incubadoras de empresas, arranjos produtivos locais, parques tecnológicos; e, finalmente, promover cursos de capacitação tecnológica presencial ou a distância reclamados pelo meio.
O estudo, no seu final, deverá encaminhar projeto de lei que venha definir políticas públicas voltadas para a consolidação e a modernização das micro e pequenas empresas e para implantação no País de um grande programa de extensão tecnológica que venha massificar as ações de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas.
O Sr. Rômulo Gouveia - Sr. Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Com muito prazer, Deputado Rômulo Gouveia.
O Sr. Rômulo Gouveia - Deputado Ariosto Holanda, parabenizo V.Exa., exemplo de dedicação à ciência e tecnologia nesta Casa. Destaco o trabalho que V.Exa. realiza no Conselho de Altos Estudos Tecnológicos - está aqui o Presidente Inocêncio Oliveira -, e também a sua atuação no cargo de Secretário de Estado do Governo do Ceará. A minha cidade, Campina Grande, é um polo de tecnologia. Temos um importante parque tecnológico, as universidades. E V.Exa. dá exemplos para o Brasil. As experiências positivas do Ceará, o que V.Exa. tem inovado naquele Estado, são referência para o Brasil inteiro e, por que não dizer, para o mundo. Parabenizo V.Exa. pela grande atuação nesta Casa, por sua contribuição ao Nordeste, ao Brasil e ao seu querido Ceará!
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado, Deputado.
Sr. Presidente, em um Estado democrático, regulador de uma economia mista, o objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura, o seu meio, e seu direito de cidadão à educação e ao trabalho.
O verdadeiro desafio está em substituir essa lógica de crescimento, que resulta em desemprego e exclusão, por outra que garanta a todos trabalho e educação. Só assim haverá um mundo mais justo, mais fraterno e mais humano.
Muito obrigado.



CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, ESTUDO, ASSISTENCIA, INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ARIOSTO HOLANDA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR. GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA SOCIAL, REDUÇÃO, INDICE, DESIGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, DADOS, IPEA, AVALIAÇÃO.
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