CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 103.2.55.O Hora: 15h6 Fase: PE
  Data: 28/04/2016

Sumário

Repúdio à decisão do Presidente Eduardo Cunha de inclusão da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na pauta de votações sem realização de debate com a bancada feminina. Congratulações às manifestações de protesto de Deputadas e Deputados contra a conduta de Eduardo Cunha. Desacordo com exclusão de temas de interesse das mulheres das atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A SRA. ANA PERUGINI (PT-SP. Sem revisão da oradora) - Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, ontem à noite, antes da madrugada de hoje, conseguimos tirar de pauta, por votação neste Plenário visível no painel e no contraste entre os braços que se estenderam e aqueles que permaneceram abaixados, o projeto de resolução que criava a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acontece que, não satisfeito com a votação, porque a retirada de pauta significava a derrota do projeto, o Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, prosseguiu com a sessão, colocando o projeto em votação como se nada tivesse acontecido.
As Deputadas Federais ocuparam a mesa de trabalhos e as tribunas e interromperam a sessão, juntamente com todo o Plenário. A sessão acabou sendo suspensa e o Colégio de Líderes foi chamado ao Gabinete da Presidência. Nós ficamos aguardando o desfecho de mais um golpe, desta vez contra as mulheres brasileiras, contra todas as Deputadas da Casa, em função do "jabuti" que foi colocado no projeto de resolução.
Em 1934 as mulheres tiveram uma grande vitória com a eleição da primeira Deputada Federal da história do Brasil, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós.
Em 2009 tivemos, aqui nesta Casa, a criação da Procuradoria da Mulher. Fruto de uma reivindicação das Deputadas da época, o órgão institucional trouxe nas suas atribuições a missão de zelar pela participação mais efetiva das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal e também receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher.
Em julho de 2013 foi aprovada a criação da Secretaria da Mulher, aí sim um órgão com a função de atuar em benefício da população feminina e de se tornar centro de debates das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres.
A Secretaria trouxe importantes conquistas para a representação feminina no Parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher, eleita pela bancada feminina, nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de Liderança nas sessões plenárias. Essa é uma conquista que para nós é muito marcante, pois, num País onde somos mais de 50% da população, temos menos de 10% de representação nesta Casa Legislativa
O que antes era uma vitória, fruto de muitas lutas das Deputadas que passaram por esse plenário, hoje corre o risco de sofrer retrocessos com a criação, ainda na madrugada de hoje, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não pela sua criação em si, mas pela exclusão do seu poder legiferante. Subtrair das atribuições da Comissão de Direitos da Mulher temas relacionados aos direitos das mulheres, como o Estatuto do Nascituro, e colocá-los no rol de atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família, para afastar a participação das mulheres em um assunto que diz respeito prioritariamente a elas, é um atraso nas ações que reforçam o empoderamento feminino.
Há 10 dias foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff a lei que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. Infelizmente, o que estamos vivendo não reflete o empoderamento das mulheres na política. Estão nos tirando o direito de discutir e apreciar assuntos nos quais somos as principais interessadas.
Novamente homens decidindo sobre os direitos das mulheres.
Vivemos nesta Casa momentos de muitas tensões, que provam que o machismo ainda está muito latente na nossa sociedade.
Prova disso foi a saudação feita por Parlamentar desta Casa a um carrasco da ditadura, o Coronel Brilhante Ustra, um torturador reconhecido pela Justiça, para provocar a primeira Presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff. Isso mostra o quanto incomoda uma mulher no poder e nos espaços de decisões.
Não podemos permitir que esta Casa se torne palco de mais atrasos na vida das mulheres brasileiras.
Deixo meu abraço e minha solidariedade, diante da agressão, não só à Presidenta Dilma, mas a todas as mulheres que sofrem todos os dias com essas ofensas.
Deixo aqui o registro da nossa manifestação de repúdio ao tratamento recebido por nós e à ação que ocorreu ontem no plenário desta Casa, bem como à forma como foi conduzida a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Essa Comissão seria importante, sim, mas o projeto de resolução que a criou deveria ter sido debatido com as mulheres, sem que nenhum "jabuti" fosse nele inserido, para que esta Casa reconhecesse, como se verifica em todos os seus discursos, a importância da mulher nos espaços de poder.
Esta Casa deixou de aprovar, inclusive, a quota de participação efetiva das mulheres na política. O projeto foi para o Senado, lá passou e vai retornar para cá.
Hoje, mais do que nunca, a população espera que haja coerência entre os nossos discursos e as nossas práticas.
Parabenizo as Deputadas e os Deputados que se insurgiram, na noite de ontem e nesta madrugada, contra a forma como foi feita a criação da Comissão. Esperamos que esta Casa comece a rever seus posicionamentos em relação à cultura machista e sexista. É necessária a participação da mulher para que haja mudança na política brasileira. É o que esperamos.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendida.




REPÚDIO, DECISÃO, EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DECORRÊNCIA, FALTA, DISCUSSÃO, BANCADA FEMININA, SUPRESSÃO, ATUAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI, EXCLUSÃO, MATÉRIA, RELAÇÃO, MULHER.
oculta