CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 097.4.55.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 03/05/2018

Sumário

Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, acerca de cassação da inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de empresas envolvidas com o trabalho escravo.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não usarei todo esse tempo.
Na última semana, nós tivemos a satisfação, Deputada Erika Kokay, de vermos aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS o Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, de minha autoria, que visa o combate ao trabalho escravo. Ele suspende por 10 anos o CNPJ da empresa que for pega cometendo o crime de trabalho escravo.
Eu entendo que é uma resposta que esta Casa dá à sociedade. É um posicionamento justo, correto. E eu quero aqui celebrar e comemorar com V.Exas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Nós parabenizamos V.Exa.



PL 7946/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXCLUSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), EMPRESA, TRABALHO ESCRAVO, AQUISIÇÃO, PRODUTOS, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (CDEICS), APROVAÇÃO.
oculta