CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 095.2.55.O Hora: 17h44 Fase: OD
  Data: 26/04/2016

Sumário

Esclarecimentos quanto à dinâmica da tramitação da matéria.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas claramente houve um prejuízo aos Parlamentares, porque não houve tempo para poder processar o recurso. Então, por justiça, sou obrigado a registrar isso. Tudo foi feito regimentalmente. Porém, não houve o tempo razoável para preparo e apresentação do recurso, em função da ausência dos oradores inscritos para discutir a matéria. Não houve discussão da matéria. Essa é a realidade do que aconteceu.
O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E houve a solicitação da unanimidade. Infelizmente, não fizeram porque não quiseram.
O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Então, para fazer justiça, havia um prazo sim. O prazo é o encerramento da discussão. Porém, não houve orador para discutir a matéria. Foi isso que aconteceu.
O SR. PAULO PIMENTA - Perfeito, isso já estava previsto na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - E os Parlamentares foram pegos de surpresa pelo encerramento da discussão, pela ausência de oradores.
O SR. PAULO PIMENTA - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Então, houve sim prejuízo ao bom andamento da manifestação legítima recursal do Plenário.
O SR. PAULO PIMENTA - Perfeito. Mas não houve debate porque não quiseram fazer, não se inscreveram.
O SR. WELITON PRADO - O PMB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Não foi porque não quiseram. Eles tomaram ciência pela leitura.
O SR. PAULO PIMENTA - Não se inscreveram, não houve debate, não houve discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Infelizmente, iniciou-se a Ordem do Dia, os oradores inscritos para fazer a discussão aqui não estavam e efetivamente não me cabe outra alternativa a não ser encerrar a discussão.
O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Foi isso que aconteceu. Mas, evidentemente, houve sim o prejuízo à vontade recursal do Plenário. Por isso eu ofereci a oportunidade. Porém, para fazê-la, só poderia ser mediante um acordo, um consenso, senão eu estaria agredindo o Regimento.
O SR. MORONI TORGAN - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Assiste razão à V.Exa., Deputado Jhc. Ao mesmo tempo, eu estou alertando que as demais medidas provisórias também possuem artigos suprimidos. A Medida Provisória nº 707, de 2015, por exemplo, tem vários. Então, é importante que se tome conhecimento disso.
O SR. JHC (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - As próximas, Sr. Presidente, se puderem ser publicadas antes para tomarmos conhecimento...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Na realidade, fazemos a leitura na hora em que lemos a medida provisória.
O SR. JHC - Pelo princípio da publicidade, eu acho que seria uma sugestão prudente.
O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Então, eu estou esclarecendo isso para que o bom senso prevaleça. Mas, se não prevaleceu, vamos encerrar a votação.


PLV 7/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 701/2015, MEDIDA PROVISÓRIA, MEDIDA PROVISÓRIA, TRAMITAÇÃO, ESCLARECIMENTO.
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