CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 095.2.55.O Hora: 17h44 Fase: OD
  Data: 26/04/2016

Sumário

Leitura de decisão da Presidência sobre a consideração como não escritos, por inexistência de relação temática com a Medida Provisória nº 701, de 2015, as Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19 e os artigos 6º, 8º e 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2016. JHC (PSB, AL - Pela ordem) - Defesa pelo PSB de realização de acordo para aprovação de emenda relativa ao setor sucroalcooleiro. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Alerta ao Plenário sobre a apresentação de recursos contra a supressão de artigos em medidas provisórias constantes na pauta. PAULO PIMENTA (PT, RS - Pela ordem) - Intempestividade da discussão sobre a reinclusão de dispositivo em face da não concordância do PT com acordo. Necessidade de conclusão da votação da medida provisória. DANIEL COELHO (PSDB, PE - Pela ordem) - Solicitação a Líderes partidários apoiadores de dispositivo de interesse do setor sucroalcooleiro de obstrução da votação até realização de acordo. Orientação da respectiva bancada. Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs. Deputados MIGUEL LOMBARDI (Bloco/PR, SP), JHC (PSB, AL), MANDETTA (DEM, MS), SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB, PR), AUGUSTO COUTINHO (SD, PE), JOAQUIM PASSARINHO (PSD, PA), ARTHUR LIRA (Bloco/PP, AL), EVAIR DE MELO (PV, ES), MORONI TORGAN (DEM, CE). PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aprovação do projeto de lei de conversão. JHC (PSB, AL) - Pedido de verificação. DANIEL COELHO (PSDB, PE) - Pedido de verificação conjunta. PAULO PIMENTA (PT, RS) - Pedido de verificação conjunta. MANDETTA (DEM, MS) - Pedido de verificação conjunta. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deferimento dos pedidos de verificação. Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs. Deputados ALICE PORTUGAL (PCdoB, BA), MANDETTA (DEM, MS). ARTHUR LIRA (Bloco/PP, AL - Pela ordem) - Alerta à Presidência sobre a proximidade do fim do prazo de vigência da medida provisória. Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado LINCOLN PORTELA (PRB, MG). SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB, PR - Pela ordem) - Reiteração de pedido de realização de acordo para a reinclusão no texto da medida provisória de dispositivos relativos ao setor sucroenergético. MORONI TORGAN (DEM, CE - Pela ordem) - Solicitação ao PT de atendimento de pleito de Estados da Região Nordeste. Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado PAULO PIMENTA (PT, RS). DANILO FORTE (PSB, CE - Como Líder) - Competência do Vice-Presidente da República, Michel Temer, para retomada do crescimento econômico do Brasil no caso de assunção ao cargo de Presidente da República. Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs. Deputados ALESSANDRO MOLON (Rede, RJ), LUIZ CARLOS RAMOS (Bloco/PTN, RJ), GIVALDO CARIMBÃO (PHS, AL), ALESSANDRO MOLON (Rede, RJ), LUIZ CARLOS RAMOS (Bloco/PTN, RJ) , ARNALDO JORDY (PPS, PA), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), GIVALDO CARIMBÃO (PHS, AL). SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB, PE) - Questão de ordem sobre a omissão da Presidência quanto à indicação de Deputados a Comissão Especial destinada à análise de pedido de abertura de processo de impeachment contra o Vice-Presidente da República, Michel Temer. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta à questão de ordem do Deputado Silvio Costa. MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS - Pela ordem) - Pedido à Presidência de alteração do voto da oradora. ROGÉRIO MARINHO (PSDB, RN - Como Líder) - Crítica a discurso do PT sobre a honradez da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Repúdio a ações da Chefe do Poder Executivo Federal lesivas ao patrimônio público e à população. JHC (PSB, AL) - Reclamação quanto ao não recebimento tempestivo de avulsos para ciência do teor da matéria em votação. PAULO PIMENTA (PT, RS - Pela ordem) - Pedido à Presidência de esclarecimento ao Plenário e à população sobre a perda do prazo para a inclusão de emenda à matéria. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esclarecimentos quanto à dinâmica da tramitação da matéria. Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado MORONI TORGAN (DEM, CE). Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado WELITON PRADO (PMB, MG). Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado JHC (PSB, AL). Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado WELITON PRADO (PMB, MG). Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB, AL). Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado PAULO PIMENTA (PT, RS). PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Inexistência de quórum para deliberação da matéria. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerramento da Ordem do Dia. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP) - Transcurso do Dia da Contabilidade. BRUNNY (Bloco/PR, MG) - Protesto contra o anúncio de limitação do uso de Internet fixa no Brasil. Encaminhamento de representação contra resolução da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre o assunto. LUCIANO DUCCI (PSB, PR) - Razões do voto favorável do orador ao impeachment da Presidenta da República, Dilma Rousseff. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD, RS) - Homenagem ao Dia do Goleiro. VINICIUS CARVALHO (PRB, SP) - Repúdio ao comportamento de integrantes da Esquerda críticos a Parlamentares defensores da fé cristã e da família. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB, MT) - Regozijo com mudanças nos hábitos de consumo da sociedade brasileira em adaptação à crise econômica. Conceito de economia compartilhada ou consumo colaborativo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário da seguinte
"Decisão do Presidente
Comunico ao Plenário que a Medida Provisória nº 701, de 2015, recebeu 20 (vinte) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 10, de 2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2016.
Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escritas, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 701, de 2015, as Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19.
Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considero como não escritos, por não guardarem qualquer relação temática com a medida provisória, os artigos 6º, 8º e 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2016."
É a decisão. Assina a presidência.



LEITURA, DECISÃO, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MPV 701/2015, MEDIDA PROVISÓRIA, EMENDA, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), MATÉRIA ESTRANHA AO PROCESSO LEGISLATIVO.
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