CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 087.4.55.O Hora: 15h48 Fase: GE
  Data: 24/04/2018

Sumário

Visita do orador ao Grande Templo da Assembleia de Deus Ministério de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Solicitação aos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de aprovação do Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de empresas por uso direto ou indireto de trabalho escravo.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero cumprimentar a Assembleia de Deus Ministério de Ribeirão Preto. Eu tive ontem a oportunidade e a felicidade de visitar Ribeirão Preto e região e pude, por ocasião de nossa agenda na cidade, conhecer o Grande Templo da Assembleia de Deus do Ministério de Ribeirão Preto, presidida pelo Pastor Jairo Santana. Trata-se do maior templo evangélico do interior do Estado de São Paulo e, seguramente, de um dos maiores do País.
Eu quero cumprimentar essa igreja, esse ministério, que, com 81 anos de trabalho, de obra missionária, de serviço social, têm sido relevantes não apenas para a cidade de Ribeirão Preto e região mas também para o Estado de São Paulo e para o País.
Parabenizo o Pastor Jairo Santana, sua diretoria, toda a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Ribeirão Preto.
Sr. Presidente, eu quero agora também lembrar que estamos às vésperas do 1º de Maio, o Dia do Trabalho, e que está na pauta de amanhã da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, o Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, de minha autoria. O parecer do insigne Relator, o Exmo. Deputado Aureo, grande e competente representante do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados e nessa Comissão, é pela aprovação do projeto.
Essa proposição estabelece a cassação do CNPJ da empresa que praticar o crime de trabalho escravo. A cassação ocorrerá depois de vencidos os recursos administrativos e de transitado em julgado o processo. Não se trata, portanto, de medida precipitada, desequilibrada, desorientada, absolutamente, mas sim de uma resposta que esta Casa pode e deve dar, no sentido de se levantar, Ministro Osmar Terra, contra a prática do escravo no País. Infelizmente, em pleno século XXI, no terceiro milênio, em 2018, essa ainda é uma prática recorrente no nosso País.
Nós precisamos, em primeiro lugar, assumir o compromisso absoluto com a pauta do emprego, precisamos gerar empregos no País, onde existem mais de 11 milhões de desempregados. Precisamos, em segundo lugar, garantir que esses empregos sejam decentes e, em terceiro, erradicar do mapa, do nosso radar, das relações trabalhistas no nosso País o trabalho escravo e o trabalho infantil.
Sr. Presidente, peço o apoio de V.Exa. e dos nobres pares para que aprovemos amanhã na CDEICS esse importante projeto de nossa autoria.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin) - Cumprimento o Deputado Roberto de Lucena pelo seu pronunciamento, que revela especialmente seu caráter humanista, por todos nós reconhecido.



GRANDE TEMPLO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), IGREJA EVANGÉLICA, ROBERTO DE LUCENA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, VISITA. PL 7946/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), EMPRESA, TRABALHO ESCRAVO, AQUISIÇÃO, PRODUTOS, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO, TEMA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC), EXPECTATIVA.
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