CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 086.4.54.O Hora: 16h18 Fase: OD
  Data: 09/04/2014

Sumário

Orientação de bancada do PSC favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 630, de 2013, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.

O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que é necessária, sim, a atualização da Lei nº 8.666. Agora, vir aqui ao plenário e dizer que ela é a mazela deste País? Não é verdade! Não é verdade!
E a pressa em votar o RDC, que começou com as obras da Copa e das Olimpíadas por incompetência de gestão, e vir dizer agora que ele é a solução para todos os problemas? Não é verdade! Não é verdade!
Eu acho que nós precisamos fazer uma atualização da Lei nº 8.666. E nós precisamos analisar o que o RDC traz de bom. É verdade! Mas e o que ele traz de ruim? Será que ele não tem nenhuma mazela? Será que o superfaturamento dos estádios não tem a ver com o RDC? Será que não tem a ver com a licitação sem projeto básico, sem projeto executivo? Como é que se estabelece um preço, como aconteceu com a Copa, sem ter os projetos?
Então, nós precisamos aprofundar essa discussão. O PSC vai votar "sim" a esta matéria, mas nós temos que deixar isso registrado. Eu, em especial, sou contra e vou votar "não", porque acho que nós precisamos de uma discussão mais aprofundada sobre a Lei nº 8.666.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



PLV 1/2014, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 630/2013, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC), DIRETRIZES, LICITAÇÃO, ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTO FAVORAVEL, PSC.
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