CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 086.3.55.O Hora: 14h0 Fase: PE
  Data: 20/04/2017

Sumário

Anúncio de realização, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, de audiência pública requerida pelo orador para debate sobre a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, à iniciativa privada.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna para dizer que, como membro da Comissão de Viação e Transportes da Casa, apresentei requerimento de realização de audiência pública para o debate dos termos da concessão para a iniciativa privada do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um dos cinco aeroportos brasileiros leiloados, o terceiro dentre os mais movimentados da Região Nordeste e o 12º dentre os do País, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil. A concessionária Fraport, de Frankfurt, na Alemanha, foi a ganhadora do processo de concessão.
As obras para ampliação do Aeroporto de Fortaleza estão paradas desde 2014. Com a concessão, vão ser retomadas essas obras tão importantes, para ampliar o fluxo de passageiros e também para viabilizar a implantação do hub da Latam no nosso Estado. Isso vai tornar aquele aeroporto internacional um dos mais expressivos do País, vai gerar muitos empregos, vai gerar renda e melhorar sobretudo o fluxo de transporte aéreo a partir de Fortaleza para o Brasil e para o mundo.
Contamos com a participação de todos na audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) - Obrigado, Deputado José Airton.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna destacar que, como membro da Comissão de Viação e Transportes, fiz requerimento junto à Comissão de audiência pública, a fim de debatermos os termos da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, que é um dos cinco aeroportos leiloados, o terceiro entre os mais movimentados da Região Nordeste e o 12º dentre os do Brasil, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil. O Aeroporto de Fortaleza passará para a iniciativa privada.
A audiência deve contar com a presença das seguintes autoridades: do Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil, Leonardo Cruz; do Presidente da INFRAERO, Antônio Claret; do Presidente da Concessionária Fraport AG Frankfurt Airport Service, o Dr. Stefan Schulte; do Diretor Presidente da ANAC, o Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; e do Governador do Estado do Ceará, o Sr. Camilo Santana.
Está em andamento uma consulta jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em que questiona a competência da INFRAERO para realizar licitações de aéreas em aeroportos. Além do terminal aéreo de Fortaleza, a INFRAERO pretende fazer licitações nas áreas dos aeroportos recém-privatizados de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao assinarem o contrato, as empresas vencedoras do leilão de concessão terão de assumir todos os contratos firmados pela INFRAERO, incluindo aqueles licitados após o leilão.
As licitações que ainda não foram assinadas podem ser canceladas, e alguns serviços, prorrogados até o próximo mês de agosto, quando a Fraport assinará o contrato.
Iniciadas em 2010, as obras de ampliação do terminal cearense estão paradas desde maio de 2014, quando o contrato com o consórcio executor foi rescindido. O canteiro de obras fica ao lado da área de check-in - material e equipamentos estão expostos e se deterioram com a exposição ao Sol e a chuvas.
A entrega à iniciativa privada representa, para o Governo Estadual, um incremento na cadeia produtiva do turismo no Ceará, que é responsável atualmente por 11,5% do PIB local.
A concessão deve aumentar o fluxo de passageiros no terminal dos atuais 6,5 milhões de passageiros/ano para 27,6 milhões de passageiros/ano, em 2047, fim do prazo de concessão.
Muito obrigado!



APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE COMISSÃO, COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT), DEBATE, CONCESSÃO, SETOR PRIVADO, GESTÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, FORTALEZA (CE).
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