CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 079.4.55.O Hora: 16h56 Fase: BC
  Data: 18/04/2018

Sumário

Retomada, pela respectiva Comissão Especial, da votação do parecer relativo à proposta de reforma do Código de Processo Penal.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos agora de participar de uma reunião sobre a retomada da votação do relatório final do nosso Código de Processo Penal.
Quero parabenizar o Deputado João Campos pelo esforço, pelo trabalho feito para tentar manter o sentimento do projeto de lei que já foi aprovado no Senado Federal e, ao mesmo tempo, para receber as informações, as colaborações de todos os sub-relatores que participaram dessa discussão. O objetivo é propiciar um processo penal ágil, um processo penal isento, que acabe com a seletividade que há na Justiça brasileira.
Se quisermos oferecer a nossa contribuição como Parlamentares a um Brasil em que exista punição, se quisermos fazer com que sociedade entenda que nós cumprimos a nossa obrigação, a nossa tarefa de oferecer uma legislação atual, capaz de diminuir a impunidade e contribuir para o fim dos famosos embargos de gaveta, que são postergações que criam um ambiente de prescrição e, com isso, de impunidade persistente, temos que votar.
Para se ter ideia, no Ceará, no ano passado, foi preso um marginal que já tinha cometido onze homicídios. Ele usufruía de um número interminável de recursos com efeito suspensivo de pena, o que lhe garantia liberdade, e assim podia conviver no meio das famílias de bem, mas continuava na marginalidade, praticando crimes. Isso nós não queremos mais.
A obrigação, a tarefa principal da Câmara dos Deputados é votar aquilo que conseguimos construir de consenso. É lógico que não vamos ter que construir consenso em relação a tudo, mas sim em relação àquilo que for principal para garantir a punição. Na verdade, a sociedade brasileira espera que sejamos capazes de contribuir para a diminuição da violência que, infelizmente, reina no nosso Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.



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