CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 079.4.55.O Hora: 17h12 Fase: OD
  Data: 18/04/2018

Sumário

Empenho na liberação do pagamento do seguro-defeso a pescadores cearenses. Atuação parlamentar do orador em prol do fortalecimento do setor pesqueiro.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que nós participamos de uma grande audiência pública lá na minha cidade de Icapuí com os pescadores e os armadores de pesca. Eles demonstraram uma imensa indignação com a situação que estamos vivendo no setor. Os pescadores, principalmente, estão sofrendo com o não pagamento do seguro-defeso.
Fizemos toda uma série de articulações para superar essa questão. Mas infelizmente já se passaram mais de 4 meses, e não se chegou a uma conclusão. Ficou uma disputa entre a Superintendência da Pesca do Ceará e o INSS, um jogando para o outro a responsabilidade pela validação da relação dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso.
Esta audiência foi extremamente importante, uma audiência em que se ouviram os pescadores, a colônia, a federação e o setor, e de lá foi tirada uma comissão para negociar nos dois órgãos em Fortaleza. Infelizmente, eu não pude participar desta audiência, porque eu estava em audiência com o Governador Camilo Santana, mas mandei uma equipe nossa. Conversamos também com o Secretário da Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, para que possamos agilizar, o mais rápido possível, a liberação do seguro-defeso desses heróis do nosso povo, desses bravos trabalhadores que têm lutado incansavelmente em defesa da pesca no nosso Estado.
O setor pesqueiro, que representa a atividade mais antiga de que se tem conhecimento, infelizmente, não tem tido o reconhecimento devido. Inclusive foi criado o Ministério da Pesca; depois, esse Ministério foi extinto, passando a integrar o Ministério da Agricultura e, depois, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Agora foi publicada portaria reconhecendo a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca na Presidência da República.
Esperamos superar essa angústia e essa dificuldade que o setor todo está passando. Tivemos inclusive uma audiência muito importante com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura para que possamos fortalecer esse segmento que é fundamental para o nosso povo.



SEGURO-DEFESO, PESCADOR, CEARA.
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