CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 079.4.55.O Hora: 17h12 Fase: OD
  Data: 18/04/2018

Sumário

Defesa de aprovação do projeto de lei complementar sobre os cadastros positivos de crédito.

O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos agora diante de uma votação importantíssima para tratar da modernidade.
É consenso que o nosso ordenamento jurídico hoje não funciona. Todos que falaram aqui estão insatisfeitos com o atual modelo. E o conceito de insanidade é fazer sempre as mesmas coisas esperando resultados diferentes.
Se nós não ousarmos, se nós não avançarmos, se nós ficarmos nessa perspectiva conservadora, omissa e inerte, sem coragem de nos igualar ao mundo, não conseguiremos avançar na inclusão de muitos cidadãos brasileiros que pagam a sua conta de telefone em dia, mas não têm conta em banco - e quem não tem conta em banco hoje está fora do acesso ao crédito. É nessa leitura de dar acesso ao crédito a mais de 40 milhões de brasileiros que não têm condições de pleitear isso em um banco, mas pagam em dia as suas contas - do seu crediário, do seu telefone - que essa evolução é importantíssima.
Está na legislação: os dados estão preservados, e não os preservar é crime. A informação que poderia ser mais ofensiva ao cidadão é a negativa. E essa já está exposta no cadastro negativo. O cadastro positivo não atrapalhará. Só poderá ajudar o cidadão a ter acesso ao crédito.
Países como o Chile, a Argentina e o México têm mais crédito que o Brasil. Isso está errado! O que nós temos hoje está errado, Sr. Presidente! Todo mundo sabe o que é certo. É preciso coragem para fazer o certo. É preciso coragem para avançar. É preciso coragem para levar a cabo as mudanças necessárias.
Então, quem fez a sua votação pense neste momento. Vamos nos unir para que possamos evoluir na nossa legislação. Volto a dizer: o que poderia ser ofensivo ao cidadão é a informação sobre a inadimplência, é a informação negativa. Essa já está exposta. O que é positivo só vem para ajudar a quem está buscando crédito. E são mais de 40 milhões de brasileiros que pagam as suas contas de telefone em dia, mas não têm acesso ao crédito bancário, Sr. Presidente.



PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINAMENTO, FORMAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, CADASTRO POSITIVO, INFORMAÇÃO FINANCEIRA, ADIMPLEMENTO, HISTÓRICO, CRÉDITO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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