CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 070.4.55.O Hora: 17h52 Fase: OD
  Data: 11/04/2018

Sumário

Importância de reunião realizada pela Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura para debate sobre mudanças no setor pesqueiro, com a inclusão da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a importante reunião que nós tivemos hoje da Frente Parlamentar da Pesca e da Aquicultura. Nós juntamos 38 Parlamentares nessa reunião, colocando a importância desse segmento para a economia brasileira, para o Brasil, que, inclusive, está sofrendo em função do setor que está deixando de exportar em função de uma portaria.
Com a regulamentação da Secretaria Especial da Pesca e da Aquicultura, nós vamos dar um passo muito importante para fortalecer a cadeia produtiva do setor pesqueiro, fortalecer a luta dos pescadores artesanais, dos trabalhadores da pesca e do setor empresarial e vamos avançar para que o Brasil possa se consolidar como um País que produz pescado, que exporta pescado, que gera emprego e renda e melhora a economia, sobretudo a dos trabalhadores do setor da pesca.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, v
enho destacar o café da manhã promovido pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, Deputado Federal Cleber Verde (PRB-MA), e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - ABIPESCA nesta quarta-feira, dia 11 de abril. O evento contou com a presença do Secretário Nacional Da Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin de Souza, e de representantes do setor.
O encontro foi muito importante para debater as mudanças no setor pesqueiro com a transferência da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Nós, Deputados e Senadores, temos que discutir as ações que podem ser executadas nesse novo momento da pesca.
Eu estive em missão oficial para participar da Seafood EXPO-2018 em março em Boston, Massachusetts, Estados Unidos, como Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, juntamente com os Deputados Federais de São Paulo, Antônio Bulho
çs (PRB/SP) e Roberto Sales (PRB/RJ), onde conhecemos de perto as novas tecnologias e produtos, apresentados para o setor pesqueiro.
O Ceará é um Estado importante no setor e está em segundo lugar no ranking de venda do País. As empresas pesqueiras locais movimentam US$ 51,2 milhões em exportações, perdendo apenas para o Pará.
O Brasil tem um enorme potencial pesqueiro. Sua magnífica extensão de litoral, e as incríveis diversidades de espécies que habitam nossas duzentas milhas territoriais podem fazer com que nossa pesca comercial seja uma das mais importantes do mundo.
Contudo, o baixo nível de tecnologia, a má qualidade dos barcos e os equipamentos ultrapassados, além, é claro, da falta de capacitação de nossos pescadores, fazem de nossa atividade pesqueira muito mais uma prática predatória do que propriamente uma forma sustentável de se garantir grandes fluxos de alimentos e de divisas para nosso País.
As maiores provas disso são a quase extinção das lagostas no Nordeste e das sardinhas ao longo de nosso litoral. A pesca indiscriminada e a desobediência das normas técnicas quanto a tamanho e peso dos animais capturados, bem como a não observância da época do defeso, fizeram os volumes capturados desses animais caírem drasticamente ao longo desses anos.
Precisamos implementar políticas e procedimentos que sejam capazes de despertar nas pessoas que sobrevivem dessa profissão o interesse pela adoção e a prática de técnicas que levem ao desenvolvimento da sustentabilidade do setor.
Assim, a introdução do conhecimento, da conscientização das populações que vivem da pesca e a doutrinação das empresas do setor contribuem de forma decisiva para que a atividade pesqueira no litoral brasileiro se mantenha num ritmo economicamente viável por um futuro muito mais longínquo e promissor.
A aplicação dessas mudanças e o desenvolvimento da sustentabilidade em bases sólidas e consolidadas na mente desses indivíduos será capaz de elevar a qualidade da atividade pesqueira e permitir a geração de divisas muito mais substancial do que a que já ocorre hoje.
Sem que isso ocorra, tenha toda certeza, a atividade pesqueira comercial em nosso litoral estará condenada a um colapso muito brevemente.
Muito obrigado.



FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA PESCA E AQUICULTURA, DEBATE, ALTERAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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