CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 069.4.55.O Hora: 14h52 Fase: BC
  Data: 11/04/2018

Sumário

Importância de conclusão, pela Casa, das votações do novo Código de Processo Penal. Contentamento com a extensão da Operação Lava-Jato ao Estado do Ceará.

O SR. DANILO FORTE (DEM-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema da violência tem contaminado o Brasil inteiro, e o maior legado e o maior benefício que o Congresso Nacional pode ofertar para a sociedade brasileira neste momento é a conclusão da votação do novo Código de Processo Penal.
Quero aqui agradecer ao nosso Relator, o Deputado João Campos, o trabalho e o esforço desempenhados na Comissão Especial. S.Exa. entregou a minuta do substitutivo. Nós tentamos, ao máximo, aproveitar exatamente aquilo que foi tratado pelo Senado Federal, buscando atualizá-lo diante das necessidades e do novo debate que se avoluma no Brasil inteiro.
A realidade é que hoje constatamos a necessidade de definir, de forma clara e peremptória, o julgamento em segunda instância como uma forma punitiva capaz de diminuir a avalanche de recursos e mais recursos que criam figuras inclusive esdrúxulas do ponto de vista do Direito, como embargos de embargos, uma procrastinação num ganho de tempo desnecessário para a reparação, muitas vezes, do dano causado ao conjunto da sociedade.
A sociedade brasileira não aceita mais enganação. A sociedade brasileira não aceita mais o uso das grandes bancas de advocacia no sentido de buscar sempre a prescrição judicial para, com isso, vencer o tempo e acabar não punindo o malfeitor, o ilegal, pelo transtorno que causou à sociedade brasileira.
Espero que na próxima terça-feira nós consigamos, na Comissão Especial, avançar e dar ao Brasil um novo regulamento processual capaz de diminuir essa grande piada que se gerou no conjunto da sociedade em que a Polícia prende e a Justiça solta. A Justiça tem que ter instrumentos para penalizar; a Justiça tem que ter instrumento para fazer com que quem errou pague pelo erro. É exatamente isso que esse novo Código de Processo Penal poderá ofertar como um ganho extraordinário do Congresso Nacional para a sociedade.
Sr. Presidente, quero ainda aproveitar esta oportunidade para exaltar a chegada da Operação Lava-Jato ao meu Estado, o Ceará, que ontem inclusive foi surpreendido por esse novo momento que o Brasil está sendo passado a limpo. Tudo isso pode nos ocasionar e nos ofertar uma perspectiva futura de uma nova forma de fazer política. Essa política que está maculada, essa política que está inclusive desprestigiada pelo conjunto da sociedade, tem um momento ímpar de ser passada a limpo. Dessa forma, esperamos que sejam aprofundadas as investigações, dando o direito de defesa àqueles que porventura sejam acusados de alguma deficiência, ou de alguma perturbação da ordem, ou de algum desvio de conduta, ou de recursos públicos. Que haja a perspectiva de que nós estamos virando uma página na história do Brasil.
Que nós possamos, com o advento desse debate, ao chegar o processo eleitoral de outubro próximo, ofertar para a sociedade alternativas para um processo que caducou, que nos envergonhou e que agora inspira uma nova confiança e esperança para a democracia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Obrigado, Deputado Danilo Forte.



DEFESA, CONCLUSÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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