CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 069.4.55.O Hora: 14h44 Fase: BC
  Data: 11/04/2018

Sumário

Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 5.337, de 2016, sobre obrigatoriedade de publicação da justificativa de desfiliação partidária por detentores de mandato eletivo.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como nós encerramos a tal janela de transferências, quando lemos notícias desairosas para a boa prática política, em termos de seduções, digamos, pouco republicanas para a troca de partidos, creio que seria muito importante que cada um dos 80 Deputados que mudaram de partido ou registrasse como lido ou viesse à tribuna apresentar seus motivos, suas razões políticas.
Mudar de partido, aliás, sempre foi possível, desde que a cúpula do partido estivesse em desacordo com o próprio programa partidário, o que acontece também, como as cúpulas traírem o ideário, ou em flagrante perseguição de militante ou parlamentar.
Agora se abriu uma janela, o que, no entanto, não significa que temos que apequenar a política, a ponto de não explicarmos para a sociedade ou para quem nos elegeu no partido A por que fomos para o partido B.
É um apelo, Deputado Marcus Pestana, que V.Exa. entende como democrático e republicano.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apesar da profunda crise de representação - a mais grave da nossa recente história republicana - o PP, partido megainvestigado na Operação Lava-Jato, tornou-se agora a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados.
O DEM, partido que foi Arena, apoiador da ditadura, já mudou tanto de nome, que confunde o eleitor. Talvez, propositalmente. Agora, mesmo sendo um dos partidos com vários investigados, cresce também.
Apostam na falta de memória do eleitorado? Ou no poder dissolvente do dinheiro, agora vindo do Fundão público? O que motivou tanta mudança? Quem deixa a legenda pela qual foi eleito não deve explicações ao menos aos seus eleitores?
Estou impressionado com a ousadia dos que querem mais do mesmo e apostam na "novidade" do que é vetérrimo! Essas excelências agregam desgaste ao desgaste.
Só no Rio de Janeiro, 16 dos 46 Deputados Federais mudaram de legenda neste ano. Isso representa mais de um terço dos eleitos - aproximadamente 35%. Quase ninguém explicou ao distinto público o motivo da mudança.
Desde maio de 2016 - há quase 2 anos, portanto - tramita aqui na Câmara projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 5.337, de 2016, que exige publicização, nos órgãos oficiais, da justificativa para mudança de partido ou desfiliação. Trata-se de um dever político elementar.
Detentor de mandato público tem obrigação de publicizar sempre as razões de seus atos!
Agradeço a atenção, Sr. Presidente.



SUGESTÃO, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, MOTIVO, MUDANÇA DE PARTIDO, JANELA PARTIDÁRIA. DEFESA, PL 5337/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PUBLICIDADE, JUSTIFICAÇÃO ESCRITA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA COM JUSTA CAUSA, AGENTE POLÍTICO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL.
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