CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 068.4.55.O Hora: 19h24 Fase: OD
  Data: 10/04/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de quebra de interstício para verificação da votação do requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, do Projeto de Lei nº 3.734-C, de 2012, sobre o disciplinamento da organização e do funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e a instituição do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Perplexidade ante a indiferença do Parlamento brasileiro perante a crise política reinante no País. Artigo Sete de Abril, sobre a seletividade histórica do sistema de justiça e a recente prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do orador, veiculado pelo Blog do Noblat.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução e manifesta aqui o seu espanto: no Parlamento de um País que se pretende democrático, num momento gravíssimo da nossa ordem política, que é mais desordem de um sistema judicial, que tem dois pesos diferentes, medidas e variados ritmos, que desrespeita, inclusive através de alguns juízes, o pleno direito de defesa e de recurso, nós ainda queremos tocar a vida como se estivesse tudo normal.
Alguns, aí, que estão querendo falar da normalidade, em breve, se houver o mínimo de justiça, estarão na cadeia também! Ou nós discutimos a crise da representação e o grave momento que o País vive, ou estaremos fazendo a política do avestruz.
Sr. Presidente, deixo registrado nos Anais da Casa um texto intitulado Sete de Abril, sobre a abdicação de Dom Pedro, sem apoio popular, e a prisão de Lula.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara dos Deputados, artigo meu publicado no blog do Noblat, hoje, dia 10 de abril, que trata da seletividade histórica de nosso sistema de justiça e da recente prisão do ex-Presidente Lula.
Sete de Abril
Quase ninguém se lembra: em 1831, nesse mesmo sete de abril em que Lula, o primeiro operário a ocupar da Presidência da República, foi preso, o primeiro imperador do Brasil abdicava do trono.
As semelhanças param no dia do mês e no ambiente tenso que envolveu os fatos. D. Pedro I estava isolado, com pouquíssimas forças de apoio. Era acusado de querer subordinar novamente o Brasil, no décimo ano de sua independência formal, a Portugal. Conflitos de rua ocorreram, entre os seus defensores, em geral portugueses, os "pés de chumbo", e a maioria da população. O assassinato de um jornalista, Libero Badaró, e as "Noites das Garrafadas" precipitaram o desfecho. D. Pedro, acuado, renunciou, já de olho na conquista do trono... português! Que, aliás, conquistou: Pedro do Brasil é o IV e famoso por lá.
Sua abdicação foi pactuada com as elites: "usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara". Já garantia, portanto, o poder ao seu herdeiro, ainda com cinco anos de idade". Tudo em casa.
A prisão compulsória e célere de Lula, exatos 187 anos depois, mostrou um sistema judicial com dois pesos, diversas medidas e variados ritmos, que até despreza recursos ainda cabíveis. Assim, o caráter político-partidário das condenações se sobrepõe ao viés jurídico.
Quatro juízes (de duas instâncias) encarceraram Lula. Mas outros notórios investigados - como Temer e vários de seus ministros emedebistas, Azeredo, Aécio e seus sócios do tucanato, além de figurões de outros 12 partidos sob inquérito na Lava Jato - seguem livres e leves. Contas no exterior, conversas criminosas, milhões em malas de dinheiro e apartamentos "caixa forte", negociatas em portos, rodovias e ferrovias sequer tiram dos mandatos (e do tráfico de influência) aqueles que contam com a benevolência de setores da Justiça. Esta, não sendo judiciosa, como deve, torna-se justiceira e seletiva.
A corrupção no Brasil é uma parceria público-privada. A fronteira entre o bem público e o interesse privado nunca foi nítida nesse país patrimonialista. Nosso capitalismo de laços, de compadrio, transformou as eleições em negócio milionário e os partidos políticos em escritórios de defesa corporativa. Abrigados em siglas esvaziadas de sentido, há representantes das empreiteiras, do agronegócio, dos bancos, da bala, da bola. O PT não enfrentou esse conluio histórico. Agora é acusado por empresários que, em passado recente, cortejou.
Mas a prisão de Lula se insere na escalada autoritária e reacionária que cresce no país. Não é preciso ser petista para combater um antipetismo raivoso e raso, que retroage à Guerra Fria. É dever de todo democrata repudiar não só a intolerância simbólica, mas a barbárie da violência física, que culminou no assassinato da nossa vereadora Marielle Franco e do Anderson. Abominável crime político, que não pode ficar impune.

Agradeço a atenção.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3734/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. ARTIGO DE IMPRENSA, CHICO ALENCAR, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR, PRISÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPARAÇÃO, D. PEDRO I, RENÚNCIA, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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