CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 067.1.55.O Hora: 14h32 Fase: PE
  Data: 09/04/2015

Sumário

Anúncio da realização de ato em defesa da escola pública na cidade de São Paulo por professores em greve da rede estadual de ensino. Apelo ao Governo do Estado de São Paulo de abertura de negociações com a categoria.

A SRA. ANA PERUGINI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente nesta Casa ratificar o apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela abertura, mais que urgente e necessária, do diálogo com os professores, que, desde o dia 13 de março, estão em greve por melhores condições de trabalho.
Sr. Presidente, amanhã, 10 de abril, os professores da rede estadual paulista, em greve desde o dia 13 de março por emprego, salário e condições dignas de trabalho, reunidos em assembleia a partir das 14 horas, sairão em caminhada do Estádio do Morumbi ao Palácio dos Bandeirantes para a realização de ato em defesa da escola pública, com início previsto para as 17 horas.
O Governo de São Paulo reiteradamente tem-se negado a abrir as negociações. De forma irresponsável, vem tentando descaracterizar a greve com medidas autoritárias contra os professores e a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, ignorando a grave situação em que se encontra a educação do Estado de São Paulo.
Receber os educadores, representados por sua entidade de classe, a APEOESP, acima de tudo é um gesto ético que o Governo se nega a praticar, em completo desrespeito a quem exerce função tão nobre e essencial à formação da sociedade, como também à opinião pública, que merece uma satisfação a respeito dos atos praticados pelas autoridades da educação e do Governo do Estado, sob a responsabilidade de Geraldo Alckmin.
A ética deve nascer de algo essencial no ser humano: da sabedoria, que reside muito mais no cuidado do que na razão e na vontade, como nos ensina o Professor e Teólogo Leonardo Boff.
Em nome dos professores da rede estadual paulista e dos educadores em geral, e como uma homenagem a todos eles, quero enfatizar que, em conjunto, pais e responsáveis, professores e a sociedade civil organizada somos capazes de fazer diferente e indicar, neste processo de discussão e cooperação, um novo caminho para a educação em São Paulo.
Como nos ensina e estimula Leonardo Boff, é próprio do ser humano colocar cuidado em tudo o que é capaz de fazer. E todos nós - e aqui peço ajuda aos Deputados e Deputadas -, congressistas, também somos capazes de buscar uma solução para os numerosos problemas que afetam a carreira e a vida dos professores paulistas.
Ao Governador de São Paulo quero dizer que tem ele o dever de abertura de diálogo. Importa, então, Governador Alckmin, colocar cuidado em tudo, inclusive em benefício da educação!
Segundo nos revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com dados de 2012, o Estado de São Paulo conta com 124.511 professores de ensino fundamental; 93.490 que atuam no ensino médio e um grupo bem menor no ensino pré-escolar, perfazendo um total de 218.078 profissionais que atuam em salas de aulas. Esse número, naturalmente, pode ser maior, já que estamos vivendo o calendário de 2015.
Esses profissionais, sérios e compromissados, trabalham com poucos recursos e com salários historicamente defasados, longe da dignidade que o ofício exige, o que provoca, em prejuízo de muitos desses profissionais, sintomas de doenças e o consequente afastamento sob endosso médico.
Para se ter uma ideia das dificuldades que afetam o dia-a-dia dos professores da rede estadual paulista, segundo levantamento da APEOESP, o Estado de São Paulo tem, hoje, fechadas, 3.323 salas de aulas. E o resultado não é de surpreender, lamentavelmente: de um lado, salas superlotadas; de outro, professores desempregados - hoje, aproximadamente 25 mil professores da categoria O, que são os não concursados, vivem a realidade do desemprego, prejudicados, sim, pela Lei Complementar nº 1.093, de 2009, do Estado de São Paulo, conhecida como a "Lei da Duzentena".
É assim que o Governo de São Paulo faz educação, e, com esse quadro, ao professor fica o desgaste, fica o aborrecer, fica o adoecer!
Tomo a liberdade de elencar as principais reivindicações dos professores: aumento de 75,33%, para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do DIEESE para professor que leciona do 1º ano ao 5º ano, com jornada de 20 horas semanais de trabalho; conversão do bônus em reajuste salarial; aplicação da jornada do piso; reabertura das classes e períodos fechados; imediato desmembramento das salas superlotadas; máximo de 25 alunos por sala desde o primeiro ciclo do ensino fundamental ao ensino médio; nem "duzentena" nem quarentena para os professores da categoria O, formada pelos professores não concursados; uma nova forma de contratação de professores temporários, com garantia de direitos; garantia de atendimento médico pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para os professores da categoria O; convocação e ingresso de todos os concursados; garantia de PCPs, que são os Professores Coordenadores Pedagógicos, nas escolas, de acordo com a Resolução 75/2013 - deve haver no mínimo um PCP em cada escola, independente do número de salas; garantia de condições adequadas de infraestrutura em todas as escolas; fim da lei das faltas médicas; fim da perseguição aos professores nas perícias médicas; aceleração dos processos de aposentadoria; água em todas as escolas, para todos; escola de tempo integral de qualidade; fim do assédio moral; fim do corte de verbas para as escolas; ampliação dos repasses para as escolas; aumento do valor do vale-alimentação e do vale-transporte; continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes.
Finalmente, gostaria de lembrar que o Brasil já conta, desde junho de 2014, com um Plano Nacional de Educação, que aponta para a possibilidade de uma grande revolução educacional e cultural em nosso País. Várias das metas do PNE, sobretudo a de número 17, tratam da valorização do professor, pilar fundamental para a transformação que o setor educacional demanda.
Os professores vêm perdendo gradativamente o status na sociedade. A recuperação de seu papel e de seu protagonismo é essencial para termos uma nova história educacional, de que o Brasil tanto necessita. No Estado mais rico e populoso do País, é urgente que essa valorização aconteça, e o ponto de partida pode ser essa negociação reivindicada pelos professores paulistas, liderados pela APEOESP.
Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a este pronunciamento a devida divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer.



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