CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 066.3.55.O Hora: 17h45 Fase: CP
  Data: 06/04/2017

Sumário

Preocupação com a situação da saúde pública no Estado de Minas Gerais. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para recomposição da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde na remuneração de prestadores de serviços.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Casa manifestar minha profunda preocupação com a atual situação da saúde no Estado de Minas Gerais.
No início deste mês, foi mais uma vez noticiado que existe defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde - SUS e atrasos em repasses aos hospitais filantrópicos. Diante desse fato, a rede filantrópica está fazendo cortes de leitos e serviços, e uma crise sem precedentes tem afetado gravemente a saúde financeira dessas instituições sem fins lucrativos, que atendem prioritariamente ao SUS e dependem majoritariamente dessa fonte de renda para se manterem.
Temos atualmente, em Minas Gerais, 314 hospitais filantrópicos. Do atendimento prestado por essas instituições, no mínimo 60% devem ser a pacientes do SUS, o restante pode ser complementado com outras fontes particulares ou convênios. Entretanto, muitas dessas instituições destinam a pacientes do SUS até mesmo taxas maiores que o percentual referido acima, sendo quase exclusivamente dependentes dos recursos municipais, estaduais e federais. Dessa forma, qualquer atraso no repasse de recursos resulta em total endividamento da instituição.
Dados apontam que o atraso no repasse de verbas segue pelo menos desde agosto do ano passado. Assim, internações têm sido suspensas, parte dos leitos está ociosa e faltam medicamentos e insumos básicos. A situação está caótica.
Sabemos da crise econômica do País, mas não podemos nos omitir diante da situação. Precisamos adotar algum planejamento para conter a crise e evitar a suspensão dos serviços.
Algumas instituições, como a Santa Casa de Belo Horizonte, mantêm com dificuldade ações mais complexas, tais como sessões de quimioterapia e radioterapia, mas a direção não descarta possíveis cortes nessa área.
Diante do exposto, enviarei indicação ao Poder Executivo com a sugestão de que o Ministério da Saúde promova a recomposição da tabela de preços adotada pelo SUS na remuneração dos prestadores de serviços.

Muito obrigado.

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