CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 060.4.55.O Hora: 9h56 Fase: BC
  Data: 04/04/2018

Sumário

Críticas às declarações de natureza política do Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Bôas.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Imaginava este plenário com mais Deputados porque, em toda ditadura, o Congresso é fechado.
Alguns sinais, ainda tênues, mas efetivos, podem nos indicar que essa situação não está de todo afastada do cenário nacional, o que é gravíssimo.
Ontem vimos, fora de hora e fora de conteúdo, desrespeitando inclusive o Regulamento Disciplinar do Exército, um comandante da ativa do Exército, o General Villas Bôas, que tem até uma tradição de moderação, se manifestar naquele momento sobre o óbvio aparentemente porque, afinal, nem os mais corruptos são a favor da impunidade; afinal, nem os mais ilegais querem desrespeitar a Constituição; afinal, ninguém é contra a paz social, que não existe sem justiça; afinal, todos defendemos a democracia; afinal, todos devemos estar atentos às nossas missões institucionais numa República.
O General disse isso ontem, de maneira indireta, para dar um toque ao Supremo e avisar inclusive aos seus, da farda, que tem alguns bolsões absolutamente extremados e radicais, que ele não está alheio a essas demandas. É absolutamente negativa e reprovável essa manifestação.
O Brasil precisa de mais democracia e mais justiça, com muita força e com muita participação popular, com muita cidadania.
Quem está na função militar, na ativa, deve se preservar de manifestações políticas com intuitos inclusive partidários.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, nota de repúdio do PSOL às declarações do General Villas Bôas na noite de ontem, dia 3 de abril, quando ameaçou o Supremo Tribunal Federal às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula.
Agradeço a atenção.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO GENERAL VILLAS BÔAS
O PSOL repudia com veemência as declarações do general Villas Bôas, comandante do Exército, proferidas às vésperas do julgamento do STF. Em tom inaceitável, o militar sugere veladamente que o Exército poderia agir a depender do resultado do julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula. Dessa forma, o general age como "indutor" da violência entre os brasileiros, incentivando os mais desequilibrados a se insurgir contra a Constituição brasileira.
Anteriormente, o general da reserva Luís Gonzaga Schroeder Lessa já havia incentivado a violência entre os brasileiros. Na semana passada, o ex-oficial afirmou que "vai ter derramamento de sangue, infelizmente, é isso que a gente receia." Disse ainda que essa crise "vai ser resolvida a bala".
O Brasil está sobressaltado com o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, que desmonta a ideia de que a intervenção militar no Rio de Janeiro teria vindo para coibir a violência. Soma-se a isso os atentados a bala contra a comitiva de Lula, no Sul do País. O quadro é de uma escalada de violência política inédita desde a redemocratização. As declarações do general Villas-Boas só aprofundam esse contexto.
Bandos de extrema-direita - incentivados por figuras do mundo político e agora das Forças Armadas - ameaçam a democracia brasileira. O Brasil só vencerá a profunda crise em que se encontra com mais democracia e coibindo ameaças intolerantes e desequilibradas como as aqui mencionadas.
Não abriremos mão da democracia e da necessidade premente da união de todos os setores progressistas e democráticos em uma frente contra a violência e a escalada autoritária.
Executiva Nacional do PSOL
03 de abril de 2018



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HABEAS CORPUS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TEMA, EDUARDO VILLAS BÔAS, COMANDANTE DO EXÉRCITO, OPINIÃO, DECLARAÇÃO, REPÚDIO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), AUTORIA, NOTA, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO.
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