CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 060.4.55.O Hora: 11h44 Fase: BC
  Data: 04/04/2018

Sumário

Expectativa de garantia do princípio constitucional da presunção da inocência, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento de ação ajuizada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta manhã de expectativa do povo brasileiro e também do mundo está em jogo uma decisão muito importante, não só com relação à garantia do direito sagrado que está no art. 5º da Constituição brasileira, que estabelece que ninguém pode ser preso a não ser após sentença condenatória transitada em julgado.
Eu acho que o Supremo Tribunal Federal - STF tem a grande responsabilidade de estabelecer o que a Constituição diz, que é garantir este direito sagrado: a presunção da inocência de qualquer pessoa, de qualquer ser humano.
Nós temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal saberá resguardar esses direitos sagrados e, ao mesmo tempo, estabelecer aquilo que é fundamental para uma democracia, que está consagrado na Constituição. Essas pessoas devem ser resguardadas contra qualquer arbítrio, contra qualquer medida tomada por pessoas que não são democratas, que defendem o regime de exceção, que pregam violência, ódio e rancor em nosso País.
Sr. Presidente, isso é contra a democracia, contra o nosso povo, porque o Brasil é um País reconhecido no mundo pelas conquistas democráticas, e nós precisamos preservar isso, porque se trata de um direito que nós conquistamos depois de muita luta, muito sacrifício e de ter muitas vítimas durante o regime de exceção no País. Nós precisamos preservar isso para o bem da Nação brasileira, diante do mundo, diante dos países democráticos, que nos veem como o país da esperança, que tem dimensão continental e riqueza extraordinária.
Nós não podemos nos levar por segmentos conservadores, reacionários, por pessoas que alimentam ódio e rancor. Isso não é democrático. Isso não coaduna com o povo brasileiro.
Nós sabemos que precisamos resguardar os direitos sagrados fundamentais de cada ser humano. Essa decisão do Supremo é muito importante para o Brasil e para o mundo, porque, senão, este País entrará em um regime de exceção, que é péssimo para todo o segmento da sociedade, a economia, os direitos humanos e o nosso povo.
Vamos ter serenidade, vamos acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal, para que seja a mais sábia e melhor para o nosso povo, a fim de que se resguarde principalmente o direito sagrado do Presidente Lula de não ser preso, porque ele não o fez por merecer.
Portanto, o nosso povo espera liberdade.



SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PRISÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBICA, RESPEITO E CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO.
oculta