CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 058.3.55.O Hora: 12h42 Fase: CG
  Data: 04/04/2017

Sumário

Comissão Geral para debate do sistema penitenciário brasileiro.

O SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e participantes desta Comissão Geral, depois do massacre do Carandiru, no meu Estado, São Paulo, os acontecimentos do ano de 2017 serão emblemáticos para a discussão que precisamos fazer nesta Casa, com muita seriedade e responsabilidade, sobre o sistema prisional brasileiro.
As imagens da guerra entre as facções criminosas dentro dos presídios brasileiros que o Brasil e o mundo acompanharam, guerra que resultou em mais de cem mortes, no início do ano, expuseram a fragilidade do Sistema Penitenciário Nacional.
A verdade é que nós temos diante de nós um tema complexo, uma bomba-relógio, um barril de pólvora. Essa bomba-relógio, Deputado Lincoln Portela, precisa ser desarmada, e precisa ser desarmada agora, urgentemente.
Essa agenda é uma inadiável. Nós estamos falando de uma população de mais de meio milhão de encarcerados e de um déficit de mais de 250 mil vagas no sistema prisional. E, dentro do sistema prisional, há condições de extrema - extrema! - dificuldade, que impõe na maioria das vezes condição de indignidade àqueles que por diversos motivos estão encarcerados.
Nós precisamos compreender que eles ali estão como consequência de alguma escolha, como consequência de suas escolhas, no entanto, a perspectiva da sociedade não pode e não deve ser a da vingança. Muitas vezes, quando abordamos essa questão, o sentimento que parece motivar as discussões em torno da mesa é o de vingança da sociedade contra aqueles que cometeram crimes das mais diversas modalidades.
Neste momento, quando falo e quando defendo que essas pessoas, esses brasileiros que cometeram crimes e que estão no sistema prisional devem ser tratados com dignidade, lembro-me, Deputado Lincoln Portela, das palavras de Jesus, depois repercutidas pelo apóstolo que, aos hebreus, escreveu: "Lembrai-vos dos encarcerados, como se estivésseis aprisionados com eles; e de todos aqueles que sofrem maus-tratos, como se vós pessoalmente estivésseis sendo maltratados".
Por outro lado, compreendo que o modelo que nós temos e aquilo que muitas vezes é defendido pelas diversas organizações de direitos humanos não são instrumentos para saquear, para tirar os prisioneiros, efetivamente, do ambiente criminoso, da universidade do crime, muito pelo contrário.
Se nós queremos fazer uma discussão séria, essa discussão passa necessariamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Eu venho a esta tribuna, em nome do PV, defender que seja pautada e aprovada a PEC 308. Em segundo lugar, venho fazer aqui uma defesa do agente penitenciário, que é o anteparo, o para-choque, aquele que lida com essa população, muitas vezes, sem condições apropriadas para fazê-lo. Eu venho aqui em nome do Partido Verde defender o agente penitenciário e defender a criação da polícia penitenciária. Em nome do Partido Verde, venho hipotecar o nosso apoio a essa causa.
Ao mesmo tempo, Deputado Lincoln Portela, cumprimento V.Exa. pela iniciativa de propor esta Comissão Geral para que este assunto fosse trazido a este plenário, o silêncio fosse quebrado e fossem provocados, através desta Comissão Geral, aqueles que devem ser sensibilizados para que este tema venha à pauta e seja discutido e votado neste plenário.
Deputado Lincoln Portela, eu me encaminho para a conclusão. Os números são estarrecedores. As soluções apresentadas até agora ou os pensamentos expostos até agora como soluções para o sistema prisional são ineficientes.
Uma das propostas diz respeito a um novo tratamento em relação à Lei de Drogas, com a descriminalização da maconha. Eu reputo como equívoco tratar esse tema sob o pretexto dessa crise, que é grave e é séria. Essa discussão não pode ser rasa, não pode ser rala.
Nós precisamos, neste momento, ter iniciativas que promovam o desencarceramento em massa, o que é possível em função de que grande parte da população penitenciária no Brasil não tem necessidade de lá estar, ou porque já cumpriu a sua pena e precisa dar andamento ao seu processo, ou porque não tem condenação, e esse fato precisa ser avaliado. Temos como fazer essa discussão.
Eu finalizo agradecendo a oportunidade de falar em nome do PV. Mais uma vez registro o nosso apoio à PEC 308.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)



COMISSÃO GERAL, DEBATE, SISTEMA CARCERÁRIO. PEC 308/2004, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍTICA PENITENCIÁRIA, APRECIAÇÃO, DEFESA.
oculta