CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 057.4.55.O Hora: 20h44 Fase: OD
  Data: 02/04/2018

Sumário

Esclarecimento sobre o transtorno do espectro autista, popularmente conhecido como autismo. Inaplicabilidade da Lei nº 12.764, de 2012, sobre a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. Aplausos ao Ministério da Saúde pelo estabelecimento de parceria com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para capacitação de pais e cuidadores de crianças com atraso de desenvolvimento, incluindo o autismo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, popularmente conhecido como autismo, o transtorno do espectro autista é uma condição que compromete o desenvolvimento das habilidades sociocomunicativas e restringe os movimentos, tendendo a levar o portador a um padrão de comportamento restritivo e repetitivo. O grau de comprometimento é variável, indo desde quadros mais leves, em que sequer a fala ou a inteligência são comprometidas, até situações mais graves, impedindo, por exemplo, um contato interpessoal.
No Brasil, a Lei nº 12.764, de 2012
, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que garante o desenvolvimento de ações e políticas públicas, inclusive com a participação da sociedade, voltada para esse público, e inclui a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; além do incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis, entre outras regulamentações.
Porém, na prática, o que vemos no Brasil são famílias enfrentarem verdadeiras batalhas para conseguirem ter um diagnóstico certo e um tratamento correto, com todos os estímulos necessários.
A saúde no Brasil tem muito a evoluir e, é claro, os investimentos e pesquisas sobre o autismo precisam ser aprofundados.
De forma inédita, o Ministério da Saúde anunciou
, neste dia 2 de abril de 2018, uma parceria com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP para capacitar mil pais e cuidadores de crianças com atrasos de desenvolvimento, incluindo o autismo. A iniciativa vai formar e capacitar cuidadores em todas as regiões do País e tem um investimento estimado de R$ 2,5 milhões. O convênio está inserido no Programa Internacional de Capacitação de Familiares e Cuidadores de Crianças, que existe em 29 países.
Parabenizo o Ministério por esse importante programa, porque cada paciente exige um acompanhamento individual, de acordo com suas necessidades e deficiências. Por isso, não existe um tratamento padrão. O que sempre há é a necessidade de que toda a família seja preparada para lidar com o transtorno e contribuir para o desenvolvimento do autista.
É indispensável a mobilização da sociedade e do poder público para promover políticas públicas eficientes e eficazes, e popularizar o assunto e o respeito aos portadores do espectro autista.

Muito obrigado. 


AUTISMO, POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEMA, RENZO BRAZ, DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR. SAÚDE, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, FAVORÁVEL, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), MINISTÉRIO DA SAÚDE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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