CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 057.4.55.O Hora: 18h0 Fase: BC
  Data: 02/04/2018

Sumário

Apoio à constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Atuação da bancada federal tocantinense em prol do fortalecimento dos Municípios.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de falar sobre a importante votação que houve aqui sobre os recursos do FUNDEB.
A Deputada Raquel Muniz, autora da PEC que torna o FUNDEB constitucional, garantindo recursos para Municípios e Estados, sabe da importância do financiamento para a educação básica.
Hoje a lei estabelece o fim do FUNDEB em 2020, o que seria caótico para a maioria dos nossos Municípios e vários Estados, em especial os Estados mais pobres do Nordeste.
Estamos trabalhando há bastante tempo na Comissão - já realizamos quase 30 audiências públicas - para apresentar um substitutivo que possa aprimorar o FUNDEB como um sistema de redistribuição de recursos, redução das desigualdades e, acima de tudo, de garantia da equidade e da qualidade na educação.
Nós votamos aqui uma ampliação dos recursos para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Trata-se de um projeto de lei do Deputado Mandetta que assegura não só percentual maior para as pessoas com deficiência, mas também assegura o atendimento delas nas redes municipais e estaduais. É a garantia de um atendimento com qualidade.
Eu gostaria de parabenizar o Deputado Mandetta, esta Casa e a Deputada Raquel Muniz pela iniciativa de constitucionalização do FUNDEB.
Sr. Presidente, quero ainda aproveitar este momento para falar como coordenadora da bancada do Tocantins. A nossa bancada trabalha de maneira suprapartidária preocupada com o fortalecimento dos Municípios.
Nós temos agora a garantia de entrega de tratores com seus implementos inicialmente para 94 cidades, mas chegaremos a mais de 130 cidades. Com certeza, todas elas vão receber da bancada federal prioridade no atendimento.
Lembro que o nosso Estado tem um perfil extremamente ligado à área agrícola e ao pequeno produtor. Esses tratores que serão entregues pelos Parlamentares irão atender de maneira muito próxima às associações, aos assentamentos e às pequenas comunidades.
A bancada do Tocantins não tem se furtado de realizar um trabalho dedicado aos Estados e Municípios. Nós temos trabalhado na área da energia elétrica, no Luz para Todos, que está chegando a todos os nossos Municípios, às escolas e aos postos de saúde. Esse é o compromisso da nossa bancada.
Eu tenho certeza de que neste ano o fortalecimento do nosso trabalho de proximidade e de apoio a cada um dos Municípios tem a tarefa de atender da melhor forma toda a população do Tocantins. Eu agradeço a honra de coordenar a bancada do nosso Estado.
A SRA. RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, como autora da PEC do FUNDEB, quero parabenizar a Deputada Professora Dorinha, que é a Relatora dessa PEC, e agradecer-lhe muito a colaboração. Eu me orgulho de ter trabalhado com ela.
Peço que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a nossa luta para tornar o FUNDEB permanente, uma política pública definitiva através da nossa Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, em trabalho conjunto com o nosso Presidente da Comissão.
V.Exa. é uma grande mulher, uma grande educadora do Brasil, uma grande Relatora, Deputada Professora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada.
Sr. Presidente, é preciso garantir o respeito à educação pública de qualidade, em especial às comunidades mais carentes.
É a nossa tarefa garantir uma educação pública que possa honrar cada brasileiro, melhorar a remuneração dos professores e garantir o funcionamento de cada escola deste País de maneira digna, atendendo a um padrão de qualidade. Eu sei que esta é uma preocupação desta Casa e de cada um dos Parlamentares.
Gostaria de pedir a V.Exa. que este pronunciamento fosse veiculado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que os meus dois últimos pronunciamentos fossem veiculados pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Sim, Deputada. Esclareço a V.Exa. que a oradora não poderia ter sido interrompida nesta fase da sessão. Mas como eu gosto de V.Exa. e tenho uma admiração muito grande pelo seu trabalho, nós faremos esta concessão.



FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), MUNICIPIO, DEFESA.
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