CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 056.3.54.O Hora: 9h42 Fase: GE
  Data: 05/04/2013

Sumário

Associação ao pronunciamento do Deputado Izalci acerca da importância dos setores de educação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País. Elogio ao ex-Deputado Marcondes Gadelha. Estiagem na Região Nordeste. Registro histórico das ações governamentais de combate à seca. Caráter emergencial e assistencialista de medidas adotadas para a Região. Relação entre o analfabetismo funcional e tecnológico e a má gestão dos recursos hídricos. Propostas para a redução do impacto socioeconômico e ambiental causado pela seca. Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Solicitação à Presidência de encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República do discurso do orador e de cópia do livro Seca - O homem como ponto de partida: Análise, pressupostos, diretrizes, projetos e metas de uma política de convivência com a seca do Nordeste, elaborado por Parlamentares da bancada do Nordeste.

O SR. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de saudar o nosso Presidente Izalci pelo seu pronunciamento, quando enfatizou a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia.
Eu não tenho dúvida, Deputado Izalci, de que educação, ciência e tecnologia são os melhores caminhos para diminuirmos a distância do Brasil que é a sétima economia do mundo do Brasil que ocupa a 85ª posição em IDH. Nós somos sétimo em PIB, mas em Índice de Desenvolvimento Humano nós estamos na posição 85. E nós só vamos diminuir essa distância, com certeza, pela educação, ciência e tecnologia.
Queria saudar também o nosso Deputado Leonardo Gadelha, filho desse companheiro que foi aqui na Câmara Marcondes Gadelha, que eu considero uma enciclopédia. Marcondes, onde ele entrava, dava um show. Ele marcou presença no Conselho de Altos Estudos como Líder do nosso partido. Eu queria mandar o meu abraço a esse companheiro Marcondes Gadelha.
O meu pronunciamento, Sr. Presidente, vai na linha do Deputado Leonardo. Eu vou abordar a questão da seca. Eu o fiz por escrito porque gosto de fundamentar o meu pronunciamento com números e apontar os caminhos para resolvermos esse problema secular.
Por isso, Sr. Presidente, ocupo a tribuna desta Casa para fazer uma análise da situação da seca que se abate no Nordeste e para apontar, com base em estudos de especialistas, as soluções mais adequadas para o desenvolvimento do Nordeste e sua convivência com a seca.
Começo a minha intervenção repetindo a indagação do Prof. Nilson Holanda. Quando ainda Presidente do Banco do Nordeste, ele perguntava:
"Essa situação que aí está resultou da inadequação ou da insuficiência das políticas governamentais, ou o fenômeno tem raízes mais profundas ou causas mais complexas, ante as quais a ação do Governo se revela impotente em termos de objetivos traçados ou insuficiente do ponto de vista dos instrumentos ou recursos governamentais?"
Essa é uma indagação muito profunda, Sr. Presidente. Por isso eu gostaria de enfatizar a todos os cearenses, a todos os nordestinos, que a seca é, antes de tudo, um fenômeno físico, natural, que atua com frequência e regularidade no Nordeste. Vale ressaltar que ela não é definida apenas pela falta, insuficiência ou interrupção de chuva, mas também pela irregularidade das precipitações no tempo e no espaço. Na observação do engenheiro Arrojado Lisboa, do DNOCS, a chuva na Região Nordeste cai "irregularmente no correr dos anos, irregularmente no correr de uma mesma estação e irregularmente sobre a própria superfície".
Já Euclides da Cunha dizia: o ciclo da seca há séculos se repete como uma "eterna e monótona novidade". A história tem mostrado que a cada 10 anos, no Nordeste, apenas 4 são de bom inverno, 3 apresentam perda de safra de 50% a 80%, e 3 anos são de perda de 80% a 100%.
A palavra "seca" para o nordestino tem a conotação de perda da plantação e está associada à miséria, ao nomadismo, às frentes de serviços e ao tráfego de caminhões-pipas distribuindo água racionada às populações carentes.
Do ponto de vista econômico, ela repercute de forma diversa sobre as diferentes classes sociais. A que mais sofre é a dos pequenos agricultores, que tem nas colheitas uma renda a mais. Essa situação hoje só não é mais grave porque o Programa Bolsa Família está diminuindo as tensões sociais, que antes incitavam a população rural a invadir e saquear cidades. Eu mesmo, quando adolescente, presenciei invasões e saques em secas passadas, no interior Ceará.
Do ponto de vista dos estoques, isto é, do capital, os prejuízos são grandes, devido, sobretudo, à destruição de parcela dos planteis de animais e das lavouras permanentes. Apreciável parcela do PIB dos Estados é perdida. Apela-se, então, para as transferências federais que, na forma de fundos, programas ou projetos, são efetuadas via política assistencialista, que resulta em uso ineficiente e ineficaz dos recursos públicos.
Sr. Presidente, devemos ter a consciência de que o Nordeste, mesmo seco, é economicamente viável. Além de possuir áreas irrigáveis, em que, graças à insolação, é possível obter-se mais de uma colheita por ano, o seu espaço geográfico é constituído por áreas com características extremamente diferenciadas. Seria, portanto, incoerente pensar a Região de forma genérica e uniforme. Entre as diferentes áreas que compõem esse mosaico geográfico do Nordeste, poderíamos citar: Zona da Mata, com características agroclimáticas bem definidas, ressaltando-se aí os altos níveis de pluviosidade; Agreste, uma zona de transição para o Sertão; Serras, com os seus microclimas propícios ao cultivo de frutas e hortaliças; Cerrados, com sua configuração propícia à mecanização agrícola no cultivo de grãos; Baixadas, com peculiaridades próprias que as indicam como adequadas para a rizicultura; Sertões Semiáridos, grandes áreas geográficas que se caracterizam pela extrema deficiência de recursos hídricos perenes, com seus vales estreitos, onde predominam as planícies aluviais e as Caatingas; Chapadas, cujos solos são, em geral, aptos para a atividade agrícola, mas que, por força das suas deficiências hídricas, se constituem em vazios demográficos e econômicos.
Por isso, se tivermos um planejamento regional efetivo, essa diversidade irá favorecer a definição de diferentes alternativas de desenvolvimento. Se precisamos reformar o Estado, reestruturar a sua máquina, rever conceitos e reformular projetos, precisamos também reinventar o planejamento.
O Sr. Costa Ferreira - Deputado Ariosto Holanda, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Ouço com muita atenção V.Exa., Deputado.
O Sr. Costa Ferreira - Sr. Deputado, realmente o pronunciamento de V.Exa. é uma demonstração de que o Nordeste vive momentos angustiosos. Todavia, nós podemos perceber a lucidez da Presidente Dilma em, através do Conselho Deliberativo da SUDENE, órgão de desenvolvimento do Nordeste, preparar um programa de desenvolvimento para o Nordeste, e nós podemos até de certa forma nos alegrar, porque no seu discurso ela pôde dizer que há países que se desenvolveram, mas estão envolvidos com enchente, com seca, com geada, com isso e aquilo, mas isso não é problema. Então, ela está elaborando uma política para que o Nordeste possa conviver com a seca, tendo-a ou não, sendo ela mais ou menos grave, mas que a Defesa Civil possa ter um programa para que minimize esse sofrimento do povo do Nordeste. Pela demonstração da Presidente Dilma, ela está dando ênfase, procurando dar força para os prefeitos, para os governos da Região, para que realmente o Nordeste possa ocupar o devido lugar na Federação brasileira de uma região que tem como contribuir para a grandeza e o desenvolvimento do nosso País. Portanto, eu quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento muito sábio, muito inteligente e que dignifica o seu Estado, através da representação de toda a sua bancada. Parabéns!
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Fico feliz com a sua intervenção, Deputado Costa Ferreira, e vou incorporá-la ao meu pronunciamento.
É sob esta ótica que o Nordeste e as instituições de governo que nele atuam precisam ser repensados. Faz-se necessário remontar o sistema de planejamento, de modo a atender aos anseios da sociedade. Algumas ações estruturantes, como as da capacitação dos recursos humanos, do preenchimento dos vazios hídricos, da gestão da água e da realização da pesquisa e extensão, precisam ser desencadeadas de imediato.
Se nos reportarmos à história das ações de combate às secas no Nordeste, vamos identificar aquelas mesmas ações governamentais, privilegiando o aspecto emergencial e assistencialista. As primeiras medidas remontam do Império. Em 1877, foi criada uma Comissão de Engenheiros, com o objetivo de estudar medidas de abastecimento d'água, para suprir as necessidades da população e do gado, e de irrigação para tornar possível o cultivo da terra. Diferentes sugestões de obras foram apresentadas, inclusive a da construção de um canal ligando o São Francisco ao Jaguaribe.
Então, Deputado Leonardo, naquela época, em 1877, já havia discussão sobre a transposição do São Francisco. Essa Comissão já indicava um canal ligando o São Francisco ao Jaguaribe.
Em 1904, já na República, foram formadas três Comissões: açudes e irrigação; estudos e obras contra os efeitos das secas; perfuração de poços. Em 1919, foi criada a Inspetoria de Obras Conta as Secas - IFOCS, que realizou as famosas "Obras do Nordeste" do Governo Epitácio Pessoa, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, redes elétricas, açudes e outras de cunho social e assistencial. Nessa época, o Nordeste Semiárido foi transformado num grande canteiro de obras. Em 1945, o cearense José Linhares, ao assumir da Presidência, transforma o IFOCS em DNOCS. Em 1959, já no Governo JK, o DNOCS foi fortalecido com a retomada do Programa de Açudagem Pública, iniciado por Epitácio Pessoa, e foi criada a SUDENE com a responsabilidade de aumentar a produtividade do Semiárido nordestino. Infelizmente, com a saída de Celso Furtado, a prioridade da SUDENE passou a ser de investimentos na capital, deixando o interior esperando chuva para praticar uma agricultura de subsistência. Isso provocou o êxodo rural para as capitais, dando origem às mazelas sociais que hoje as principais cidades do interior enfrentam.
O Sr. Leonardo Gadelha - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Ariosto Holanda - Com muito prazer, Deputado.
O Sr. Leonardo Gadelha - Nobre Deputado Ariosto, V.Exa. aborda com profundidade e conhecimento invulgares assunto que é muito caro a todos nós nordestinos. E, pelo que percebo, o pronunciamento de V.Exa. já tangencia aquilo que talvez seja o cerne das nossas preocupações neste instante. Há uma sobreposição de instituições colocadas, plantadas, desenhadas para promover políticas públicas que minorem os efeitos da seca e que promovam a qualidade de vida entre os nordestinos, mas que não dialogam entre si. V.Exa. cita o DNOCS, já centenário, cita a SUDENE, hoje um elefante branco, uma estrutura imensa às margens da BR-101, em Recife, que sobrevive única e exclusivamente com o fito de manter 150 a 200 contracheques, e muito recentemente o INSA, o Instituto Nacional do Semiárido, que foi criado no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que não teve ainda uma contribuição significativa a mostrar à sociedade do Nordeste. Talvez o que nós devamos fazer, a partir de um pronunciamento brilhante, como o de V.Exa., a partir da reflexão que se propõe agora, é definir a forma de promover o diálogo, concatenar as políticas que são formuladas por cada um desses órgãos. Acho que isso é vital para o futuro do Nordeste. V.Exa., neste pronunciamento que julgo seminal, muito provavelmente propõe que nós façamos uma grande reflexão sobre o que esses órgãos têm a fazer pelo Nordeste e como eles podem contribuir para o nosso desenvolvimento. Nós não conseguimos mais conviver com ações paliativas e emergenciais, como V.Exa. frisou no início do pronunciamento. Só me resta parabenizá-lo pelo brilhantismo da pauta desta manhã.
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Obrigado, Deputado. Foi muito oportuna a sua sugestão de Comissão Geral para discutirmos essa questão. Quem sabe, dessa ação pode surgir um grupo de trabalho com ações concretas de planejamento.
Com o advento dos governos militares, o DNOCS é encarregado de promover a implantação de perímetros públicos de irrigação. Na década de 70, para resolver o problema da seca, vários programas foram implantados: PROTERRA (1971); POLONORDESTE (1974); Projeto Sertanejo (1976); PROHIDRO (1979).
Com recursos insuficientes ou mal administrados, esses projetos resultaram em fracasso, sendo sucedidos pelo Projeto Nordeste, na década de 70, o conhecido Nordestão, que tinha como objetivo maior repensar a política de desenvolvimento rural da Região. Sua concepção envolvia a execução de seis programas, sendo três de natureza produtiva e três de natureza social: Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP); Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Não Agrícolas; Programa de Irrigação; Programa de Ações Básicas de Saúde no Meio Rural; Programa de Educação no Meio Rural; Programa de Saneamento Rural. Todos resultaram em fracasso. O único que se salvou foi o PAPP, que tinha ainda planejamento e algum de financiamento.
Então, Sr. Presidente, o que se observa nesses registros históricos é que, apesar da realização de muitas obras, como barragens, adutoras, canais, poços e outros, o Governo se esqueceu do agente mais importante de desenvolvimento: o homem. O homem foi esquecido. O homem, com o seu meio e cultura, deve ser o ponto de partida para a solução dos problemas do Nordeste. E o caminho da educação passa a ser vital. É preciso lembrar que o Nordeste tem os piores indicadores educacionais do País. Enquanto a média de analfabetos do Brasil é 7%, a do Nordeste é 17%. Dos 50 milhões de analfabetos funcionais do País, 50% estão no Nordeste, como também é preocupante a alta mortalidade de suas micro e pequenas empresas.
Essa situação de analfabetismo funcional e tecnológico tem acarretado prejuízos enormes para nossos recursos hídricos. A falta de controle adequado em muitas bacias e sub-bacias tem acarretado enormes desperdícios de água. Por sua vez, a extensão rural, que deveria levar conhecimento para a população rural, encontra-se fragilizada. Ainda não massificamos o ensino técnico e tecnológico que discuta os problemas do solo, da água, da flora, da fauna, e que leve em conta as peculiaridades do meio. Observa-se apenas progresso no campo da meteorologia, favorecendo a previsão do fenômeno de tempo e clima, graças à ação do INPE em São Paulo.
Diante desse contexto, estudos e reflexões devem ser feitos para que possamos responder às seguintes indagações: por que as secas no Nordeste se transformam em crise social grave? Por que as políticas públicas não encontram medidas estruturantes de convivência com a seca? Existem outras regiões semiáridas no mundo onde a ocorrência da seca não acarreta crise social grave?
Então, eu trago para apreciação desta Casa manifestações de estudiosos do assunto, especialistas e cientistas, que eu gostaria de descrever rapidamente. São elas:
1. Há os que dizem que as questões de natureza climática e meteorológica, limitações hidrológicas e irregularidade pluviométrica estariam na raiz do problema. Essa razão, que predominou por muitos anos, deu origem à política hidráulica. Dizem eles: "Se o problema era disponibilidade de água, a solução estaria na acumulação da água". Surgiram assim as barragens e os açudes. Essa política praticamente favoreceu os pecuaristas, influindo muito pouco na atividade dos pequenos produtores rurais, que se concentravam numa agricultura de sequeiro ou como parceiros dos grandes produtores.
2. Aqueles que abordam a questão demográfica: nenhuma região semiárida no mundo tem a densidade de ocupação humana como a do Semiárido do Nordeste brasileiro. Segundo Celso Furtado, a forma como se deu o desenvolvimento econômico e as altas taxas de natalidade que predominaram por muitas décadas no interior contribuíram para agravar o quadro social.
3. Já o pesquisador e cientista Otamar de Carvalho destaca que os efeitos negativos de natureza econômica e social acarretados pela seca não são devidos a questões climáticas, mas "à fragilidade da estrutura econômica implantada na Região". A seca, como fenômeno físico, continuará a aparecer, mas suas repercussões econômicas e sociais só desaparecerão quando os sistemas produtivos e sociais forem modificados. Por exemplo, reforma agrária e irrigação seriam um bom caminho. É crucial também o preenchimento dos "vazios hídricos" pela construção de novas barragens ou de adutoras.
4. Já Gustavo Maia Gomes, da CODEVASF, alerta: "A agricultura tradicional continua se expandindo. Mais terras e mais famílias se dedicam ao cultivo de produtos cujo rendimento econômico é continuamente decrescente. Não seria fácil encontrar uma receita mais eficiente do que essa para aprofundar a pobreza dos nordestinos do campo". A agricultura no Semiárido dependente das condições climáticas não é a mais indicada. As atividades econômicas ali desenvolvidas têm que ser eficientes e sustentáveis. Não se pode mais pensar em subsistência. "A agricultura irrigada" - diz ele - "é a mais indicada, porém os perímetros devem ser abastecidos por fontes perenes de água".
5. Há os que apontam a crise do algodão como a que mais afetou os pequenos produtores, que tinham nesse produto a mercadoria que garantia a sua sobrevivência até o próximo inverno. Hoje o pequeno produtor vende o seu produto excedente alimentar da agricultura de sequeiro (milho, feijão e mandioca).
6. Na década de 50, o professor e também cientista Guimarães Duque afirmava: "Novos sistemas de produção, a partir da capacitação do homem e da pesquisa, fazem-se necessários, para que, à luz das condições ambientais, ele possa utilizar melhor o solo, gerenciar seus recursos hídricos e aplicar com eficiência os insumos adequados".
7. A Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que foi presidida pelo Senador Beni Veras e que estudou a problemática do desequilíbrio inter-regional brasileiro, em seu Relatório, de dezembro de 1993, revelou o altíssimo grau de desigualdade entre as regiões e alertou: "A questão de maior importância não mais reside na busca de explicação para o fenômeno da seca, mas na intervenção deliberada que permita corrigir ou minimizar os efeitos das profundas diferenças entre Nordeste e Centro-Sul". Qual deve ser a atitude do Estado frente ao problema regional, após anos de intervenção e quando há indicações de esclerosamento de algumas formas tradicionais de atuação?
8. E, finalmente, os que defendem a tese de que o problema do Nordeste é estrutural e situa-se, também, nos anos de bom inverno. Nesses anos, o pequeno produtor, o rendeiro e o parceiro produzem, mas não conseguem acumular. São expropriados por vários mecanismos. Descapitalizados, ao final de cada ciclo produtivo são incapazes de enfrentar um ano seco. Por isso é que a seca hídrica se transforma em crise social. A ação previdenciária, cobrindo parte da população sertaneja idosa, assegurando-lhe uma renda mínima, e o Programa Bolsa Família têm diminuído, de forma assistencialista, a gravidade do problema.
Então, Sr. Presidente, se a seca é uma regra, e não uma exceção, que ações deveriam ser contempladas de modo a reduzir os impactos econômicos, sociais e ambientais? À luz dessas considerações apresentadas, apontamos ações estratégicas que merecem ser consideradas:
1. Como a terra seca não é homogênea, com a grande diversidade entre as regiões, não existe solução geral. Há que se respeitar as especificidades. Um programa de reflorestamento com essências nativas e de preservação da fauna e da flora das áreas mais degradadas deve ser contemplado. A partir do zoneamento agrícola e de nova combinação de fatores de produção, deve-se promover a modernização da agricultura de sequeiro para produzir alimentos e fibras de conformidade com as condições climáticas.
2. Na história das ações de combate à seca observa-se, claramente, que nunca houve um compromisso maior com a capacitação do homem. Com o índice de analfabetismo, os sistemas de produção, tecnologicamente, são atrasados; as técnicas modernas de gestão dos recursos hídricos são desconhecidas; não existem programas efetivos que garantam assistência técnica, gerencial, financeira e mercadológica ao homem do campo. Torna-se, pois, imprescindível um amplo programa de qualificação profissional voltado para a geração de trabalho e implantação de micro e pequenas empresas na área de serviços e de processos produtivos. Ações educacionais e de treinamento para conscientizar a população sobre a seca, a economia de água e o manejo do meio ambiente e outras são prioritárias. Segundo Guimarães Duque, "Já era tempo de as escolas primárias, secundárias e superiores terem os seus programas calcados no clima da região, na aridez, no açude, na água subterrânea, nas plantas resistentes à seca, na irrigação, na conserva dos alimentos e das forragens, nos minérios da região, na piscicultura dos lagos internos (...)". Os Centros de Pesquisa regionais devem ser fortalecidos e direcionados para os problemas regionais.
3. Vazios hídricos ainda predominam na região do Semiárido. Por isso, torna-se urgente a ampliação da infraestrutura hídrica, através da construção de adutoras e de açudes médios e grandes nos vazios hídricos do Semiárido e da perfuração e recarga de poços profundos com equipamentos de dessalinização implantados. Faz-se necessária também a construção de grandes açudes nos cursos d'água de primeira e segunda ordem hidrológica e de médios nas bacias dos rios de terceira e quarta ordem hidrológica, incluindo as adutoras regionais, para solucionar em definitivo o problema do abastecimento das vilas e cidades que ainda são atendidas por carros-pipas.
4. Os métodos de cálculo de oferta e demanda de água devem ser revistos. Com relação à oferta, comprova-se que a parcela das potencialidades hídricas oriundas de barragens, poços, cacimbas e aguadas não é suficiente para resolver o problema do Semiárido nordestino. Com respeito à demanda, esta deve ser calculada para atender às necessidades da Região. E para isso deve-se levar em conta a demanda, em quantidade e qualidade, para o saneamento básico da maioria da população nordestina, para as descargas ecológicas ambientais, para as atividades sociais, como saúde, educação, lazer, e para as atividades de produção dos diferentes setores da economia. Tal demanda deve ser garantida no tempo e no espaço, e sem as características de níveis de subsistência. Estima-se que o volume de água necessário para reverter esse quadro do Semiárido nordestino, nos próximos 20 anos, envolve uma somatória de vazões, com risco de deficit de 5%, da ordem de mil metros cúbicos por segundo. Daí a necessidade urgente da conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo a CODEVASF, essa demanda poderá ser atendida com a implantação do projeto por ela elaborado conhecido como Sistema de Abastecimento Hídrico para Uso Múltiplo.
5. Temos que priorizar e implantar novos perímetros de irrigação. A ampliação da área irrigável do Nordeste, sempre que possível, combinada com a agroindústria, é uma contribuição importante para o desenvolvimento da Região, tanto sob a ótica do emprego como da produção.
6. Existe um potencial de 2 milhões e 400 mil hectares de terras irrigáveis, sendo 800 mil hectares às margens do São Francisco e seus tributários e 1 milhão e 600 mil hectares no Semiárido do Nordeste. Atualmente, só existem implantados cerca de 500 mil hectares de terras irrigáveis no Semiárido. A grande limitação é a falta de garantia do fornecimento de água em níveis aceitáveis para uma economia rentável e de capacitação de recursos humanos. Torna-se assim urgente a implantação de centros vocacionais tecnológicos nos 45 perímetros de irrigação implantados do Nordeste para treinamento dos irrigantes e realização de análises laboratoriais necessárias para o controle de qualidade e aumento de produtividade de cada perímetro. O Nordeste tem 45 perímetros de irrigação. Fizeram estruturas belíssimas, com adutoras, temos água, solo e energia, e mais uma vez se esqueceram do homem. Então, há que se implantar esses centros, para capacitar os irrigantes e os filhos de irrigantes, para fazer análises laboratoriais de água e de solo, enfim, para dar assistência técnica e tecnológica ao homem do campo.
7. Existem solos férteis, com água, mas que estão sem uso. Nestes, deve ser priorizada a reforma agrária que conjugue a redistribuição da terra com novos métodos e processos de trabalho, que contemple uma agricultura e pecuária modernas.
8. A região do Semiárido deve ser estudada e pesquisada em todos os seus aspectos relacionados com clima, solo, vegetação, recursos hídricos, recursos naturais, piscicultura, silvicultura, engenharia genética e outros. Para isso as universidades federais e estaduais devem ser acionadas para realizar estudos no Semiárido que apontem para o seu o desenvolvimento sustentável e competitivo.
9. Com vistas a maximizar o aproveitamento das precipitações pluviométricas em cada Estado do Nordeste, devemos implantar o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. Será a maior contribuição que a técnica e a ciência da hidrologia poderão dar à solução do problema hídrico. O mecanismo para uso desse bem de forma ordenada, em seu mais amplo aproveitamento, é o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, admitindo a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão e contemplando não somente os usos, mas todas as atividades que possam resultar em degradação para os mananciais. A atividade de gestão deve envolver organismos de atuação em níveis federal, estadual e municipal, e todas as intervenções setoriais devem tomar por referencial o planejamento de uso integrado.
Enfim, a solução do problema de convivência com a seca implica a implantação de um conjunto de projetos a serem desencadeados a um só tempo e que devem assumir um caráter econômico, social, cultural e ecológico, preparando o homem para a realidade em que vive, dando-lhe condições de acesso à terra, à água, à educação, à saúde, à nutrição, ao saneamento básico, ao emprego e à renda.
Por isso, Sr. Presidente, eu resumiria a nossa proposta dizendo que o Nordeste precisa ser contemplado com urgência com o desenvolvimento dos seguintes programas e projetos: na área de recursos hídricos, implantação de obras hídricas para preenchimento dos vazios hídricos - barragens, adutoras, poços, passagem molhada, recarga de poço - e projetos de irrigação com foco na fruticultura, na forragem e no milho; na área da capacitação tecnológica da população, sistemas de informação, tendo como base sobretudo as infovias, com informações que podem vir da EMBRAPA e do IBICT, e implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos nos perímetros de irrigação já existentes; na área de estudos e pesquisas, convocar as universidades para que façam o estudo das bacias hidrográficas e implantar os Centros de Estudos e Pesquisas do Semiárido; e, na área de novas fontes de água, temos que concluir com urgência as obras de transposição do Rio São Francisco.
Dada a natureza dos projetos, entendo que seria oportuno resgatar e dar condições ao DNOCS para desempenhar essa missão, porque, na minha visão, esse órgão, que está hoje fragilizado, se devidamente estruturado, teria condições de implantar e operar esses projetos.
Sr. Presidente, em 1999, coordenei um trabalho para a bancada do Nordeste, e elaboramos este livro. Trata-se de um programa da bancada federal do Nordeste, à época com 153 Deputados, que tem a apresentação do Vice-Presidente da República Michel Temer, com o título Seca - O homem como ponto de partida: Análises, pressupostos, diretrizes, projetos e metas de uma política de convivência com a seca do Nordeste. De tudo o que foi aqui colocado e apontado, que são as ações que contemplamos neste livro, nada foi feito.
Solicito, portanto, que essa Presidência encaminhe cópia deste meu pronunciamento e deste livro para a Casa Civil ou para quem achar de direito, com ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.



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