CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 054.4.55.O Hora: 17h40 Fase: OD
  Data: 27/03/2018

Sumário

Ponderações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 470, de 2018, sobre o estabelecimento do prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penitenciários; para o estabelecimento da aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários e análogos; e para o estabelecimento de obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

O SR. BALEIA ROSSI (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que estamos com um quórum que pode, diante do pedido da bancada do PT, derrubar a sessão.
Acho que este projeto é extremamente importante para o País. É uma pauta à qual toda a população está atenta e aguarda o posicionamento desta Casa. Eu posso falar com muita tranquilidade porque fui o autor do projeto votado no ano passado nesta Casa que estabelecia a instalação de bloqueadores de celular nos presídios sob a responsabilidade das operadoras.
O Presidente do Senado Federal, o Senador Eunício Oliveira, apresentou outro projeto, que foi discutido e aprovado no Senado e veio para esta Casa.
Eu acho que neste momento nós não temos que discutir autoria ou fazer qualquer tipo de discussão que não seja o objetivo do projeto, ou seja, fazer com que tenhamos urgentemente bloqueadores de celulares nos presídios.
Se o PT não retirar o pedido de verificação do projeto, como Relator desta matéria, eu pedirei uma sessão para apresentar um relatório que possa analisar as três emendas para aperfeiçoar o projeto e, principalmente, para alcançarmos o objetivo de fazer com que os bandidos que estão dentro das cadeias não continuem comandando o tráfico e o banditismo no nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, se continuar este pedido do PT de retirada de pauta, eu pedirei uma sessão para apresentar o relatório.



PLP 470/2018, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PRAZO, BLOQUEADOR DE SINAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO (BSR), ESTABELECIMENTO PENAL, AVALIAÇÃO.
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