CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 053.3.55.O Hora: 15h34 Fase: OD
  Data: 29/03/2017

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 6.687, de 2009, altera a Lei nº 8.069, de 1990, para tornar obrigatórias, na assitência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recueração de processo normal de crescimento e desenvolvimento.

O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uso da palavra, para encaminhamento, em nome do PSDB.
Nós compreendemos que esse projeto é extremamente relevante, principalmente às vésperas da comemoração do dia de luta em defesa dos autistas. E estamos aqui, mais uma vez, identificando, para as políticas públicas, que, de fato, é necessário focarmos na prevenção.
Hoje, nós já temos, em diversas áreas relacionadas à pessoa com deficiência, protocolos que podem permitir o diagnóstico precoce, ainda na primeira infância, de sinais que detectam uma possível deficiência. Se eles não existissem, muitas vezes o problema só seria identificado quando a criança já tivesse perdido a oportunidade de receber o atendimento multidisciplinar específico que viesse, de fato, interferir no seu processo de desenvolvimento.
Então, eu quero aqui manifestar que o protocolo, sendo obrigatório no sistema público de saúde, não só vai permitir o diagnóstico precoce desses sinais, mas, mais do que isso, vai criar um novo caminho para essa pessoa, que, com abordagem apropriada, poderá ter um processo de desenvolvimento que dê a ela a condição de ser inserida numa escola comum, de sonhar com uma vida laboral e ter uma vida ativa plena. Hoje, todos os conhecimentos da neuropsicologia mostram que, se essa intervenção é feita entre zero e 3 anos, nós temos outra perspectiva de vida para esse cidadão.
Que não se encerre nesse protocolo. Que possamos inclusive ter protocolos para outras deficiências. Dessa forma, nós não vamos estar mais utilizando os recursos da saúde pública para simplesmente amenizar questões, mas para, de fato, criar novas possibilidades para a pessoa com deficiência.
Então, é com muita satisfação que o PSDB apoia a iniciativa do Deputado Francischini de ter colocado a urgência, que todos os nossos Líderes apoiaram. Nós votamos com muita satisfação a favor deste projeto.


DISCUSSÃO, PL 6687/2009, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APOIO.
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