CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 053.3.55.O Hora: 15h34 Fase: OD
  Data: 29/03/2017

Sumário

Esclarecimento a respeito do parecer ao Projeto de Lei nº 6.687, de 2009, altera a Lei nº 8.069, de 1990, para tornar obrigatórias, na assitência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recueração de processo normal de crescimento e desenvolvimento.

O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é necessário que, por orientação da Liderança do Governo, se faça uma pequena alteração de redação no nosso parecer.
Onde se lê § 2º, devido ao tempo em que esse projeto já está aguardando para ser votado, leia-se § 5º.
É só uma emenda para acertar realmente a redação do projeto, para que ele possa ir à sanção do Presidente da República.



PARECER, PL 6687/2009, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ESCLARECIMENTO.
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