CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 052.4.54.O Hora: 15h42 Fase: GE
  Data: 19/03/2014

Sumário

Razões da estagnação da indústria brasileira. Obstáculos para a promoção do desenvolvimento econômico do País. Apoio à postura do Governo Federal de incentivo aos investimentos estrangeiros em infraestrutura. Defesa de aplicação de 10% do PIB em educação. Referências elogiosas ao Deputado Espiridião Amin.


O SR. JORGE BOEIRA (Bloco/PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, na semana passada, um dos fatos noticiados pela imprensa foi a reunião que os grandes empresários e diferentes setores da indústria nacional tiveram com o Ministro da Fazenda, quando discutiram crescimento econômico e competitividade.
E o fizeram porque no mundo pós-crise a indústria brasileira não tem crescido. Nós representávamos 2,5% do produto manufaturado mundial e hoje representamos 1,7%. Isso implica dizer que nós estamos perdendo espaço, estamos perdendo competitividade.
Por outro lado, ter 1,7% no mercado manufaturado mundial não é pouca coisa. Isso implica dizer inclusive que a nossa capacidade produtiva ainda está preservada. O problema é que o mercado mundial se contraiu sensivelmente, de forma profunda e brusca, inclusive.
Agora, na escassez de mercado, o mundo globalizado mirou os países emergentes, os países em crescimento. E o Brasil recebeu e está recebendo uma forte concorrência internacional sem que a indústria brasileira estivesse preparada para fazer esse enfrentamento.
A gente vê muito claramente, e essa leitura é feita nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, quando ele divulga que o nosso mercado interno consumidor cresceu 35%, enquanto a indústria não cresceu. Está estagnado o crescimento da indústria.
Ora, de onde vêm esses produtos que o comércio varejista está vendendo? Vêm do produto importado. A nossa balança comercial da indústria nacional é um desastre. Não fosse o agronegócio, nossa dificuldade ainda seria muito maior. O agronegócio tem influenciado outros setores da atividade econômica nacional, principalmente a atividade industrial, pois o agronegócio compra máquinas, equipamentos, tratores, colheitadeiras, silos, como o Deputado Carlos Bezerra falava aqui. Portanto, impulsiona a economia.
A questão que está colocada, e essa é a reflexão que nós devemos fazer, é como fazemos para enfrentar essa concorrência externa. Não tem jeito, não tem palavra mágica. O caminho é a competitividade, o caminho é crescimento econômico.
Para ter crescimento econômico, é preciso ter investimento. O Brasil investe de 16% a 18% do PIB; a China investe 40%. Não vamos fazer essa comparação tão distante. Vamos fazer então com os nossos vizinhos, o Chile e o Peru, que investem 27% e 30% do PIB e crescem 5%, 6%, 7% ao ano. A nossa previsão para crescimento, em 2013, está aí na casa de 2%, o próprio Governo admite isso, como tem sido a média dos últimos 10, 15 anos.
Portanto, para sermos competitivos, precisamos ter clareza para enfrentar alguns desafios e superar algumas barreiras. As barreiras começam, inicialmente, pela infraestrutura, que vai da energia até a logística, passa pela educação até a ciência e tecnologia, sobretudo pela carga tributária, cujo tema o Deputado Carlos Bezerra, que me antecedeu, já levantou aqui.
A carga tributária no Brasil tem oscilado de 36% até 37%, mais o déficit nominal de 3%, o que implica dizer que 40% daquilo que nós produzimos vão para o setor público. A carga tributária do Chile é de 27%; do México, 23%; dos Estados Unidos da América, 32%. Imaginem, isso é anual! Agora, vamos raciocinar, depois de 10 anos, 20 anos, a diferença de investimento! É a mesma coisa que fazer uma corrida de 10 quilômetros, com uma mochila nas costas de 40 quilos, enquanto o seu competidor leva uma mochila de 23 quilos. Não é preciso ser economista para dizer quem é que vai vencer essa corrida.
Nós já temos alguns pensadores e, talvez, alguns empresários com maior vivência, com maior experiência de mundo, com uma história de vida no setor empresarial, a exemplo de um que esteve nesta Casa, no ano passado, na Comissão de Minas e Energia, falando um pouco da sua história, da sua visão de economia, não só nacional como mundial. Ele disse que há 10 anos, 15 anos, sua família, que tem uma empresa no setor siderúrgico, portanto, eletrointensivo, construiu a primeira siderúrgica nos Estados Unidos e pagava, aqui no Brasil, 20 dólares o megawatt/hora, e nos Estados Unidos, 40 dólares. Portanto, o Brasil era muito mais competitivo. Hoje, depois de 15 anos, paga-se no Brasil 80 dólares o megawatt/hora, enquanto nos Estados Unidos paga-se 40 dólares.
Ora, é difícil aceitar esses dados, porque na nossa matriz energética mais de 80% é energia proveniente das águas, que representa a energia mais barata. Nos Estados Unidos, esse número não passa de 10%.
E o problema não é só a seca; há problemas estruturais. Há óbvios atrasos na entrada em operação de usinas geradoras de energia em linhas de distribuição. E não podemos dizer que está tudo em ordem quando o sistema, quando o Operador Nacional do Sistema manda ligar as usinas termelétricas mesmo em período de chuva. E, além disso, algumas distribuidoras ainda não têm toda a energia que vão vender, não têm toda a energia contratada, fazendo com que tenha que comprar energia no mercado paralelo, pagando quatro vezes mais pela energia do que no mercado regulado.
Portanto, há aí uma conta para ser paga, e vai ser paga ou com recursos do Tesouro Nacional ou em aumento do custo da energia. Nessas duas condições, é o consumidor que está pagando, é a sociedade que está pagando. E, com certeza, se aumentarem o custo da energia na conta de luz, vai gerar inflação. Cada vez que temos inflação no Brasil, cada vez que o nosso produto aumenta, reduz nossa competitividade com os produtos produzidos no restante do mundo.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Jorge Boeira?
O SR. JORGE BOEIRA - Pois não, Deputado.
O Sr. Mauro Benevides - Eu estou entendendo que a exposição brilhante que V.Exa. faz na tarde de hoje nos conduz a um raciocínio claro e preciso: nós temos imediatamente que proceder à reforma tributária que, implicitamente, é o que V.Exa. preconiza no pronunciamento que faz na tarde de hoje. Várias e seguidas vezes, nas legislaturas passadas, quando nós estávamos nesta ou naquela outra Casa, a reforma tributária foi sempre um tema presente. É uma temática discutida, conversada, mas nunca efetivada através de proposições que tenham alcance, como já se pretendeu na legislatura passada, com a reforma tributária que foi apresentada pelo ex-candidato a Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Nada se fez. Era um projeto perfeito e acabado, e esta Casa não avançou no sentido de propiciar, portanto, uma distribuição de responsabilidade de impostos que atendesse efetivamente à realidade nacional. Cumprimento V.Exa., porque, implicitamente, é isso que V.Exa. quer propor a esta Casa.
O SR. JORGE BOEIRA - Muito obrigado, Deputado, pelo seu aparte. A questão tributária é um tema, assim como é um tema também a questão da logística nacional.
A Confederação Nacional da Agricultura diz que o nosso custo de logística é na casa de 19%. Eu já ouvi de outros setores que o custo da logística nacional é de 15%. Ora, nos grandes países, nos países maiores, nos países desenvolvidos, a logística custa 6,5% a 8%, aproximadamente. A logística é a movimentação daquilo que nós produzimos internamente. Portanto, pagamos 10% a mais no Brasil, Sr. Presidente, única e exclusivamente para movimentar nossos produtos.
Nós normalmente falamos de todos os problemas estruturais que temos quando falamos de logística, mas muitas vezes não temos noção do que significa o custo para resolver o problema da logística brasileira.
Eu fui atrás desses dados. Pois bem, para resolver o problema da logística brasileira - e quando eu falo em logística, falo em rodovia, falo em ferrovia, hidrovia, portos, aeroportos - são necessários 600 bilhões de reais.
O Ministério dos Transportes, que é responsável por essa área, tem um orçamento de 15 bilhões de reais por ano. Essa é a média. Às vezes, são 12 bilhões; às vezes, são 18 bilhões. Mas executam-se 7, 8, 9 bilhões. Com essa diferença, eu pergunto: "Quanto tempo nós vamos levar? Quanto tempo o Brasil vai levar para resolver o seu problema de infraestrutura, para resolver o problema de logística?" E não tem outro jeito. Não há mais espaço, não temos mais tempo para discussões ideológicas. Na verdade, o Brasil precisa ser competitivo. Portanto, é bem-vinda essa postura nova do Governo, atraindo o capital estrangeiro para investir na infraestrutura nacional, para que se propicie o crescimento de que nós precisamos. Então, essa nova postura do Governo é extremamente positiva, quando constrói as parcerias público-privadas.
Pois não, Deputado.
O Sr. Emanuel Fernandes - V.Exa., Deputado Jorge Boeira, está abordando um ponto central. Esta Casa precisa debater essas coisas. Debate-se o acessório, mas não se debate o principal: competitividade e investimento. No ano passado, nós investimos dezoito e pouco por cento, mas a poupança nacional caiu, foi treze e pouco. Como é que vai melhorar? Eu colocaria mais um adendo ao que V.Exa. está falando, à falta de logística, que, na verdade, é uma deseconomia: a falta de empreendedorismo. Não é empreendedorismo da boca para fora! É ganhar a eleição falando isso e não propondo ser o salvador da pátria, que a "mãe" Governo vai dar, como V.Exa. muito bem colocou. V.Exa. foi generoso ao colocar 2%. O Governo tem investido 1,2%. Não é mais uma questão ideológica. É preciso trazer os empreendedores. O Estado não consegue, pela própria burocracia, fazer as coisas. Parabéns a V.Exa., que vai ao cerne! Este Parlamento precisa debater essas grandes coisas e não ficar discutindo acessórios. Parabéns!
O SR. JORGE BOEIRA - Obrigado, Sr. Deputado. Eu acrescentaria mais um tema que já foi falado aqui em outros momentos e é tema de grandes debates nesta Casa: a educação. Os países de maior crescimento econômico investem muito em educação. Nós queremos que, daqui a 10 anos, estejamos investindo em torno de 10% do PIB em educação. Os países que mais crescem não investem somente em educação, mas, sobretudo, em ciência e tecnologia.
Pois não, Deputado Ricardo Berzoini.
O Sr. Ricardo Berzoini - Deputado Jorge Boeira, eu sou testemunha da qualidade da sua intervenção como Parlamentar e do seu compromisso com temas importantes como este. Agora, acho que é importante a gente estabelecer algumas premissas neste debate, principalmente em relação à questão tributária. Muito além da carga tributária, nós temos um problema de bases tributárias. Entre os 20 países mais industrializados do mundo, o Brasil é o único que tem incidência tributária principalmente em trabalho, em consumo e na produção, enquanto tem baixa incidência tributária na questão da renda alta e da alta propriedade. Na verdade, nós até temos publicações recentes sobre isso nas revistas CartaCapital, Caros Amigos e em outras que se servem de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e da organização dos países industrializados, demonstrando claramente que o Brasil tem que inverter essa incidência. E a principal barreira para essa inversão são os Governadores, porque têm medo de perder receita do ICMS. Debatemos aqui no Governo Lula uma reforma tributária, fiz parte de uma Comissão Especial ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, em que construímos um amplo entendimento - Oposição e Situação - e votamos com apenas um voto contra uma proposta. Mas depois a operação política dos Governadores se encarregou de desmontar a proposta. Então, é fundamental que nós façamos, na próxima Legislatura, um debate sobre como viabilizar algo que seja viável para Estados, Municípios e União, porque não adianta baixar a carga tributária - até porque o Estado tem compromissos a honrar - se não tivermos uma mudança das bases de incidência tributária, que, no Brasil, são injustas e provocam um sistema tributário extremamente iníquo para o nosso povo. Parabéns pelo pronunciamento, mas queria colocar essa contribuição para agregar à sua reflexão.
O SR. JORGE BOEIRA - Obrigado, Deputado Ricardo Berzoini. Sou testemunha, porque também estava nesta Casa quando muito discutimos a reforma tributária, que trabalhava em dois eixos principais.
Gostaria que o Deputado Onofre Santo Agostini fizesse também o seu aparte.
O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Jorge Boeira, eu acompanhei parte do seu pronunciamento e quero comungar do pensamento do ilustre Parlamentar, haja vista que agora, nas declarações do Imposto de Renda, nós vemos a grande injustiça que se pratica contra o contribuinte, de modo especial o assalariado, aqueles que recebem salário. Veja V.Exa. que corrigiram o Imposto de Renda, mas não corrigiram as deduções do Imposto de Renda. Por exemplo, aquilo que foi deduzido no mês de janeiro, quando V.Exa. recebeu o seu salário, não foi corrigido. É o mesmo valor que foi descontado do seu Imposto de Renda da Fonte do mês de janeiro. Em dezembro é o mesmo valor, não corrigiram aquilo que V.Exa. contribuiu, não deduziram. Agora, o imposto foi majorado. Por isso V.Exa. coloca muito bem. O Deputado Berzoini, que é um profundo conhecedor da matéria, também diz o mesmo. Nós temos que fazer alguma coisa. Esses dias eu li um comentário que, em 20 anos, se continuar a carga tributária da forma que está, tudo que nós temos será do Governo, tudo será do Governo. Hoje, nós já trabalhamos até maio só pagando imposto. Agora, pelo andar da carruagem, nós vamos trabalhar o ano inteiro só para pagar imposto. Cumprimento V.Exa.
O SR. JORGE BOEIRA - Portanto, até por conta da fala de todos os Deputados que me apartearam, fica implícita a questão da competitividade. Nós precisamos ter competitividade para fazer enfrentamento e ganhar cada vez mais o mercado de produtos manufaturados.
O agronegócio vem cumprindo seu papel. E no Brasil nós temos também exemplos de sucesso como é o caso da EMBRAPA, que desenvolveu tecnologias, desenvolveu conhecimento e conseguiu fazer com que essa ciência, esse conhecimento fosse verdadeiramente para a terra e gerasse produtividade. O agronegócio hoje sustenta de maneira majoritária a economia do País. Mas acho que temos ainda muito a avançar na área da educação.
Outro dia, eu li alguns dados sobre a área da educação. Dos cidadãos que terminam o 2º grau, 37%, aproximadamente e somente, conhecem o suficiente de português; o pior é que somente 11% dos cidadãos que terminam o 2º grau conhecem o suficiente em matemática. Como é que este País, sem conhecer matemática, vai desenvolver ciência e tecnologia, Deputado Esperidião Amin?
O Sr. Esperidião Amin - Peço um aparte a V.Exa., Deputado Jorge Boeira, não apenas para responder a essa pergunta. Eu, para responder a ela com competência, teria que consultar a Ângela lá de casa, que é formada em matemática, e V.Exa. teria que consultar a sua Ângela.
O SR. JORGE BOEIRA - Para falar isso, evidentemente eu já a consultei.
O Sr. Esperidião Amin - Eu só queria aproveitar a oportunidade em que V.Exa. aborda estas questões várias, que fazem parte do nosso desafio político, e saudar o companheiro de partido, cuja biografia e forma de fazer política orgulha a todos nós, seus amigos e companheiros. V.Exa. representa o nosso Estado e tem como berço e como matriz da sua atuação uma região muito especial do Brasil, que agora está tendo resgatada uma das suas maiores necessidades, que é o trecho sul da BR-101. Nós todos, durante muito tempo, temos reclamado esse atraso na questão da BR-101 sul, mas hoje somos testemunhas de progressos que vão permitir à Região Sul a retomada do desenvolvimento que a nossa gente do sul do Estado sempre demonstrou ter, com garra e com determinação. E, ao focalizar nas suas últimas palavras, a educação, especialmente a educação que contribui, pela qualidade, para gerar renda, empreendimento e riqueza, bem como desenvolvimento, o desenvolvimento de técnicas para aumentar a produtividade, V.Exa. vem ao encontro de duas grandes bandeiras do nosso partido, o Partido Progressista, que V.Exa. honra com a sua presença, com a sua biografia e, acima de tudo, com o futuro político que tem. Muito obrigado.
O SR. JORGE BOEIRA - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Esperidião Amin. Eu gostaria de reconhecer no Deputado Esperidião Amin uma grande liderança estadual, Governador, cidadão que tem uma biografia impecável, cidadão que, por muitos anos, está na vida pública. Nós do Estado de Santa Catarina nada temos a dizer que desabone a sua conduta. Portanto, tenho orgulho, sim, Deputado Esperidião Amin, de ser progressista, o que significa querer crescimento econômico com distribuição de renda.
Deputado Décio Lima, é um prazer ouvir o seu aparte.
O Sr. Décio Lima - Obrigado, Deputado Jorge Boeira. Eu não vou lhe chamar aqui, absolutamente, de ex-companheiro, porque V.Exa. continua um grande companheiro nos interesses difusos do nosso Estado, na luta que sempre expressou nesta Câmara dos Deputados, particularmente pela sua grande região, a Região Sul, como aqui registrou o Deputado Esperidião Amin. Quero parabenizar V.Exa. pela forma como traz o tema à Câmara dos Deputados, abordando a questão da reforma tributária, mas, ao mesmo tempo, abordando os desafios que estão colocados para o povo brasileiro, para o Brasil, que caminha como nunca na sua história obtendo não apenas um processo de crescimento vertiginoso, mas também de profunda inclusão social.
Apenas como contribuição, diante daquilo que já abordou com muita propriedade o Deputado Ricardo Berzoini, ao falar das injustiças da carga tributária, quero dizer que este é um debate que precisa ser feito com muita paixão, com a paixão de trazer a esta discussão os caminhos que o Brasil ainda precisa percorrer, sobretudo no que diz respeito à inclusão social. Quando falamos em reduzir a carga tributária, temos que ter em mente também o tamanho do Estado de que nós precisamos, para atender, sobretudo, às camadas populares do nosso País. Portanto, parabéns, Deputado Jorge Boeira! Orgulho-me muito de ombrear com V.Exa. e com os demais Deputados Federais, mas particularmente com V.Exa. - o Deputado sabe disso -, as causas de Santa Catarina que V.Exa. sempre tem trazido aqui, na dinâmica deste mandato extraordinário que exerce, um exemplo para todos nós. Parabéns, Deputado Jorge Boeira!
O SR. JORGE BOEIRA - Deputado Décio Lima, eu tenho orgulho de ser seu amigo. A gente sempre teve uma relação de amizade sincera, com muito respeito. Eu aprendi muito com V.Exa.. É muito claro na sua conduta, na maneira como trata a vida pública, que só vale a pena se for para melhorar a vida das pessoas; só vale a pena o crescimento econômico se for para distribuir renda.
Por isso, nós temos que fazer um grande esforço nacional, para ganharmos em competitividade e, de fato, conseguirmos recursos para aumentar nosso crescimento econômico, porque é o crescimento econômico que constrói escolas, é o crescimento econômico que constrói hospitais, é o crescimento econômico que gera emprego, trabalho e renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



INDUSTRIA NACIONAL, ATRASO, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AVALIAÇÃO, INCENTIVO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, DEFESA. PERCENTUAL, PRODUTO INTERNO BRUTO, INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, DEFESA. ESPIRIDIÃO AMIN, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, ELOGIO.
oculta