CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 051.4.55.O Hora: 21h4 Fase: OD
  Data: 26/03/2018

Sumário

Apoio da bancada feminina ao projeto de lei sobre a possibilidade de concessão folga remunerada aos avós após o nascimento de neto sem pai declarado.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de colocar que a bancada feminina, em reunião do Colégio de Líderes, fez um acordo. Este projeto não caiu de paraquedas aqui; ele estava pautado e com acordo, sim. Portanto, o que está sendo colocado não é verdadeiro.
Eu gostaria de lembrar que eu, mulher, se tiver um filho, terei direito à licença-maternidade, e o meu marido também terá direito aos dias para o acompanhamento. Esse projeto reconhece o caso da mulher que não tem companheiro, que não tem um pai para acompanhá-la durante o período de resguardo, por 5 dias. Ao invés do marido, a mãe ou o pai dessa mulher teria esse direito.
Então, o projeto em nada aumenta o Custo Brasil. Nós estamos reconhecendo um direito da mulher que já sofreu com o abandono do companheiro e está tendo seu filho sozinha. Ela tem esse direito.
A urgência foi votada. A matéria é preclusa. Não adianta tentar fazer retornar a discussão.
E eu queria lembrar que, mesmo a urgência tendo sido aprovada, nós sabemos que não é de repente que um projeto cai na pauta. Existe pauta. Esta Casa tem pauta. E esse projeto esteve na pauta. Foi feito o acordo? Sim. E ninguém pode alegar desconhecimento do texto, a não ser que seja analfabeto - o texto é de conhecimento público.
O projeto não aumenta o Custo Brasil. Trata-se do reconhecimento de um direito da mulher e da criança de terem alguém para ajudar nos cuidados. E são 5 dias.
Se eu tenho marido, eu não vou pedir. Agora, se eu não tenho ninguém para me acompanhar, eu posso chamar minha mãe ou meu pai - é um só e somente por esse período. Ou alguém defende que as mulheres não tenham direito a esse acompanhamento logo após terem seus filhos?
Houve acordo. O texto foi discutido e pautado no Colégio de Líderes.


DEFESA, PL 5996/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, LICENÇA REMUNERADA, AVÓS MATERNOS.
oculta