CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 049.3.55.O Hora: 14h24 Fase: PE
  Data: 28/03/2017

Sumário

Apoio à Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, destinada à investigação de denúncias de irregularidades no controle sanitário de carnes produzidas no Brasil. Coleta de assinaturas para instalação de CPI para investigação do caso.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o discurso que entrego nesta oportunidade sobre a Operação Carne Fraca e também registrar a nossa preocupação com a garantia da segurança alimentar no Brasil, diante das revelações promovidas por essa Operação.
Peço ainda que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, exatamente quando vínhamos de três alviçareiras notícias, que foram a melhoria da nota do Brasil na sua avaliação de risco pela agência Moody's, o primeiro mês que no Brasil se contratou mais trabalhadores do que se demitiu, desde março de 2015 - tímido mas importante sinal de início de recuperação econômica, e a queda da inflação que deve fechar abaixo da estimativa de 4,5%, e no dia em que a Operação Lava-Jato - esse patrimônio da sociedade brasileira, a maior operação de combate à corrupção da história - completou 3 anos, fechando esse período com 83 pedidos de inquérito, 198 prisões, 5 políticos réus no Supremo Tribunal Federal e R$ 10,1 bilhões recuperados, o Brasil acordou com o terremoto provocado pela Operação Carne Fraca e seus desdobramentos, que estourou esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e agentes públicos.
Mas não foi apenas isso, a Operação revelou ainda gravíssimos problemas envolvendo a nossa segurança alimentar, na medida em que registros feitos e, pelo que se sabe, parcialmente divulgados demonstraram que eram comercializadas carnes impróprias para o consumo, entre outros problemas, colocando em risco a saúde da população.
Imediatamente a bolsa convulsionou, os mercados reagiram negativamente, nossos maiores compradores mundiais decretaram embargo à importação da carne brasileira, e a perplexidade tomou conta do nosso povo, em todas as partes do País. Todos se sentiram ludibriados.
A carne é um setor estratégico. O Brasil é líder global em exportação de carne bovina. Em 2016, foram exportados 6,7 milhões de toneladas de carne que resultaram em um total de US$ 14,2 bilhões de dólares. Os mais de 5. mil frigoríficos em todo o País geram cerca de 7 milhões de empregos e, somando o mercado interno com o mercado externo, movimentam aproximadamente US$ 56,2 bilhões dólares ao ano. Por isso, hoje temos que comemorar que nosso maior comprador, a China, ao lado de outros países como Chile e Egito já suspenderam o embargo à importação da carne brasileira, e a situação tende a se normalizar em breve, obviamente não sem causar prejuízos relevantes.
No que se refere a esses acontecimentos, quero destacar três fatos: primeiro, a firmeza do Governo, através do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, sob a liderança do Presidente Temer, em lidar com essa crise. O Governo foi rápido, objetivo, eficiente em tomar as medidas cabíveis e gerenciar a situação, que, diga-se de passagem, é gravíssima.
Foram afastados de suas funções os agentes públicos envolvidos, intensificadas vistorias, desautorizados a exportarem os frigoríficos envolvidos e colocada em ação uma força-tarefa que envolveu o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores, órgãos que se demonstraram competentes. Portanto, cumprimento o Governo e, em especial, o Ministro Blairo Maggi.
No entanto, tenho uma questão a levantar. Por que esses 21 frigoríficos que foram impedidos pelo Governo de vender carne para o mercado externo, não foram impedidos de vender também para o mercado interno? Por que o nosso povo brasileiro não merece o respeito que o consumidor estrangeiro mereceu das nossas autoridades? Esses frigoríficos não podem vender para o mercado interno o que não serve para o mercado externo!
O segundo destaque que faço é sobre a Polícia Federal. Tenho acompanhado questionamentos feitos desta tribuna, em veículos de comunicação e nas redes sociais à Policia Federal acerca da condução do caso, sobre um eventual desconhecimento técnico do setor ou a forma de sua publicitação.
É possível que neste momento não consigamos avaliar todos os bastidores envolvidos na operação executada pela Polícia Federal. Não sabemos, por exemplo, em que momento ao longo das investigações a Policia Federal tomou conhecimento dos graves fatos envolvendo a qualidade dos produtos em questão, uma vez que o processo investigatório acontecia há cerca de 2 anos. Não está claro até que ponto a divulgação ou não desses dados prejudicaria as investigações, ou se a interrupção do fornecimento desses produtos deveria ter acontecido imediatamente. Temos certeza de que o Brasil tem orgulho de sua Polícia Federal, uma das mais bem preparadas e qualificadas do mundo!
A Polícia Federal é uma das instituições mais confiáveis deste País, e qualquer tentativa de desgastá-la junto à opinião pública é um erro irresponsável e inconsequente. O Brasil não pode cair nessa armadilha!
Em qual planeta teríamos uma operação como a Lava-Jato sem a Polícia Federal? Não há bandido, não há corrupto, não há corruptor, não há criminoso que não trema quando vê uma viatura da Polícia Federal se aproximando, em qualquer lugar deste País continental.
Eu defendo aqui a Operação Carne Fraca, que não investigava a qualidade da carne brasileira, e sim um esquema de corrupção malignamente instalado no setor, e também a instituição Polícia Federal. E, diante desses questionamentos, acrescendo que o que abala o Brasil não é a investigação, mas a corrupção.
Outro destaque que faço é sobre a segurança alimentar. Por isso, Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou colhendo assinaturas de apoiamento para a instalação aqui de CPI da Segurança Alimentar.
Nós temos algumas questões a debater. As exigências da vigilância sanitária são bastante complexas, o que torna quase impossível que os pequenos produtores possam atendê-las. Somente os grandes frigoríficos conseguem cumprir os requisitos propostos. Na verdade, foi constatada uma total negligência em relação ao manuseio e conservação dos alimentos, levando produtos adulterados à mesa de todos os brasileiros.
Precisamos ampliar nossa rede de monitoramento, garantir a exclusividade de técnicos concursados e efetivos, sem indicação política para essas funções, ou complementados por agências de controle do próprio mercado sob a fiscalização do Governo Federal.
E nessa questão da segurança alimentar não me é possível deixar de tratar do tema bem-estar animal. Pouco antes de se instalar essa crise com a realização da Operação Carne Fraca, foi levada ao Ministro Blairo a pauta do bem-estar animal e a horrorosa situação das galinhas poedeiras País afora, e a resposta foi de que não seria nossa prioridade nesse momento.
Estamos falando de vidas que nascem e morrem em gaiolas, sem espaço para sequer abrirem suas asas, para cumprir a sua função, na ótica dos que apenas enxergam números e cifras, sem importar-se com uma relação minimamente ética. Além disso, sabe-se que em condições de estresse, as aves e os animais desenvolvem hormônios que não são saudáveis para o consumo humano.
Um dos bons préstimos que a Operação Carne Fraca proporcionou ao Brasil foi chamar a atenção dos brasileiros para a qualidade e as condições dos produtos que convencionamos chamar de alimento.
Vi nessas últimas semanas esse assunto se tornar o centro das conversas no posto de combustível, no táxi, no aeroporto, no avião, nos programas de rádio e TV, na porta das escolas, nos gabinetes parlamentares, na feira, no salão de beleza, enfim.
Diante de uma sociedade mais atenta, mais crítica e mais exigente, a minha grande expectativa é de que todos nós assumamos o compromisso com uma cadeia alimentar sustentável econômica e eticamente.
Com relação a esse momento de dificuldades por que passa o setor, estou convencido de que a eficiente atuação do Governo nos levará a superar rapidamente os problemas. E o Brasil é muito maior que isso!
Com relação à carne em si, um dia, daqui a uns bons anos, tenho a impressão de que nossos descendentes acharão muito estranho que nós ainda a consumamos. Mas, enquanto isso, ou como diz o Presidente Temer, a carne brasileira é forte, ou, em última análise, é fraca, mas é boa!
Que Deus nos ajude! Que Deus abençoe o Brasil!



APOIO, AUTAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, OPERAÇÃO CARNE FRACA, OPERAÇÃO LAVA JATO. QUESTIONAMENTO, CONTINUIDADE, VENDA, CARNE, FRIGORÍFICO, MERCADO INTERNO.
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