CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 049.1.53.O Hora: 16h2 Fase: OD
  Data: 27/03/2007

Sumário

Improcedência das postulações do PSOL no quadro de organização dos partidos políticos na Casa. Transcurso do 50º aniversário de criação da União Européia.

O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero defender a Mesa e os seus assessores e lamentar o discurso do Deputado Chico Alencar, até mesmo porque há poucos meses, para a eleição do Tribunal de Contas da União, o PSOL indicava exatamente o Dr. Mozart.
No discurso de defesa, S.Exa. afirmava que o Dr. Mozart era exemplo de servidor público e o melhor nome para ser indicado para o Tribunal de Contas da União. Então, é inaceitável que, num curto espaço de tempo, o PSOL queira retirar as palavras ditas e atingir alguém que vem zelando pelo Regimento da Casa.
Quero dizer ainda que a medida do Supremo Tribunal Federal não modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que nos guia e é a regra da convivência entre nós. Nenhuma liminar do Supremo Tribunal Federal rasgou ou jogou no lixo as questões relativas ao Regimento Interno. Esta é a regra de convivência, e, no seu art. 161, § 2º, ela é clara quando diz que, para apresentar um destaque, os partidos precisam ter entre 5 a 24 Deputados. Se o PSOL não tem esses números, não vai agora, em razão da sua ânsia de participação, e que é legítima, querer que o Regimento não seja respeitado. Para isso, proponha uma mudança no Regimento, e vamos debater. É o método adequado para se enfrentar essa questão.
Sr. Presidente, quero também deixar registrado que domingo, dia 25 de março, foram comemorados os 50 anos de instituição da União Européia, bloco agora composto por 27 países e cerca de 400 milhões de habitantes. Este meio século de União Européia é um marco importante sobre o qual precisamos refletir. São 50 anos de êxitos notáveis que transcendem os aspectos econômicos e comerciais e se estendem às áreas social, cultural e política.
A bem da verdade, a União Européia teve um começo tímido. Formada oficialmente em 1957, mediante o Tratado de Roma, a União Européia, então chamada de Comunidade Econômica Européia (CEE), reunia apenas 6 países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda. A sua origem, no entanto, remonta a 1951, quando foi estabelecida a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, através do Tratado de Paris, por iniciativa da França e da Alemanha.
A época e os países que tomaram a iniciativa de unir a Europa não são casuais. Naqueles idos, o continente europeu, ainda traumatizado pela Segunda Guerra Mundial, conflito que arruinou as economias européias e deixou um saldo de 35 milhões de mortos, era ameaçado pela nova ordem mundial que dividia o mundo entre os EUA e a União Soviética. Espremida entre esses 2 gigantes e temerosa de um novo conflito de dimensões inusitadas, a Europa decidiu apostar na união, na cooperação e no pacifismo. Por isso, a famosa "Declaração de Schumann", do chanceler francês de origem luxemburguesa, Robert Schumann, que lançou a proposta da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, começa justamente afirmando que: "A paz mundial não pode ser salvaguardada sem esforços criadores equiparáveis aos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode aportar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas".
É notável que a França e a Alemanha, nações que tinham ficado em lados opostos da Segunda Guerra Mundial, tenham dado passo tão ousado e significativo. Esse passo, inspirado nos melhores valores do Iluminismo, dado numa conjuntura na qual imperava a paranóia irracional e a corrida armamentista, teve impacto substancial não apenas nas relações bilaterais França/Alemanha e na Europa, mas também no mundo.
De fato, com sua união a Europa aos poucos foi se consolidando como um terceiro poder moderador no cenário mundial, contribuindo para criar um ambiente de distensão a partir da década de 1970. Fatores decisivos para isso foram a atuação da França no Conselho de Segurança da ONU, com seu poder de veto, e a fantástica recuperação econômica da Alemanha, que logo se converteu em grande pólo financeiro e comercial.
Outro fator igualmente importante foi a expansão das comunidades européias, quer no que tange ao número de seus membros, quer no que se refere à natureza do processo de integração.
Com efeito, após a assinatura do Tratado de Roma, a União Européia levou a cabo 6 alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido se uniram ao bloco; em 1981, Grécia; em 1986, Espanha e Portugal; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1º de maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta e Polônia; e, a 1º de janeiro de 2007, Bulgária e Romênia. A força da União Européia é, pois, cada vez maior.
Além disso, a União Européia, que começou como uma zona de livre comércio e uma união aduaneira incompleta, aos poucos foi incorporando outros elementos importantes para a conformação de um verdadeiro mercado comum, graças, em grande parte, ao seu êxito econômico. De 1958 a 1970, a abolição dos direitos aduaneiros teve repercussões espetaculares: o comércio intracomunitário é multiplicado por 6, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo são multiplicadas por 3. No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumentou 70%.
Esse notável êxito econômico, consolidado nas décadas de 1970 e 1980, estimulou a União a desenvolver cada vez mais a sua influência política e afirmar-se com uma só voz. Assim, o Tratado da União Européia, de 1992, mais conhecido como Tratado de Maastricht, fixou o objetivo e as modalidades de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), que incluía, no médio prazo, também a definição de uma política de defesa comum. Essa maior integração permitiu que a União Européia passasse a negociar acordos econômicos e comerciais, como os da OMC, por exemplo, como uma única entidade que representa todos os países que a compõem.
Outro aspecto importante nesse progressivo aprimoramento do processo de integração da União Européia relaciona-se à criação das instituições supranacionais ou comunitárias, como o Conselho da União Européia, órgão executivo máximo do bloco e o Tribunal de Justiça da União Européia, corte encarregada de julgar os casos relativos às normas comunitárias.
De especial relevo, Sr. Presidente, foi a criação do Parlamento Europeu, órgão comunitário que incorpora a dimensão democrática da União Européia.
Com efeito, o Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental no equilíbrio institucional da Comunidade: representa os povos da Europa e caracteriza a natureza democrática do projeto europeu. Desde sua criação dotado de poderes de controle do ramo executivo, o Parlamento Europeu dispõe igualmente de poder legislativo, sob forma de um direito de ser consultado sobre os principais textos comunitários, poder que se foi alargando progressivamente para se transformar num verdadeiro direito de co-decisão legislativa. O Parlamento partilha, além disso, com o Conselho da União Européia o poder orçamental. Até 1979, os representantes do Parlamento Europeu eram membros dos parlamentos nacionais, que os nomeavam para os representar em Estrasburgo. A partir daquele ano, passaram a ser eleitos por sufrágio universal direto em cada um dos países da União, com mandatos de 5 anos. Os cidadãos escolhem assim os Deputados que terão assento, não em delegações nacionais, mas em grupos parlamentares transnacionais, representativos das grandes correntes de pensamento político existentes no continente. Essa dimensão política e democrática do processo de integração europeu o distingue nitidamente de outros processos de integração que se restringem à criação de meras áreas de livre comércio, como a do NAFTA, por exemplo.
Outra dimensão igualmente importante da integração européia diz respeito à livre circulação de pessoas no espaço comunitário. Ao contrário das áreas de livre comércio, a União Européia não permite apenas a circulação de mercadorias, mas também a livre circulação de pessoas. O Acordo de Schenken abriu em definitivo as fronteiras comunitárias para todos os seus cidadãos. Hoje em dia, todo cidadão da comunidade pode entrar, sair, fixar residência e trabalhar em qualquer país da União Européia. Dessa forma, deve-se dizer que o processo de integração europeu é fundamentalmente um processo de consolidação e expansão dos direitos individuais, que está muito além da lógica economicista da mera abertura dos mercados.
A dimensão da solidariedade social do processo de integração está plasmada, por sua vez, na criação de fundos comunitários para o desenvolvimento das regiões mais pobres da União Européia. Esses fundos foram vitais para permitir que países menos favorecidos da Europa, como Portugal e Grécia, por exemplo, pudessem desenvolver a sua infra-estrutura e sua economia, de modo a se integrar à União Européia com a redução das assimetrias.
O coroamento dessa longa história de integração deu-se simbolicamente com a criação do euro, no início deste milênio. Essa moeda fortaleceu financeiramente a União Européia, tornando-se instrumento de troca comercial em todo o mundo e concorrendo com o dólar nos principais mercados. Ademais, ela deu base econômica a certas decisões políticas. O veto da França à guerra do Iraque no Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, foi facilitado pelo euro, pois, caso ainda estivesse em vigor o franco, essa moeda francesa teria, com certeza, sofrido grave ataque especulativo.
A União Européia, que criou esse notável processo civilizado e civilizador, representa, acima de tudo, a recuperação dos valores do Iluminismo, a razão, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, no cenário internacional.
Por tais razões, para nós, brasileiros, a União Européia é, além de um grande parceiro político, econômico e comercial, fonte de constante inspiração. Com efeito, o MERCOSUL, o principal projeto estratégico e geopolítico do Brasil, espelha-se nitidamente na experiência da integração européia. Embora ainda estejamos num estágio incipiente do nosso processo de integração, o MERCOSUL segue os passos da União Européia, especialmente ao longo deste Governo. Já criamos o Parlamento do MERCOSUL e o FOCEM, fundo que se destina à redução das assimetrias na região. Assim como a UE, estamos introduzindo, cada vez mais, as dimensões da democracia e da solidariedade no processo de integração do MERCOSUL, fato ainda mal compreendido por alguns setores políticos do Brasil.
Entretanto, nas relações entre o MERCOSUL e a UE nem tudo são rosas. Temos sérias divergências, por exemplo, na questão dos subsídios agrícolas, que tanto dano causam às nossas exportações de alimentos.
Contudo, essas divergências são secundárias. Compartilhamos com a Europa aquilo que é fundamental: o desejo de integrar não apenas as economias, mas acima de tudo as pessoas, como disse Jean Monnet, um dos idealizadores da UE.
Desejo finalizar, Sr. Presidente, afirmando que as recentes dificuldades do processo de integração europeu, como a rejeição da Constituição Européia pela França e a Holanda, não se constituem em mostras de decadência do bloco, mas sim em novos desafios a serem vencidos.
Afinal, a União Européia continua no mesmo caminho, o caminho correto da paz, da razão, da democracia e da solidariedade. E esse, Sr. Presidente, é o único caminho possível para uma nova ordem mundial inclusiva, simétrica e justa.
Fazemos votos para que nos próximos 50 anos a União Européia e o MERCOSUL percorram juntos esse caminho virtuoso.


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