CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 048.2.53.O Hora: 15h16 Fase: PE
  Data: 25/03/2008

Sumário

Homenagem à memória do avô do orador, Olavo Bilac Pereira Pinto, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. Homenagem ao advogado, empresário e político Milton Reis, e registro do lançamento do livro A Trajetória do Poder - de Cesário Alvim a Aécio Neves, de sua autoria. Inclusão de Municípios mineiros entre os 14 primeiros classificados no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros de 2006, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM.

O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano de 2008 comemora-se o centenário do nascimento de um homem público que engrandeceu Minas Gerais e dignificou o Brasil: Olavo Bilac Pereira Pinto - ou apenas Bilac Pinto, como entrou para a história da política nacional -, cidadão ilustre de quem tenho o orgulho e a honra de ser neto e herdeiro político. Mais do que homenagear meu avô, proponho-me a lembrar a figura íntegra, o espírito probo, a personalidade reta e corajosa que deu o melhor de si por um futuro melhor, mais decente e mais feliz para o povo brasileiro.
Nascido em 1908, na cidade mineira de Santa Rita do Sapucaí, Bilac Pinto logo cedo externou a forte vocação que o destinava à luta pela dignidade humana e pela justiça social. Com somente 21 anos, bacharel em Direito pela Universidade de Minas Gerais, participou, em 1929, da campanha da Aliança Liberal, ocasião em que se filiou ao Partido Republicano Mineiro (PRM).
Vitoriosa a Revolução de 30, seria eleito em 1934 Deputado da Assembléia Constituinte mineira pelo Partido Progressista. Com a ditadura do Estado Novo, afasta-se da política para abraçar o magistério: conquista por concurso público, em 1937, a cátedra de ciência das finanças da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, e em 1943 a de direito administrativo da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.
Nesse ano de 1943, assina - com Virgílio de Melo Franco, Dario de Almeida Magalhães, Luís Camilo de Oliveira Neto e outros nomes respeitados - o famoso Manifesto dos Mineiros, marco da luta que culminaria, 2 anos depois, na redemocratização do País. Declarar-se publicamente contra o ainda poderoso Governo Vargas imporia a Bilac Pinto a interrupção da carreira de professor universitário, que retomaria em 1945. É o ano em que se filia à UDN, pela qual se elege, em 1951, para o primeiro dos 4 mandatos que cumpriria nesta Câmara dos Deputados.
Aqui, deu início aos trabalhos pela participação decisiva na luta em favor do petróleo brasileiro. É de sua autoria o substitutivo da UDN ao projeto de criação da PETROBRAS, remetido ao Congresso pelo Poder Executivo, dispondo sobre a pesquisa, a lavra e a exploração industrial das jazidas pela empresa, mas em regime de concorrência. O substitutivo de Bilac Pinto estabelecia, ao contrário, o monopólio do Estado em todas as operações referentes ao petróleo, da pesquisa ao transporte por navios e oleodutos.
Devem-se também a iniciativas de Bilac Pinto, entre outras, a Lei nº 2.778, de 21 de maio de 1956, sobre a desapropriação por utilidade pública; a Lei nº 3.502, de 21 de dezembro de 1958, que regula o seqüestro e a perda de bens de servidores públicos nos casos de enriquecimento ilícito, por tráfico de influência ou abuso de cargo e função; a Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa; e a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular.
Eleito em 1965 Presidente da Mesa Diretora desta Casa, Bilac Pinto continuou a trabalhar em prol da moralidade pública e do aperfeiçoamento das instituições. Graças a esse compromisso, pôde a Câmara dos Deputados promover em 1965, em convênio com a Universidade de Brasília, o importante Seminário da Reforma do Poder Legislativo, tema que ainda hoje se discute no âmbito do Congresso Nacional.
Em 1966, é Bilac Pinto nomeado pelo Presidente da República Embaixador do Brasil em Paris, função que desempenhará com retitude e zelo até 1970. Sobre essa passagem, permita-me, Sr. Presidente, transcrever o testemunho de Paulo Affonso Martins de Oliveira, então Secretário-geral da Mesa da Câmara, constante no livro O Congresso em Meio Século, admirável depoimento que prestou ao jornalista Tarcísio Holanda. Palavras do saudoso Paulo Affonso: "O relato de alguns episódios serve para ilustrar a personalidade de Bilac Pinto e a sua conduta austera, quando se tratava de dinheiro público. Fui procurado por funcionário do gabinete do Ministro das Relações Exteriores, que desejava entregar as passagens e diárias ao novo embaixador brasileiro em Paris. Levei o assunto ao conhecimento de Bilac Pinto, em sua residência, avisando-o de que o diplomata queria combinar a data do vôo a Paris. Ele disse-me que nada receberia, uma vez que só poderia considerar-se embaixador a partir do momento em que entregasse as credenciais ao presidente Charles de Gaulle. Pagou, do próprio bolso, as passagens dele e da esposa."
Não foi diferente a conduta de Bilac Pinto como Ministro do Supremo Tribunal Federal, a que pertenceu de 1970 a 1978, quando se aposentou por implemento de idade. Pelo admirável saber, pelo rigor moral e pela correção ética, enobreceu a magistratura e honrou a suprema corte brasileira. Assim, merecedor do afeto dos amigos e do respeito da sociedade, Bilac Pinto viria a falecer em 1985, aos 77 anos, cercado pela família de que era o patriarca e o timoneiro, o alicerce e o farol.
Nascido há 1 século, Bilac Pinto continua vivo pelo edificante exemplo que deu e pela extraordinária lição que nos deixou: exemplo de espírito público e de riqueza espiritual, lição de generosidade humana e de amor ao próximo. A esse grande mineiro, a esse notável brasileiro que foi Bilac Pinto, nossa homenagem, nosso reconhecimento e nossa gratidão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também falar de um outro homem que, pela sua trajetória, contribui muito para o engrandecimento do País e principalmente do Estado de Minas Gerais: Milton Reis.
Filho de Sebastião Mariano Reis e Ismênia Vitta Reis, Milton nasceu na antiga Vila de São José do Congonhal. Casado com Marina Guimarães Mascarenhas Reis, é advogado, empresário e político. Fez todo o curso ginasial no Colégio São José, de Pouso Alegre, concluindo-o em 1943; o primeiro ano do curso clássico no Colégio Municipal de Alfenas, o segundo e o terceiro no Instituto de Ciências e Letras de São Paulo. Concluiu seu Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo em 1952, e recebeu o título de Professor Honoris Causa pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Milton Reis foi eleito pela coligação PTN-PTB Deputado da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais em Outubro de 1954. Foi Deputado Federal, eleito pelo PTB, em 1959, reeleito em 1962, e em 1966 elegeu-se pelo MDB. Cassado pela ditadura militar, teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, por força do AI-5, em 16 de janeiro de 1969. Com a anistia, voltou ao cenário político, e em 15 de novembro de 1982 foi eleito Deputado Federal pelo PMDB, reeleito em 1986 pelo mesmo partido, sempre por Minas Gerais.
Com uma atuação brilhante, tanto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais como na Câmara dos Deputados em Brasília, em 9 de setembro de 1965, renunciou à candidatura ao Governo de Minas. Juntamente com os saudosos Deputados Tancredo Neves, Sebastião Paes de Almeida, Renato Azeredo e João Herculino, ajudou a escolher a candidatura única das oposições mineiras, fixando-se no nome do saudoso Dr. Israel Pinheiro para ser candidato das oposições ao Palácio da Liberdade na eleição de 3 de outubro de 1965, havendo sido eleito Governador de Minas Gerais. Fundou o Diretório do MDB em março de 1966, tendo sido eleito para a Comissão Executiva Nacional do Partido. Em 1979, com a extinção do AI-5 e a anistia, ingressou no MDB, integrando o Diretório Nacional do Partido, e ainda foi eleito 1º Vice-Presidente da Comissão Executiva de Minas Gerais.
Milton Reis foi um dos 121 fundadores do PMDB, convidado pelo então Governador eleito de Minas Gerais, Hélio Garcia, nas eleições de 1990. Tomou posse como Secretário de Estado de Assuntos Metropolitanos em 15 de março de 1991, permanecendo como titular da Pasta até sua extinção, ocorrida em julho de 1993. Com a eleição do então Governador Eduardo Azeredo em 1994, foi convidado para ser Diretor-Geral do DETEL em 1995, permanecendo à frente daquele órgão até dezembro de 1996. Em 1997 foi eleito Vice-Presidente da COPASA, continuando até sua desincompatibilização em 30 de março de 1998, para ser candidato a Deputado Federal.
Com uma vida literária atuante e muitas obras públicas, foi membro e um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília, vindo a ser mais tarde membro da Academia de Letras, anexa à Faculdade de Direito da USP, Cadeira nº 11, membro efetivo da Academia Mineira de Letras, Cadeira nº 8, membro efetivo da Academia Pouso-Alegrense de Letras, Cadeira nº 16. Publicou os seguintes livros: Perfume Antigo, poesias, Ed. Saraiva, 1953; Ritmos da Primavera, poesias, Ed. Pongetti, 1955; Vozes da Minha Fonte, poesias, Ed. Pongetti, 1973 - já circula em terceira edição esse livro, prefaciado pelo grande crítico literário Agrippino Griecco; e A Trajetória do Poder - de Cesário Alvim a Aécio Neves, que está sendo lançado neste mês de março.
Milton Reis recebeu diversas condecorações, medalhas de honra ao mérito, comemorativas, de importante cunho político e social. Faço questão de enfatizar algumas: Medalha Comemorativa do Centenário do Nascimento de Rui Barbosa, outorgada pelo então Presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, por haver obtido o 1º lugar no Concurso Nacional de Oratória realizado em 5 de novembro de 1949, em Salvador, Bahia, como representante da Faculdade de Direito da USP; Medalha do Mérito Tamandaré, recebida em 11 de junho de 1963 do Ministério da Marinha; Medalha de Mérito Assis Chateaubriand, conferida em 1965 pelo Instituto Histórico e Geográfico de Brasília; Medalha de Mérito Marechal José Pessoa, outorgada em 1967 pelo instituto Histórico e Geográfico de Brasília; Medalha da Inconfidência, recebida das mãos do Governador Tancredo Neves em 21 de abril de 1983; Grande Medalha da Inconfidência, recebida das mãos do Governador Tancredo Neves em 21 de abril de 1984; Grande Medalha Santos Dumont, conferida em setembro de 1983 pelo Governo de Minas; Medalha do Mérito Legislativo, outorgada pelo Poder Legislativo de Minas em 1984; Medalha do Mérito Naval, recebida em 13 de dezembro de 1986 do Ministro da Marinha; Medalha Barão de Mauá, outorgada pelo Ministro dos Transportes em 1988. Também publicou durante as últimas 3 décadas inúmeros artigos nos principais jornais e revistas do País, abordando temas literários e especializados em Economia e Direito.
Além de tudo isso, Milton Reis desenvolveu na Assembléia Legislativa de Minas e na Câmara dos Deputados uma intensa atividade política e parlamentar, tanto que sempre esteve desempenhando cargos e funções de relevância inerentes ao Poder Legislativo. Foi um dos coordenadores nacionais da campanha Diretas Já e da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, de 1984 até 15 de janeiro de 1985, quando foi o saudoso político eleito Presidente da República. Foi Secretário de Estado do Governo Hélio Garcia de março de 1991 a 25 de julho de 1993, quando foi extinta a Secretaria de Assuntos Metropolitanos. É presidente de honra do PTB de Minas Gerais e um dos secretários da Executiva Nacional do PTB.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, telespectadores da TV Câmara, povo mineiro, por essa trajetória brilhante, eu, não poderia deixar de homenagear Milton Reis, ressaltando que na noite do dia 6 de março de 2008 ele mais uma vez abrilhantou esta Nação e principalmente o povo mineiro com a noite de autógrafos que marcou o lançamento do seu livro A Trajetória do Poder - de Cesário Alvim a Aécio Neves, pela editora Armazém de Idéias, e que contou com a presença do nosso Governador de Minas Gerais, o Ilustre Sr. Aécio Neves, que prestou homenagem à memória do seu avô, o saudoso Presidente Tancredo Neves, que completaria 98 anos neste ano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer ainda que foi com muita satisfação que tomamos conhecimento do relatório Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros - IRFS, de 2006, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Ali se apontam os Municípios brasileiros que apresentaram melhora significativa nas áreas aferidas, nos últimos 5 anos. Além de comprovarmos que houve, auspiciosamente, uma melhora generalizada em termos de performance social, tivemos a satisfação de verificar que entre os 14 primeiros do índice geral 4 são de Minas Gerais.
Mencionemos, de antemão, que 2006 assinalou o melhor desempenho na área social desde a criação do IRFS. Segundo a CNM, contribuíram para esse resultado a redução da mortalidade infantil, a elevação dos gastos com saúde e educação e o aumento da proporção de professores contratados com escolaridade de nível superior.
O último ranking, objeto deste pronunciamento, foi elaborado a partir de dados enviados pelas Prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional e a outros órgãos oficiais, a partir de 2002, com informações detalhadas sobre despesas e receitas municipais. Assim, pôde ser medido o avanço dos Municípios brasileiros em conjunto, bem como o desempenho de cada qual.
A CNM divulgou 3 índices parciais, de acordo com as abordagens propostas. Foram relacionados os 30 Municípios que apresentaram o melhor desempenho no IRFS, os 50 que apresentaram melhor desempenho em termos fiscais e os 20 melhores do ponto de vista de gestão municipal.
Entre os 30 primeiros do IRFS, computados os Municípios de todo o Brasil, Minas Gerais compareceu em 4º lugar, com o Município de Poços de Caldas, em 10º, com Olímpio Noronha, e em 20º, com Tocos do Moji.
Também no Índice Fiscal Minas apresentou um bom desempenho. Ficou em 7º, novamente com Poços de Caldas, e em 20º e em 35º com Muzambinho e Olímpio Noronha, respectivamente.
Já no Índice de Gestão, em que se relacionam os 20 primeiros classificados, Minas Gerais tem a melhor participação entre os Estados, pois que comparece com 5 Municípios em boas colocações, entre eles Ibirité, em 3ª, Alterosa, em 8ª, Congonhal, em 11ª, e Carrancas, em 17ª.
Se nos perdoam V.Exas. a enumeração exaustiva, justificamos com facilidade nosso entusiasmo. O ranking da CNM, com indicadores tão abalizados, deve ser de grande interesse para todos nós representantes dos Estados nesta Casa. Em nosso caso, entendemos que traduz com fidelidade, nas diversas áreas, o empenho dos governantes e do povo mineiro em reduzir as desigualdades sociais, promover o desenvolvimento e aperfeiçoar e moralizar a gestão pública municipal.
De agora em diante, o desafio é continuar aumentando a capacidade de investimento municipal, especialmente em infra-estrutura, e compatibilizá-la com a necessidade crescente de contratação de pessoal para a área social.
Não tememos demonstrar otimismo, Sr. Presidente, diante dos dados que aqui divulgamos. Minas Gerais vem apresentando sinais evidentes de desenvolvimento nestes últimos anos, com mérito indiscutível do Governo Aécio Neves, já em segundo mandato, para o qual foi eleito com quase 80% dos votos.
Por outro lado, não podemos deixar de cumprimentar efusivamente os prefeitos das cidades assinaladas, em especial daquelas do sul de Minas: Sebastião Navarro Vieira Filho, de Poços de Caldas, Sebastião Lúcio dos Santos, de Congonhal, Marcos Regis de Almeida Lima, de Muzambinho, Antônio Rosário Pereira, de Tocos de Moji, Magno Orlando Ferreira de Carvalho, de Carrancas, e Paulo Sergio Noronha Barleta, de Olimpio Noronha.
A todos eles, bem como aos respectivos Vereadores e a toda a população, nossos cumprimentos e nosso apoio, na certeza de que os resultados divulgados são fruto do esforço constante de todos, governantes e governados.
Muito obrigado.



OLAVO BILAC PEREIRA PINTO, POLÍTICO, ATUAÇÃO, HOMENAGEM PÓSTUMA, CENTENÁRIO, NASCIMENTO. MILTON REIS, ADVOGADO, EMPRESÁRIO, HOMENAGEM, LIVRO, ESCRITOR, MILTON REIS, POLÍTICA, MG, LANÇAMENTO. CLASSIFICAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, CNM.
oculta