CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 048.1.55.O Hora: 17h20 Fase: OD
  Data: 25/03/2015

Sumário

Congratulação ao Presidente da Casa pela votação de propostas sobre segurança pública. Defesa da constituição de sistema único de segurança pública. Sugestão de matérias sobre o tema para inclusão na Ordem do Dia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ
(Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero manifestar meu apreço ao Presidente da Câmara dos Deputados, que cumpriu com sua promessa de incluir na pauta de votação desta Casa, ainda no mês de março, projetos sobre segurança pública.
Em tempos que nos deparamos com estatísticas consternadoras do fenômeno da violência em nosso País, na qual o povo é a principal vítima, temos que legitimar a integração de uma nova política nacional de segurança fundada na integração entre União, Estados e Municípios, constituindo um sistema único de segurança pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade.
Necessitamos do acordo entre os Líderes partidários deste Congresso Nacional para analisarmos e votarmos um total de 20 projetos pautados sobre o tema. Dentre eles, podemos destacar como indispensáveis o Projeto de Lei nº 779, de 1995, que trata do aumento de penas; o Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, que dispõe sobre a organização da Polícia Federal, polêmico e por mim já discutido; o Projeto de Lei nº 789, de 2007, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, homicídio, furto, lesão corporal grave ou seguida de morte, estupro ou extorsão mediante sequestro. É claro que não tratamos os demais como menos importantes e indignos de nossa atenção e dedicação.
O que anseio, nobres colegas, é contribuir para a mudança desta fria realidade à qual estamos perdurando. A política de segurança pública precisa de mudanças, no discurso e na prática. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente, que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e intersetorial. Dessa forma e como membro da Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro é que me coloco à disposição de toda a população brasileira para ser um interlocutor direto na Câmara dos Deputados.
É imprescindível debater o legado de nossa nefasta herança em nosso sistema de segurança pública, e agir o mais rápido possível.
Obrigado.



MANIFESTAÇÃO DE LOUVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CUMPRIMENTO, PROMESSA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO, PROJETOS, SEGURANÇA PÚBLICA. SUGESTÃO, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, ENTE FEDERADO, SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. NECESSIDADE, ACORDO DE LIDERANÇAS, CONGRESSO NACIONAL, ANÁLISE, VOTAÇÃO, PL 779/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, RECEPTAÇÃO, PL 6493/2009, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA FEDERAL, PL 789/2007, UTILIZAÇÃO, AUXÍLIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, MENOR, CRIME, HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL GRAVE, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO. RENZO BRAZ, DEPUTADO FEDERAL, MEMBRO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, SISTEMA CARCERÁRIO, DISPONIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, POPULAÇÃO.
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