CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h18 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Protesto contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiramente lamentar que esta Casa, sem um debate profundo, tenha aprovado ontem o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que trata da terceirização.
Eu entendo que essa matéria exigia uma discussão mais aprofundada para que nós pudéssemos aprovar um texto em que não trouxesse tanto prejuízo para os trabalhadores e para as trabalhadoras.
Entendo que essa matéria, pela importância que tem, por atingir tanto o setor público quanto o setor privado, por não permitir nem proibir a terceirização da atividade-fim, traz um risco muito grande para o Estado brasileiro corre.
Precisamos estar muito atentos, porque nesse processo de terceirização pode acontecer o que nós chamamos de quarteirização, que é a sublocação de uma empresa contratada.
Da forma como esse projeto foi aprovado, também pessoas físicas podem terceirizar atividades, e, com isso, haverá uma precarização muito grande das relações de trabalho.
Eu acho que isso é lamentável. Nós vamos continuar lutando para que essa matéria seja aperfeiçoada.
Aqueles que sonham em exercer uma função em carreira de Estado estão hoje muito atentos, para que não venham a ser prejudicados com a não realização de novos concursos para as funções que almejam.



CONTRARIEDADE, APROVAÇÃO, PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, PREJUÍZO, TRABALHADOR, SETOR PÚBLICO.
oculta