CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 043.4.55.O Hora: 20h4 Fase: OD
  Data: 20/03/2018

Sumário

Solidariedade ao Vereador Daniel Lima, do Município de Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, vítima de agressões de funcionário da Prefeitura Municipal durante fiscalização do funcionamento da Praça Mais Infância, no Distrito de Quatiguaba.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna trazer minha total e irrestrita solidariedade ao Vereador Daniel Lima, da cidade de Viçosa do Ceará, que, no exercício seu dever funcional de fiscalizar e de acompanhar as ações do poder público, após receber queixa em relação ao funcionamento da Praça Mais Infância, que havia sido inaugurada naquele Município, no Distrito de Quatiguaba, foi agredido violentamente por um funcionário da Prefeitura chamado Joab Rodrigues do Amaral. Nós acionamos, inclusive, a polícia para proteger e resgatar o Vereador. Por isso, trazemos aqui nosso repúdio a essa ação irresponsável desse funcionário que agrediu um Vereador que, no exercício de um direito legítimo, foi fiscalizar o funcionamento da Praça Mais Infância, uma obra do Programa Mais Infância, da Primeira-Dama do Estado.
Eu, como Deputado Federal, coloquei recursos para a construção dessas praças, e vamos inaugurar em breve a de Pentecoste, no Ceará. Trata-se de área de lazer muito importante, constituída de quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espiribol, etc.
Em Viçosa do Ceará, a população não estava sendo beneficiada, porque o funcionário só abria a praça quando queria. O Vereador foi lá fiscalizar isso e, infelizmente, sofreu essa agressão.
Aqui fica o nosso apoio e a nossa solidariedade ao Vereador e nosso repúdio à atitude do representante da Prefeitura de Viçosa do Ceará.
Meu apoio e meu abraço ao Vereador Daniel Lima.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho prestar solidariedade ao Vereador Daniel Lima, de Viçosa do Ceará, que na última sexta-feira, dia 9 de março de 2018, esteve no Distrito de Quatiguaba, zona rural de Viçosa do Ceará, para averiguar queixa da população referente ao funcionamento da Praça Mais Infância, construída pelo Governo do Estado e inaugurada no dia 6 de fevereiro de 2018, pois crianças e jovens do local fizeram uma manifestação diante da praça fechada, porque ela só era aberta de acordo com a vontade de um funcionário da Prefeitura chamado Joab Rodrigues do Amaral.
Iniciou-se uma discussão, e o nomeado da gestão do Prefeito José Firmino partiu para agressão física, desferindo vários socos no Vereador Daniel Lima, que não reagiu a nenhum dos ataques.
A pedido do Max Mapurunga, acionei o Comandante da PM em Tianguá, o Tenente-Coronel Henrique, e pedi a sua proteção para sair do local. O Tenente-Coronel Henrique determinou que a praça fosse aberta das 7 horas da manhã ao meio-dia e das 16 horas até as 23 horas e disse que fará rondas periódicas no local. Afirmou ainda que, se encontrar a praça fechada fora do horário determinado, ele mesmo quebrará o cadeado.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Município, Nelson Martins, entregou, na terça-feira, dia 6 de fevereiro, no Distrito de Quatiguaba, em Viçosa do Ceará, a primeira Praça Mais Infância para a população da comunidade. O equipamento, que recebeu investimento de R$1.085138,06, sendo R$868.110,44 do Estado e R$217.027,00 do Município, faz parte do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela Primeira-Dama Onélia Santana, com foco no desenvolvimento infantil.
O novo espaço de lazer, que tem área total de 3.079,63 metros quadrados, é composto por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espirobol, bicicletário, área para piquenique, pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis e fraldário. Além das Praças Mais Infância, estão sendo implantadas pelo Governo do Ceará 47 brinquedopraças e 35 brinquedocreches.
Os moradores de Quatiguaba finalmente podem usufruir da praça sem depender da boa vontade de comissionados da Prefeitura de Viçosa do Ceará. Deixo a minha solidariedade ao Vereador Daniel Lima, que luta em defesa do espaço de lazer e convivência para os moradores dessa comunidade.
Muito obrigado.


DANIEL LIMA, VEREADOR, VIÇOSA DO CEARÁ (CE), ATUAÇÃO, APOIO.
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