CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 043.4.55.O Hora: 19h56 Fase: BC
  Data: 20/03/2018

Sumário

Esclarecimento ao Plenário sobre a razão da apresentação, pelo orador, do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.677, de 2017, sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal.

O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer às Sras. e aos Srs. Parlamentares a compreensão. Esse é um projeto que vai na linha da desburocratização das regras, da simplificação dos procedimentos.
O episódio que aconteceu no Rock in Rio, no Rio de Janeiro, com a chefe Roberta Sudbrack foi muito representativo e veio à memória de muitos Parlamentares.
Esperamos dar esse passo para prestigiar o talento artesanal dos gourmets brasileiros, homens e mulheres que hoje trabalham e ganham medalhas no exterior pela excelência da gastronomia brasileira. Cito um exemplo. Em 2017, os queijos Araxá, Serra da Canastra, Serro, Campos das Vertentes e Sul de Minas conquistaram 11 medalhas num concurso mundial na França.
Tenho certeza de que o sentimento com o qual a Câmara hoje votou a urgência se repetirá no momento da análise do mérito.
Sr. Presidente, este é o caso daquela assertiva que nós sempre escutamos: para que o brasileiro possa produzir e vencer, basta que o Governo não o atrapalhe. E é isto que está sendo feito: um projeto para simplificar as regras sem abrir mão de garantias. Os queijos e produtos artesanais serão certificados nos Estados, como acontece hoje. O mineiro já come um queijo certificado para Minas Gerais; o carioca come um queijo certificado para o Rio de Janeiro. Lá na minha Paraíba, comemos o queijo de cabra. O único impedimento que existe hoje é o da circulação interestadual, que não se justifica. É isso que estamos colocando abaixo.
Parabéns por sua iniciativa, Presidente! V.Exa. sempre demonstrou compromisso com a causa.



ESCLARECIMENTO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8677/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO ARTESANAL, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA.
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