CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 034.4.55.O Hora: 17h20 Fase: OD
  Data: 14/03/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação do Requerimento nº 8.239, de 2018, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.734, de 2012, a respeito do disciplinamento da organização e do funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e da instituição do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, sobre a segurança cidadã. História política do Estado do Rio de Janeiro. Rumos da política atual e alternativas futuras, passados 453 anos da fundação da antiga Capital da República.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entende que um sistema único de segurança pública é absolutamente fundamental.
De fato, conhecemos não só o texto da Comissão, como recebemos a proposta relatada pelo Deputado Alberto Fraga. Isso merece um debate profundo.
Um dos problemas é a desintegração dos diferentes órgãos, a desinformação, o não compartilhamento desses dados. Tudo isso há de ser superado com um bom debate profundo. Queremos fazê-lo. Aprovamos a urgência, mas obviamente não uma celeridade de discussão. Vamos fazer um bom debate aqui, um momento de grandeza do Parlamento.
Na semana que vem, provavelmente, vamos examinar ainda mais o texto, detalhadamente, porque isso é fundamental para o planejamento. Tudo o que não há ainda, pelo menos de uma forma visível, na intervenção militar do Rio, o Sistema Único de Segurança Pública tem que garantir, inclusive a audiência da população, a participação nisso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já se passaram 453 anos da fundação da cidade do Rio de Janeiro - um precário acampamento militar, de início - mas nem o Município que é hoje capital do Estado, nem o Estado, antiga capitania hereditária, estão prontos, plenos, integrados.
Aliás, daqueles tempos distantes vêm algumas permanências, como a própria hereditariedade no poder. O Capitão Estácio de Sá, que levou as honras de fundador do povoado (como se fosse ele sozinho a erguer tudo), era sobrinho do Governador-Geral do Brasil, Mem de Sá. Sua tarefa era chefiar a guerra contra os franceses, que andavam por aqui fazia tempo.
O Rio de Janeiro que virou nosso bonito nome vem do primeiro dia de 1502, quando uma expedição exploradora portuguesa aportou nas águas da Guanabara - que na língua indígena quer dizer "estuário amplo". Os tamoios, donos originais do pedaço, apelidaram o pequeno forte que os pretensos conquistadores construíram, na atual Praia do Flamengo, ali onde desaguava um hoje poluidíssimo rio, de "carioca", que quer dizer "casa dos brancos".
O que hoje chamamos de Rio de Janeiro foi alvo de disputa acirrada entre portugueses, franceses e espanhóis. Lá se vão cinco séculos. Os nativos que aqui viviam, buchas de canhão nessa briga colonialista, foram sendo dizimados, silenciados e esquecidos. Restaram poucas aldeias guaranis, acossadas pelas cidades que rugem sobre elas, e estátuas em Niterói e Campos dos Goytacazes.
Ao contrário de hoje, porém, os comandantes conquistadores iam para o campo de batalha. Pouco antes de morrer, atingido por flecha envenenada, em 1567, Estácio teria dito uma quase profecia sobre o contínuo de conflitos que a linda região abrigaria: "Não temos como escapar, cercados à esquerda por índios bravios e à direita pelos piratas franceses, entre o mar agitado e a selva desconhecida". Ásperos tempos, que de certa forma continuam.
Vamos ao aqui e agora: o Estado do Rio de Janeiro, como tal, foi criado em 1º de março de 1975. Somos uma jovem unidade da Federação, com 43 anos, resultante da fusão do antigo Estado do Rio com o finado Estado da Guanabara, imposta pelo regime autoritário oriundo do golpe civil-militar. Com 43.696 quilômetros quadrados, só temos área maior que a do Distrito Federal, de Sergipe e de Alagoas. Demograficamente, porém, é o inverso: com 16.718.956 habitantes (dados de 2017), temos a terceira maior população entre os Estados brasileiros, só superados por São Paulo e Minas Gerais.
Povo versus elites.
A política no Rio de Janeiro é um quebra-cabeças de peças desencontradas. O cerne do mistério é o descompasso (quase divórcio) entre a maneira como o povo participa do fato político e, do outro lado, a bitola estreita onde as classes dominantes insistem em conservar as instituições formais do poder político.
Povo rebelde e instituições conservadoras: em face dessa combinação tumultuária, os donos do poder estão sempre ocupados em reconstruir uma "muralha chinesa" para separar, de um lado, a turbulência cidadã e, do outro, a "sereníssima República". O resultado é o descompasso, sempre recolocado, entre a lógica que anima o tecido societário e a que governa a renovação do domínio político conservador. No limite, os de cima não conseguem governar e os de baixo, revoltados, não conseguem revolucionar.
A política convencional nunca consegue acertar o passo com as características culturais da cidadania fluminense. Daí a sequência de mudanças bruscas em nossa estrutura jurídico-política, sempre vinda de cima para baixo, no atropelo, sem aviso prévio e em completa desatenção aos anseios do povo.
Nascemos colônia de um Estado burocrático que, pela distribuição de punições e prebendas, busca ordenar a seu serviço uma sociedade ainda embrionária. Os nutrientes da placenta colonial impregnaram a formação do patronato político. Quase todos os estudiosos mais importantes da nossa "formação" - Caio Prado, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque, Raymundo Faoro, Celso Furtado, entre outros - chamaram atenção para a presença incômoda deste fato primordial.
Diz a historiadora Adriana Romeiro, em Corrupção e Poder no Brasil: "O Rio era considerado na Europa o lugar mais corrupto de todo o Atlântico Sul". Sérgio Cabral, Picciani e seus sócios em negociatas, portanto, têm antecessores: um dos primeiros governantes da capitania preso por corrupção foi Salvador Correia de Sá (parente de Estácio), em 1663, acusado de receber propina em troca de autorização a navios holandeses para levarem nosso açúcar ao exterior. Tornado capital, em 1763, o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder e da impunidade: os governantes estavam sempre acima da lei - como, aliás, rezava a própria Constituição do Império, promulgada aqui em 1824.
Imaginem o transtorno que foi, em 1808, a chegada da família real no cais da Praça XV. Estavam fugindo de Napoleão Bonaparte e transformaram a pequena Vila de São Sebastião do Rio de Janeiro em capital de um imenso "Reino Unido Brasil-Portugal". O "PR", de poder real, escrito nas casas a serem ocupadas pelos nobres, foi lido pelo sarcasmo popular como "ponha-se na rua". A Corte aqui estabelecida fundiu o público e o privado. D. João VI distribuiu centenas de títulos de nobreza, em troca de sustentação da realeza. Sede da Corte e do baronato no Império e, depois Capital Federal de uma República que ainda não conseguiu fazer jus ao nome, o Rio até hoje carrega na sua política algumas destas marcas de nascença.
Os insubordinados.
Os principais acontecimentos da história do Brasil, no período imperial e no republicano, desenrolaram-se em nosso território. Já antes, na época colonial, aqui eclodiu a Revolta da Cachaça, em 1660, contra o aumento de impostos sobre a aguardente. Em 1794, na esteira da Conspiração Mineira, aqui ocorreu a Conjuração Carioca, sem mártires e grandes narrativas, mas que levou à cadeia dez membros da Sociedade Literária do Rio de Janeiro. Qual o "crime" desses poetas, médicos, estudantes e artesãos? Dizer que um Governo republicano seria melhor que o monárquico. Mariano Pereira da Fonseca, futuro Marquês de Maricá, foi "acusado" de possuir uma obra de Rousseau em casa! Outros, de sustentar, até em público, que "os reis são uns tiranos".
No final do século XIX, o Rio, Capital do Império, tinha cerca de 235 mil habitantes, dos quais 50 mil eram escravos e outros tantos pessoas muito pobres, na linha da miséria. Milhares de brancos, mestiços e negros livres - estima-se em 100 mil seres humanos - trabalhavam, mas 12 horas ou 14 horas diárias, em troca de salários que mal davam para a sobrevivência. Quase toda essa massa morava em habitações coletivas, os cortiços ou casas de cômodo.
Com esse cenário humano explosivo, o Governo do Império deu para a população um "presente de Ano Novo", no primeiro dia de 1880: aumentou as passagens dos bondes em 20 réis. A reação popular foi imediata: 4 mil pessoas foram até a Quinta da Boa Vista protestar, levando o Manifesto ao Imperador. A cavalaria atacou os manifestantes no Campo de São Cristóvão, e o povo reagiu com pedras, arrancando trilhos e quebrando bondes. A Revolta do Vintém durou 4 dias e só terminou quando o Exército ocupou a cidade-capital. O saldo macabro: dez populares mortos. Pedro II, do Palácio, distante do sofrimento da praça, lamentou-se: "Há quase quarenta anos presido esse governo, sem que houvesse necessidade de atirar no povo. Mas que remédio? A lei tem que ser respeitada". Sua Majestade esqueceu das rebeliões populares que reprimiu, como a Praieira, em Pernambuco, a Sabinada, na Bahia, a Balaiada, no Maranhão.
Em 1904, já na República, de novo o Rio rebelou-se, desta vez contra a vacinação obrigatória da política sanitária de Oswaldo Cruz. A situação de miséria de muitos foi o caldo de cultura para a agitação, que juntou operários, estudantes, militares e líderes anarquistas em comícios no centro da cidade. De novo, a Cavalaria reprimiu com rigor, provocando um quebra-quebra jamais visto na cidade, estendendo-se para as Zonas Norte e Sul, atingindo bondes, barcas, prédios do Governo, delegacias e postos sanitários. Barricadas foram erguidas. O jornal conservador O Paiz descreveu a barricada na rua da Harmonia: "Uma multidão sinistra, de homens descalços, em mangas de camisa, de armas ao ombro uns, de garrafas e navalhas à mostra outros". A Revolta da Vacina ou do Quebra-Lampiões resultou em 23 mortos e 67 feridos. Foram presas 945 pessoas, muitas delas deportadas para o Acre, onde foram submetidas a trabalhos forçados.
Aqui também aconteceram episódios marcantes da história das classes vencedoras: na Praça XV, a abolição da escravatura e, nas proximidades da Praça XI, no Campo de Santana, a proclamação da República. Embora tenha havido muita luta de rua e popular por ambas as causas, a história oficial registra a primeira como uma "festa" no Paço. A segunda ficou definida na frase do jornalista Aristides Lobo: "O povo assistiu aquilo bestializado, julgando tratar-se de uma parada". Machado de Assis, no romance Esaú e Jacó, registra, com ironia, que uma confeitaria na Rua do Catete, a Confeitaria do Império, teve que mudar o seu nome. O angustiado proprietário pensou nas alternativas "Confeitaria da República" ou "Confeitaria do Governo". Mas, para evitar retaliações de qualquer origem, optou por colocar na tabuleta o seu próprio nome: "Confeitaria do Custódio".
"Há muito tempo nas águas da Guanabara, o Dragão do Mar reapareceu": o maravilhoso samba de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizado na voz de Elis Regina, também fala de outro levante popular potente: a Revolta da Chibata. Em novembro de 1910, 2 mil marinheiros dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, liderados por João Cândido, o Almirante Negro, amotinaram-se contra as torturas que sofriam quase que diariamente:
O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos, senão a gente bombardeia a cidade, dentro de 12 horas.
O Governo, pego de surpresa, aceitou as exigências. Quando a marujada depôs armas, veio a traição, a prisão dos rebeldes, a violenta repressão. Levados para a Ilha das Cobras, 15 líderes morreram asfixiados. Na noite de Natal daquele ano, cem marinheiros foram embarcados à força para serem levados à Amazônia, para trabalhar nos seringais de sol a sol. Um motim durante a viagem resultou no fuzilamento de sete deles. Dois outros preferiram se jogar na escuridão do mar, recusando a vida na escravidão. "Glória a todas as lutas inglórias!"
Vitrine quebrada.
Com a mudança da capital da República para Brasília, apareceu a Guanabara, uma cidade-estado, capital de si mesma. Depois, nos tempos da ditadura, para punir a teimosia oposicionista dos cariocas e fluminenses, os militares de 64 impuseram, com a fusão, a recomposição forçada do Estado do Rio. Sempre mudanças bruscas, ditames do poder, fora do alcance do povo, desacompanhadas de qualquer discussão ou consentimento da cidadania. Mais uma vez, o estatuto jurídico da nossa institucionalidade será alterado por decreto, expressão nova da crise crônica da nossa "ordem". A cidade do Rio não será mais Estado, nem capital da República, nem sede da Corte, mas capital do novo Estado incorporado.
Com a ditadura civil-militar, o descompasso se ampliou. O Rio de Janeiro foi submetido a um tratamento de choque continuado pelo regime autoritário. A violência repressiva se abateu de maneira meticulosa sobre os setores da esquerda e dos movimentos populares. Na outra ponta, os donos do poder econômico, cientes do monopólio absoluto do poder central, deslocaram seus quadros da política local para os "anéis burocráticos autoritários" da modernização conservadora.
Essa situação, associada ao processo de esvaziamento econômico, provocou o refluxo momentâneo dos movimentos sociais e abastardamento ainda maior da vida política. O vazio provocado pela repressão sistemática aos lutadores da resistência democrática abriu espaços para que os papéis principais da política institucional fossem ocupados por atores secundários, fazendo emergir para o primeiro plano o chamado "intestino grosso da pequena política".
A ditadura, no entanto, nunca conseguiu ganhar eleições no Rio de Janeiro. A ARENA minguava de votos a cada eleição e o MDB, amplamente dominado pelo amaralismo e pelo coronelismo urbano chaguista, combinava a original condição de depositário do voto popular e linha auxiliar do autoritarismo. Enquanto descarregava votos no MDB, mas nele não encontrava espaço de representação, a cidadania fluminense foi se transportando, aos poucos, para o imediatamente social.
O Rio de Janeiro conheceu, neste período, a emergência de importantíssimos movimentos sociais urbanos: de moradores (a FAMERJ de seus áureos tempos foi uma extraordinária novidade política), feministas (o Centro da Mulher Brasileira foi seminal na luta das mulheres), sindicais e associativos profissionais (Associações de Docentes nas Universidades), ecológicos e culturais.
A luta de rua contra o regime militar realizou no solo fluminense as suas mais importantes manifestações de massa: a Passeata dos Cem Mil, a Campanha pela Anistia, os gigantescos comícios das Diretas Já. A mobilização social crescente nas lutas pela reconquista das liberdades democráticas, ao mesmo tempo em que propiciou o surgimento de uma miríade de novos agentes políticos transformadores, alargou o descompasso com os aparelhos da política convencional, partidos e poderes que continuaram empenhados na manutenção do compromisso conservador.
Com o esgotamento do regime militar e o retorno da democracia formal, o fantasma desencarnado da cidadania continuou pregando peças. Brizola voltou do exílio falando em socialismo moreno, resgatou a identidade da aliança socialista-trabalhista, que polarizara a política do Rio no pré-64, e ganhou nos debates a primeira eleição direta do novo ciclo. Governou duas vezes (o intervalo Moreira Franco nem conta, não conseguiu sobreviver à sua própria duração), nomeou e depois elegeu os dois primeiros Prefeitos eleitos, na capital, por via direta.
O brizolismo, por um certo período, conquistou enorme simpatia popular, mas frustrou anseios de mudança nele depositados. No exercício do Governo, não conseguiu romper com a lógica convencional. Fez aliança com os remanescentes reciclados do chaguismo e com o esquema Nader no segundo Governo, ao mesmo tempo em que operou para cooptar os movimentos sociais, com especial empenho na área do originalíssimo movimento de moradores, que carregava, na época, enorme potencial de renovação política. Foi uma transição intransitiva: saímos da ditadura, mas o protagonismo popular, capaz de fechar o circuito de uma mudança radical na política, não veio.
O declínio da hegemonia pededista coincide com a emergência avassaladora do pensamento único neoliberal e com a "onganização" despolitizada dos movimentos sociais. Na diáspora do brizolismo, seus herdeiros (César Maia, Marcelo Alencar, Garotinho) passam a disputar a condição de líderes do novo surto conservador.
Abre-se um período marcado pelo embaralhamento contínuo das cartas na política. Um troca-troca infernal, onde é raro o candidato majoritário disputar duas eleições pelo mesmo partido. A fragmentação permanente inviabiliza a construção de lealdades políticas capazes de sobreviver ao evento do voto. O abastardamento da representação política, somado ao refluxo dos movimentos sociais, arrasta a política para o beco sem saída, onde o desespero do povo alimenta as formas pré-políticas da violência social.
Cenário sombrio.
A velha direita, que amargara no período pós-ditadura uma fase de relativa desarticulação, recompõe-se em amálgama com uma "nova direita", formada por quadros que se fizeram na esquerda e se converteram em aguerridos defensores do novo ideário dominante. A crise e a desarticulação dos movimentos sociais, ao enfraquecer o impulso renovador vindo da sociedade, trouxe como contrapartida a retomada da ofensiva de um novo autoritarismo.
A ideia da autoridade forte que, a partir do aparelho repressivo e distribuidor de migalhas, ordena e disciplina o funcionamento do organismo social, recuperou condições de se manifestar na superfície da política. Ganhou parcelas consideráveis da classe média e arrebanhou os setores populares aprisionados nos currais compensatórios. O pressuposto neoliberal do estado mínimo, o desmantelamento dos direitos e dos serviços públicos essenciais, a aceitação tácita da "apartação social" e seu tratamento como um caso de polícia, que criminaliza a pobreza, são elementos centrais do discurso da nova direita.
As grandes máquinas eleitorais que avassalaram a política institucional no período em pauta (o esquema Maia, o esquema Garotinho, o esquema Cabral) estão todas metidas neste pântano. No Executivo se governa para intermediar negócios, o Judiciário vende sentenças e o Legislativo é o viveiro da pequena política. Uma simples olhadela na galeria de retratos dos Presidentes da ALERJ, do chaguismo até agora (Jorge Leite, Gilberto Rodrigues, Nader, Cabral, Picciani) fala mais alto do que qualquer sociologia.
O PT, que por muito tempo abrigou as esperanças de mudança na política, embarcou no bonde do poder e sentou na janelinha. Aqui no Rio o partido já se atolara no pântano do Governo Garotinho, fechando um ciclo como promessa não cumprida, prisioneiro da subalternidade aos ditames da ordem estabelecida.
Como espinho cravado na ferida, o descompasso construído ao longo da história segue governando os desacertos da política do Rio de Janeiro. Estamos vivendo mais uma página infeliz da nossa história. A intervenção político-militar promovida pelo Governo ilegítimo do Presidente postiço é a mais nova expressão da crise crônica das nossas instituições. A violência graça nas ruas e tenebrosas transações envolvem os altos escalões dos podres poderes. A cidadania, desencarnada dos instrumentos capazes de fornecer eficácia ao seu descontentamento, anda desencantada.
Para dar a volta por cima.
Como nos tempos mais terríveis da ditadura, a cidadania fluminense começa a se aperceber que só a reativação de suas próprias forças pode nos retirar do pântano que desmoraliza as instituições e apequena a política. O anseio de mudança precisa voltar a agitar a superfície dos acontecimentos. Para que tal aconteça, o único caminho é a retomada do protagonismo popular. Essa é a única maneira de conjurar a crise política, mãe de todas as demais crises (econômica, social, moral, de destino).
O sindicalismo combativo precisa voltar a fazer assembleias massivas e, embaixo da crosta cristalizada dos sindicatos acomodados, projetar novas lideranças. As manifestações unitárias contra o modelo econômico excludente e o padrão corrompido de política precisam voltar a fechar largas avenidas. Conselhos populares, ainda pequenos e embrionários, precisam agitar e se reunir nos bairros e favelas, contra a violência e pelo respeito aos direitos. As juventudes dos mais variados territórios precisam reafirmar sua condição de futuro do mundo. São como pequenos motores de arranque, que sempre antecedem ao motor grande que muda o jogo da política.
Construir vínculos e unificar estas manifestações é a tarefa política que se coloca para o PSOL e para todos os que aspiram mudar a política no Rio de Janeiro. Esta tarefa, pela sua magnitude, não pode ser obra de um único partido político, nem só de partidos. Precisamos estreitar a unidade de ação com os partidos de luta que já estiveram conosco em outras disputas. Estimular a vinda para o campo da luta popular de segmentos combativos ainda desgarrados dele. Conclamar as novas lideranças que surgem nos movimentos sociais para a busca comum de novas alternativas.
A construção da alternativa popular só terá êxito se conseguir envolver, desde a sua elaboração, um amplo leque de agentes políticos, partidários e não partidários, interessados na luta comum para barrar a tragédia social que emana da presente investida conservadora.
A construção da alternativa popular ao modelo corrupto e regressivo dominante implica, portanto, uma concepção ampla da política de alianças - aliança montada na nitidez de projeto, que não se reduza a uma questão de tática eleitoral, nem se limite a uma composição entre partidos políticos. Trata-se de afirmar uma questão política maior, uma coalizão de forças políticas e sociais, voltada para um objetivo estratégico: a construção de um movimento político plural, capaz de operar sintonizado com a luta por mudanças profundas em nossa vida social.
Partidos políticos, frações que se desgarrem de partidos políticos, organizações não governamentais de luta, movimentos sociais e culturais de diferentes natureza e procedência, personalidades de projeção na vida cultural, intelectuais identificados com a forte cultura popular carioca e fluminense, entre outros, devem ser envolvidos neste processo.
O nascente PSOL reúne condições para ser um dos catalisadores deste processo de construção coletiva. Pela presença de seus militantes nos movimentos sociais, pela influência junto a setores da intelectualidade técnica e cultural do nosso Estado, pela organicidade de suas instâncias de base, pela capacidade política dos seus quadros dirigentes e de suas aguerridas bancadas parlamentares, o partido, desde que consiga elaborar uma proposta adequada, pode ser um polo ativo na construção da alternativa popular capaz de mudar a política do Rio de Janeiro.
Para elaborar tal proposta, o partido precisa ter clareza em duas questões fundamentais. A primazia agora é para o esforço de politização e reativação dos movimentos sociais. E, também, a nossa proposta não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida. Com ele, vamos interpelar os diferentes e os indiferentes, outros agentes ativos da política renovadora, partidários e não partidários, num movimento amplo, capaz de reunir força e substância política para estancar e derrotar a investida conservadora.
Só a construção preliminar de um amplo movimento de cidadania abre espaços para a participação popular na política, na construção autônoma de seus movimentos e na disputa do poder político institucional, colocando tais espaços na bitola larga do protagonismo popular. Trata-se de derrubar a muralha que as elites construíram entre estes dois momentos fundamentais da política para perpetuar seu domínio.
Este é o caminho para decifrar o enigma e mudar os rumos da política no Rio de Janeiro: repolitizar o conjunto dos movimentos sociais na luta contra o desmonte dos direitos sociais e dos serviços públicos essenciais, na saúde, educação e segurança, patrocinado pela tragédia neoliberal; superar o descompasso e recompor o ímpeto de mudança que lateja nos movimentos e na cultura do nosso povo; sair do pântano e, sintonizado com as melhores tradições da massa popular do Rio de Janeiro, colocar as estruturas do poder político a serviço de uma nova alternativa, onde as maiorias sociais possam se constituir como maiorias políticas.
Agradeço a atenção.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3734/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. HISTÓRIA (CIÊNCIA), POLÍTICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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