CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 034.4.55.O Hora: 17h20 Fase: OD
  Data: 14/03/2018

Sumário

Artigo Banditismo à luz do dia, sobre os efeitos da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do orador, publicado pelo Blog do Noblat. Expectativa de aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei sobre a intervenção integrada nas áreas de risco, de instabilidade e de violência no País. Apresentação da matéria pela bancada do PSOL.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero deixar como lido artigo de minha autoria intitulado Banditismo à luz do dia.
É claro que todos nós, sem exceção, não podemos conviver com a violência crescente na sociedade brasileira, e não apenas no Rio de Janeiro. É claro que também a situação do Rio de Janeiro tem uma singularidade tenebrosa, que tem a ver inclusive com o colapso da gestão.
O PSOL traz hoje, no plano legislativo, além do questionamento judicial, projeto de lei para a intervenção integrada nas áreas de risco, de instabilidade e de violência no País a partir de ações educativas, culturais, com metas, índices, diagnósticos que realmente ataquem as raízes mais profundas desta nossa constante insegurança.
Esperamos que o debate seja feito e que nós o aprovemos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado ontem, 13 de março, no Blog do Noblat, que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro, que já data 1 mês sem muitas respostas ou critérios que nos permitam controlar a atuação do Governo ou dos militares.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Banditismo à luz do dia
Está na capa d´O Globo do último sábado (10/3): duas mulheres e um rapaz oram diante de seu local de trabalho, um quiosque na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio. A lojinha viria, minutos depois, a ser destruída pelas máquinas da Secretaria de Ordem Urbana da Prefeitura. A manchete faz referência ao Dia da Mulher, quando soldados do Exército que ocupam o bairro popular distribuíram rosas para as moradoras: "Depois das flores, o pé na porta".
"Chegaram aqui avisando que vão derrubar tudo. O que vamos fazer agora? Era o nosso único ganha-pão. Tenho um filho de quatro anos, um outro vem aí. O quiosque era nossa única fonte de renda. Vendíamos café da manhã, nossos lanches são famosos aqui na comunidade. Somos evangélicos, fizemos uma oração pedindo a Deus uma direção. Tudo o que quero é levar uma vida digna, trabalhando" - disse Leonardo Damasceno, ao lado da mulher, Luciana, que chorava.
O mesmo aconteceu com outros 30 quiosques, alguns ali estabelecidos há anos. Entre os contendores, a mesma reação: pranto sentido por parte dos pequenos comerciantes; frieza, arrogância e violência no lado das "autoridades".
As forças militares que fazem uma operação "gato e rato" na Vila Kennedy, tirando barreiras que os traficantes mandam recolocar quando elas saem, deviam ter sido chamadas para impedir tamanho absurdo. Mas ou ficaram alheias à violência oficial dos agentes da Prefeitura ou deram cobertura a essa destruição.
A ação municipal, pegando carona na ocupação militar (é essa a "integração"?), foi tão estúpida que o próprio prefeito Crivella, omisso por natureza, providenciou para que o(a)s trabalhadore(a)s voltassem à atividade: abriu um programa de microcrédito para os comerciantes tomarem empréstimos de R$ 12 a 15 mil a fim de reconstruir o que o seu governo destruiu. Leonardo e vários outros voltam a trabalhar, mas saem no prejuízo. E ninguém é responsabilizado. Afinal, a dor do pobre, quando repercute, logo é esquecida.
A intervenção no Rio completa um mês esta semana. Seria muito importante ter um relatório circunstanciado do que foi feito. A cidadania continua sem saber qual é seu planejamento estratégico, quando começa a reestruturação das polícias, qual a efetividade da recaptura de armas e munições. Neste fim de semana, cinco pessoas foram mortas à bala só na região metropolitana do Rio, sendo quatro mulheres - uma delas mãe de uma menininha de três anos. A tragédia da violência continua.
Vidas humanas seguem em jogo. De seu anúncio surpreendente à sua ação até aqui, essa intervenção parece estar marcada por um viés de exibição marqueteira, e não para reduzir a aflição uma população inteira. É uma rima, mas não é uma solução.
Agradeço a atenção.


DIVULGAÇÃO, ARTIGO DE JORNAL, AUTORIA, ORADOR, AVALIAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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