CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 034.2.55.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 10/03/2016

Sumário

Anúncio do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. Associação ao pronunciamento do Deputado Ságuas Moraes sobre momentos de crise vividos por Presidentes da República no Brasil. Luta pela preservação dos valores democráticos no Brasil.

A SRA. ANA PERUGINI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer um pronunciamento em relação à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. Mas, antes, não posso deixar de me manifestar em relação ao que disse agora o Deputado Lobbe Neto, por quem eu tenho grande respeito - aliás, somos colegas na Comissão de Educação.
O Deputado Ságuas Moraes veio fazer a defesa da Frente e lembrou as histórias tanto de Jango como de Getúlio Vargas. Este, em 1954, não suportando a pressão e as acusações que partiam de todos os lados - não estava ausente, mas não suportou -, deu fim à própria vida. Naquele período, naquele momento histórico, era também condenado por toda a imprensa. Não fosse Getúlio Vargas naquele tempo, nós não teríamos a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Está consagrado o nosso pacto social na Constituição Federal de 1988. Mas este hoje é ameaçado também pelo projeto de terceirização do mundo do trabalho, que passou por esta Casa e está agora no Senado, mas deverá retornar.
Parabéns ao Deputado Ságuas Moraes pela brilhante defesa e lembrança histórica!
Eu conclamo as pessoas para ir às ruas, porque esse é um movimento democrático. Nunca se debateu tanto a política como agora. Sim, podem ir às ruas! Nós aprendemos - e aprendemos em casa - a respeitar a democracia, e nosso País lutou muito para que chegássemos aqui. Nós vamos continuar defendendo a democracia no nosso País.
Agora, com espírito de serviço, quero comunicar o lançamento, no dia 8 de março, nesta Casa, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, iniciativa de Deputadas e Deputados, de Senadores e de movimentos sociais.
A Frente tem por finalidade vigiar e fomentar programas e políticas públicas governamentais, acompanhar e propor projetos de lei com impacto nos direitos humanos das mulheres, atuando sempre de forma articulada com a sociedade civil organizada.
Nas mais variadas manifestações de nossos convidados e convidadas, observamos um pedido único, sobre a necessidade de o Brasil seguir no caminho da promoção dos avanços civilizatórios, em respeito às conquistas contabilizadas a partir das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nesse sentido, Sr. Presidente, no entendimento das lideranças da sociedade civil organizada, toda tentativa de retrocesso deve ser contestada e combatida.
Simone de Beauvoir já dizia: "Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que se manter vigilante em toda a sua vida". E, no nosso caso, houve questionamentos e mudanças em 1932, em 1962, e mesmo diante da Constituição Federal de 1988.
Sob tais circunstâncias, com frequentes tentativas de retrocesso quanto aos direitos adquiridos de trabalhadores e trabalhadoras, diga-se de passagem, nós mulheres estamos atentas. As necessárias lutas para a regulamentação da igualdade constitucional precisam ser contínuas, num Congresso que tem sido pautado com proposituras que nos retiram direitos e colocam em xeque inclusive nossa palavra.
Estamos empenhadas em aumentar a participação da mulher nos espaços de poder, a fim de continuar estimulando o empreendedorismo, melhorar a rede de proteção social em benefício das vítimas de violência e trabalhar pelo avanço das ações assistenciais, em especial da saúde da mulher. Esses são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar.
É preciso que se reconheça - inclusive o poder público, em todas as instâncias - que a mudança no estilo de vida tem causado impactos profundos nas condições de saúde da mulher, formando um conjunto de situações e fatores que merecem atenção especial da nossa Frente Parlamentar.
Por fim, Presidente, eu quero agradecer às Deputadas e aos Deputados que aderiram à formação da Frente a receptividade. Agradeço também aos companheiros e às companheiras que estiveram presentes ao ato de lançamento: as Senadoras Vanessa Grazziotin e Regina Sousa; as Deputadas Margarida Salomão, Erika Kokay, Benedita da Silva, do meu partido; a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM; as Deputadas Jô Moraes e Jandira Feghali, do PCdoB; a Deputada Laura Carneiro, do PMDB; a Deputada Zenaide Maia, do PR; a Deputada Dâmina Pereira, do PMB; a Deputada Flávia Morais, do PDT; e a Deputada Luiza Erundina, do PSB; e os Deputados Glauber Braga, do PSOL, e Helder Salomão, do PT.
Agradeço às mulheres e aos homens da Câmara dos Deputados e do Senado Federal!
Sr. Presidente, eu peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, bem como por todos os meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.



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