CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 028.4.55.O Hora: 12h24 Fase: OD
  Data: 08/03/2018

Sumário

Realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Expectativa de ampliação da representação feminina no Parlamento brasileiro.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos agora o plenário vazio, mas a certeza de que hoje milhares de ruas de centenas de cidades do mundo estarão repletas da presença feminina pela afirmação dos direitos da mulher, num mundo ainda muito patriarcal, masculinista e excludente.
O plenário está vazio agora, mas há pouco tivemos aqui uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na qual foi entregue a Medalha Mietta Santiago.
Mietta, Maria Ernestina de nome de pia - como se dizia antigamente -, de batismo, de certidão, foi uma precursora, uma lutadora. Em 1928, ela questionou na Justiça, por meio de um mandado de segurança, a proibição do voto feminino, o que deu frutos, afinal a Constituição de 1934 reconheceu o direito da mulher de votar e ser votada. Antes, outras precursoras, não só Mietta, mas também Anayde Beiriz e tantas outras se empenharam nessa batalha fundamental.
Mas hoje, juntamente com a bancada feminina da Câmara, homenageamos a Juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que se notabiliza em Taubaté, no Vale do Paraíba paulista, por algo que o Brasil ainda não pratica: a ressocialização dos presidiários, sem o que as nossas penitenciárias acabam sendo, como são na quase totalidade, um lugar de aprofundamento da marginalidade, de exclusão e de violência.
Homenageamos também alguém que fica na nossa memória pela sua coragem e dedicação, a professora que deu a vida pelas suas crianças naquela creche de Janaúba, em Minas Gerais: Helley de Abreu Silva Batista. Ela se mantém viva na memória e como exemplo de doação a todos aqueles que educam no seu cotidiano, no seu dia a dia.
Homenageamos a artista Joana D'arc Cavalcante, do Maracatu Baque Mulher, em que só mulheres tocam, desenvolvem sua arte e têm como tema recorrente e inspiração o combate à violência de gênero.
Homenageamos também Maria Letícia Fagundes, médica que se dedica a divulgar a Lei Maria da Penha, muito conhecida, mas tantas vezes pouco aplicada no combate à violência contra mulher, à violência de gênero que é muito forte neste País.
E tivemos também a homenagem à Irmã Lourdes Dill, da Cáritas, por sua dedicação integral a um novo humanismo, para que o negócio, para que o mercado, para que o interesse pelo lucro não prevaleça sobre os direitos humanos, as relações entre as pessoas, como preconiza, aliás, o Papa Francisco.
Quero, Sr. Presidente, deixar registrado mais uma vez, nos Anais da Casa, não a minha palavra, mas especialmente a palavra das mulheres que nos ajudam a construir os nossos mandatos na Liderança do PSOL, hoje aqui representada pela doce Clarice, e no meu gabinete também.
Todo dia 8 de março, de uns poucos anos para cá, tenho insistindo que não quero falar nada, registrar nada sobre entidades, movimentos, o que eu quero é que as mulheres digam as palavras delas, até o dia em que - e espero que seja breve - possam nos substituir aqui majoritariamente, Deputada Mariana.
Eu espero que este Parlamento, quem sabe já a partir de 2019, possa ter não 10%, 11% de mulheres, mas 51% de mulheres, como deveríamos ter garantido com uma reforma política, digna deste nome, a alternância de gênero nas listas partidárias, como o povo brasileiro está instado a começar a fazer pelo voto, ainda que as eleições continuem muito restritas.
Os donos de partidos agora são os gestores dos fundos públicos milionários para as campanhas. Isso inclusive tem presidido, pelo que leio, até as mudanças partidárias deste troca-troca que estamos autorizados a fazer a partir de hoje na base do que "vou ter de dinheiro público para fazer campanha".
Isso degrada a política, mas o que eleva a política é, entre outras situações, a presença feminina não por uma condescendência do patriarca, mas principalmente por ser um direito de representação absoluta.
Quero, portanto, para encerrar, deixar registrado, nos Anais da Casa, esta manifestação das mulheres do PSOL, que tornam os nossos mandatos mais elevados, mais profundos, mais inteiros e plenos.
Viva o dia internacional da luta das mulheres!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, pronunciamento sobre o Dia Internacional da Mulher, produzido coletivamente pelas companheiras do meu mandato e da assessoria da Liderança do PSOL.
"A luta das mulheres é internacional!" Por isso, mulheres de mais de 40 países convocam mais uma greve geral que sinaliza para a necessidade de um feminismo que leve em conta os 99%, em referência ao 1% mais ricos. No Brasil, neste 8 de março, os movimentos feministas fazem um chamamento pela vida das mulheres, em defesa da democracia, em defesa dos direitos e contra o racismo.
Após o golpe de 2016, cresceram os ataques misóginos, racistas e homofóbicos, que estimulam o ódio e consequentemente o aumento de todas as formas de violência. O próprio Parlamento brasileiro tem sido palco de discursos preconceituosos e raivosos e iniciativas legislativas que visam retirar direitos e instaurar a censura nas escolas e universidades, como a proposta de escola sem partido ou escola sem gênero. Ora, está evidente que o que esses setores querem é impor uma escola de um partido só - o partido dos fundamentalistas - impedindo a circulação de ideias e concepções plurais, comprometendo a construção do pensamento crítico e da liberdade de manifestação e conhecimento.
As que sofrem de forma mais aguda com os retrocessos são as mulheres pobres, sobretudo as negras, maiores vítimas de feminicídio, de violência doméstica e obstétrica e da militarização da vida; as que ocupam os postos de trabalho mais precarizados, recebem menos e foram as primeiras a serem demitidas com a reforma trabalhista, além de sofrerem ainda mais com os cortes orçamentários na assistência e na saúde; as que têm seu direito à aposentadoria ameaçado e terão de trabalhar até morrer, se a "reforma" da Previdência passar; as indígenas e mulheres do campo, que estão sendo expulsas de suas terras e tendo solo e água envenenados em nome da ganância do agronegócio; as mulheres trans, cuja própria identidade é negada e a expectativa de vida não ultrapassa os 35 anos; as crianças e adolescentes, maiores vítimas da violência sexual e do silenciamento.
Mas as mulheres reagem!
Elas não admitem mais estarem presas ao fogão e ao tanque e tampouco voltarão aos armários, que condenam sua sexualidade e autonomia à vontade dos homens. Elas continuarão ocupando escolas e universidades, por igualdade de gênero. Continuarão ocupando e denunciando os latifúndios e as fábricas tóxicas que lhes retiram o sustento, a saúde e a de seus filhos, quando não sua própria vida.
O atual parecer da PEC 181/15, que visa ampliar de forma drástica a criminalização de mulheres, foi alvo de levantes feministas em todo o País que alertaram a opinião pública mundial para a crueldade que aqui se desejava fazer. As mulheres trabalhadoras e desempregadas resistiram e foram fundamentais para barrar a "reforma" da Previdência ao dizerem bem alto: "Se votar, não volta!" As transexuais e transgêneros conquistaram, com muita luta, no Judiciário, o direito à cidadania mínima, de serem elas mesmas no seu documento de identidade.
As mulheres brasileiras não estão sozinhas. Com elas marcharão, neste 8 de março, as irmãs latino-americanas, caribenhas, europeias, asiáticas. Nossa sociedade machista, patriarcal, com protagonismo masculino, construiu muitas coisas, mas destruiu outras tantas. Presidentes, generais, reis, papas - homens para todos os gostos e funções - não souberam construir o tempo da delicadeza.
Que bom podermos presenciar o empoderamento das mulheres.
Queremos visibilidade, igualdade e respeito. Viva o 8 de Março! Viva a luta pela afirmação feminina!
Nem uma a menos, porque vivas nós as queremos!
Agradeço a atenção.



SESSÃO SOLENE, DIA INTERNACIONAL DA MULHER. MULHER, PARTICIPAÇÃO, PARLAMENTO, EXPECTATIVA.
oculta