CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 028.1.55.N Hora: 12h44 Fase: BC
  Data: 18/11/2015

O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em nome da Liderança do PMDB, nós estamos na tribuna na tarde de hoje para falar sobre a importância de apreciarmos não só esses vetos que estão na pauta do Congresso Nacional já há vários meses, mas também outras questões importantes que, entendemos, o Parlamento tem que votar.
Deve ser aqui expressado o desejo de cada Parlamentar, o seu compromisso com cada causa. Agora, esta Casa não pode deixar de fazer aquilo que é o nosso trabalho: deliberar sobre as matérias.
E eu reconheço que a obstrução que a Oposição faz aqui é legítima, porém não é correto que todas as sessões do Congresso sejam encerradas aqui aos berros, aos gritos da Oposição, quando, muitas vezes, o Regimento está sendo cumprido pelo Presidente. Querem precipitar o final da sessão, para impedir que as matérias sejam votadas.
Isso não é ter compromisso com o Brasil, isso não é ter compromisso com a população. A população precisa ter nesta Casa um sinônimo de apoio, neste momento difícil que o País enfrenta, com uma grave crise econômica. Esta Casa precisa se posicionar e, acima de tudo, reafirmar-se como parceira para, neste momento de dificuldade, ajudar a tirar o País da crise.
O PMDB tem essa responsabilidade. O PMDB não vai abrir mão de estar ao lado do País, principalmente nas grandes questões, visando ao restabelecimento das contas públicas e ajudando a Presidente Dilma Rousseff, neste momento de dificuldade, a superar o momento difícil, para podermos caminhar em busca de um País mais justo, de um País que cresça, de um País que se desenvolva. É esta a mensagem que a Liderança do PMDB traz.
Temos também que frisar aqui a importância de votarmos os PLNs. Os restos a pagar dos anos anteriores, dos Parlamentares, estão dependendo dessa votação. Essa mudança na meta do superávit é essencial para que esses convênios sejam pagos. Quantos Parlamentares aqui não têm recebido caravanas de Prefeitos que representam Municípios carentes - Parlamentares como eu, que represento o interior da Paraíba - e estão lá com obras paralisadas, dependendo desses pagamentos para que essas obras tenham continuidade e outras possam ser concluídas? E tudo isso está dependendo dessa votação nesta manhã de hoje.
Por isso, mais uma vez, nós reforçamos o apelo aos Parlamentares do PMDB para que venham a plenário, para, junto com os demais partidos da base, deliberarmos sobre esses assuntos, que são importantes não só para o Parlamento, mas também para o País. São questões muito maiores as que estão sendo votadas aqui, na manhã de hoje. Então, eu peço encarecidamente aos Parlamentares da base que venham registrar sua presença, para deliberarmos nesta tarde de hoje e destravarmos a pauta do Congresso Nacional, que sem dúvida alguma é uma pauta, repito, importantíssima.
O Congresso Nacional - os Deputados Federais, os Senadores da República - não pode abrir mão daquilo que é uma prerrogativa nossa, que é deliberar, decidir sobre os temas de interesse do nosso País.
Mais uma vez, reforço a importância da apreciação não só dos vetos, mas também dos PLNs, que são importantes para corrigirmos desigualdades, para que possamos injetar dinheiro nos Municípios e corrigir, sem dúvida alguma, muitas desigualdades que acontecem com repasses de recursos para Municípios maiores, enquanto os Municípios menores ficam prejudicados.
É justamente em nome desses que o PMDB não vai admitir que esta obstrução irresponsável seja feita na tarde de hoje, porque isso não é ter compromisso com o Brasil, isso não é ter compromisso com as grandes causas de que o Brasil precisa. Ter compromisso é, sim, vir ao plenário para expressar o seu voto - os que têm voto -, através da sua digital e exercer o seu direito parlamentar de votar contra aquilo com que não concorda ou votar contra o que entende não ser bom para o País.
Nós queremos votar, nós queremos deliberar. Entendemos que estamos aqui defendendo não os interesses do Governo, mas sim os interesses da população brasileira.
Meu muito obrigado, Sr. Presidente.



VETO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, DEFESA. PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), COMPROMISSO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CRÍTICA.
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