CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 024.4.55.O Hora: 20h0 Fase: OD
  Data: 06/03/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.530-C, de 2015, sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Bloco do PMDB, PP, DEM e demais partidos, Sr. Presidente, quero dizer que nós entendemos que este projeto representa um grande avanço e está em sintonia com aquilo que defende a sociedade.
O roubo de cargas hoje torna a sociedade refém do medo e da violência. E nós temos aí outros crimes extremamente nocivos ao cidadão, agressivos, como o contrabando e a receptação. Esses crimes deterioram o mercado de trabalho formal, financiam o crime organizado e o narcotráfico, geram risco à saúde e à integridade do consumidor, inibem investimentos e desafiam a concorrência legal.
Por todos esses motivos, é imperioso avançar num projeto que dê mais eficiência e eficácia ao combate aos crimes de contrabando e roubo de cargas, entre outros, Presidente.
A orientação é "sim".


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), PL 1530/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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