CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 024.2.55.O Hora: 17h42 Fase: OD
  Data: 02/03/2016

Sumário

Apoio a aposentados e pensionistas da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, em protesto em Brasília, Distrito Federal, pelo déficit no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal em decorrência de má gestão administrativa. Similaridade da situação deficitária da FUNCEF com os fundos de pensão POSTALIS, dos Correios, PETROS, da PETROBRAS, e PREVI, do Banco do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ
(Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhares de brasileiros que passaram décadas trabalhando e contribuindo para fundos de pensão veem agora os recursos de suas aposentadorias ameaçados por déficits bilionários nessas entidades. Em vez de viverem a tranquilidade da aposentadoria, enfrentam as turbulências causadas pela má gestão de um patrimônio que lhes custou muito esforço construir.
É o caso dos participantes da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal. Aposentados e trabalhadores da ativa convivem com a perspectiva de terem, dentro de pouco tempo, descontos em suas aposentadorias e vencimentos para equacionar o déficit bilionário do fundo.
Já foi aprovada pelo comando da entidade uma proposta para cobrir o déficit de R$ 5,1 bilhões de um entre seus quatro planos de benefícios, que vem tendo resultados negativos desde 2012. Quase 2 bilhões de reais deverão ser pagos pelas partes num prazo de 17 anos, a começar em maio deste ano.
Representados por um grupo de aposentados, os economiários da FUNCEF têm promovido protestos em Brasília em defesa de seus direitos. Os Camisetas Azuis, sempre presentes nas reuniões da CPI dos Fundos de Pensão, reclamam da má gestão do patrimônio da entidade e atribuem os maus resultados a investimentos ruins feitos pela diretoria do fundo.
Em situação semelhante estão os participantes de outros grandes fundos de pensão, como o POSTALIS, dos Correios; o PETROS, da PETROBRAS; e a PREVI, do Banco do Brasil. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, o déficit atuarial desses quatro fundos chega a R$ 46 bilhões, como resultado de má gestão, investimentos arriscados, agravamento da crise econômica e aparelhamento político das entidades.
O relatório da CPI dos Fundos de Pensão, a ser divulgado nas próximas semanas, deve acabar confirmando a associação de todos esses elementos na crise dos fundos de pensão, e é preciso encontrar soluções para que esses problemas deixem de colocar em risco a aposentadoria de milhares de pessoas.
Entre as iniciativas já anunciadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para contornar a situação, estão a exigência de qualificação dos dirigentes de fundos de pensão e a realização de convênio com o Banco Central para que o Estado possa impedir a realização de investimentos fadados ao fracasso. A essas medidas é preciso somar o trabalho legislativo e fiscalizatório desta Casa.
Nesta oportunidade, manifesto meu apoio aos aposentados da FUNCEF que vieram protestar na Câmara dos Deputados, ao passo que reafirmo meu compromisso de trabalhar pelo avanço do tema nas discussões desta Casa.
Começo por cobrar a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial dos Fundos de Pensão, da qual sou membro titular. Criada em meados do ano passado para "estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das entidades de previdência complementar", a Comissão Especial poderá dar importantes aportes a essa discussão.

Tenho certeza de que há entre os nobres colegas membros da Comissão toda a disposição para levar adiante os estudos e propostas sobre o tema. Não podemos ficar inertes frente aos anseios daqueles que, após anos de esforços, veem em risco suas aposentadorias em decorrência da crise dos fundos de pensão.
Muito obrigado.



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