CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 023.4.55.O Hora: 18h48 Fase: OD
  Data: 06/03/2018

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 1.530-C, de 2015, dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando. Filiação do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, Guilherme Boulos, aos quadros do PSOL.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados - é bom que se ressalte! -, Deputadas, Deputados, servidores, aqueles acompanham esta sessão, nós do PSOL somos antitabagistas radicais. Defendemos o direito de cada um. Quem quiser se autopoluir que o faça em determinados ambientes. Entendemos que não é a mera repressão que resolve o problema do vício do tabagismo, como, aliás, nenhum outro, qualquer outra adição. Agora, é claro que as restrições legais para os locais em que se possa fumar, a fim de que não haja fumantes passivos, por exemplo, são absolutamente alvissareiras; e o Brasil tem, sem dúvida nenhuma, avançado nesse aspecto. Isso tem a ver com saúde pública.
O que o projeto trata especialmente é de combater o contrabando, notadamente de cigarros. Segundo o autor, 68% do contrabando que chega ao Brasil é da área do fumo, do cigarro.
Nós temos alguma observação, que será objeto de destaque, em relação, por exemplo, à seguinte equiparação: a pena do Código de Trânsito Brasileiro, para quem for surpreendido em veículos com esse contrabando, é de 5 anos sem habilitação. Essa punição é similar à do homicídio culposo. Nesse caso, ocorre um forte desequilíbrio.
Queria, neste minuto que me resta, destacar que o PSOL recebeu ontem uma filiação muito honrosa de alguém que tem uma história de vida comprometida com a luta contra a desigualdade social no Brasil. E é uma luta concreta, não é teórica, embora ele seja uma figura de belíssima formação intelectual. Eu me refiro a Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST.
Uma das tragédias brasileiras é nós termos atualmente no Brasil 8 milhões de famílias sem o direito elementar à moradia, ao teto, em cidades dos negócios, em cidades do comércio e em cidades daqueles que podem, em detrimento daqueles que a ela têm direito e não têm posses, não têm possibilidade de adquirir sequer um imóvel modesto para a sua sobrevivência.
Essa filiação, pelo seu significado, representa uma inserção cada vez maior do PSOL junto às camadas populares, para construirmos o País que queremos.



DISCUSSÃO, PL 1530/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APOIO. GUILHERME BOULOS, LÍDER, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO (MTST), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), FILIAÇÃO.
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