CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 023.4.55.O Hora: 18h48 Fase: OD
  Data: 06/03/2018

Sumário

Esclarecimento ao Plenário sobre o Projeto de Lei nº 1.530-C, de 2015, dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, em votação.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Miro Teixeira, a preocupação na questão do transporte se dá exatamente porque as empresas legais não são as contratadas para fazer o transporte de mercadorias contrabandeadas. O que acontece na prática, no mundo real, é que o contrabandista ou a quadrilha faz o contrato do motorista autônomo e sempre usa a desculpa de que, como o contrato de transporte pode ser um contrato autônomo, o motorista foi contratado sem ter conhecimento de qual era o conteúdo da carga. Por isso, quanto ao roubo de carga - o que lá no Rio de Janeiro tem ocorrido por hora e, às vezes, até por minuto -, a quadrilha se utiliza dessa brecha da lei, de que o transporte é contrato autônomo, para fazer o contrato só com o motorista e ele transportar a sua carga.
Portanto, essa punição de ser retida a CNH...
(Desligamento automático do microfone.)



PL 1530/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTORISTA, CONTRABANDO, TEMA, ESCLARECIMENTO.
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