CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 020.3.55.N Hora: 0h0 Fase: OD
  Data: 22/11/2017

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, como municipalista e como ex-Prefeito - e fui Prefeito duas vezes -, ressaltar que esta matéria, com a derrubada do veto, é uma luta antiga de todos os municipalistas para que os Municípios pudessem fazer o acerto de contas com o INSS. Faz muitos anos que nós lutamos por isso, e agora, recentemente, conquistamos essa vitória para os Municípios. Parabéns aos Municípios brasileiros por esta conquista!
Infelizmente, isso não resolve a crise que nós estamos vivenciando. Nós precisamos aprovar a PEC 29, que estabelece mais 1% de aumento para o FPM, para os Municípios. Essa é uma medida de socorro imediato que nós...

(Interrupção do som.)



DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 30/2017, VETO PARCIAL, PLV 25/2017, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 778/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PROCEDIMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, MUNICÍPIO. DEFESA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).
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