CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 017.4.55.O Hora: 16h44 Fase: OD
  Data: 28/02/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 9.160, de 2017, sobre a tipificação dos crimes de furto qualificado e de roubo com uso de explosivos e do crime de roubo praticados com emprego de arma de fogo ou resultante em lesão corporal grave. Artigo Os generais e o coronel, de autoria do orador, veiculado pelo Blog do Noblat. Efeitos das críticas do Ministro da Educação, Mendonça Filho, à oferta de disciplina opcional no curso de Ciência Política da Universidade de Brasília - UnB.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL, impossibilitado de fazer um voto no projeto do Deputado Nelson Pellegrino e na inexistência do meio voto, afirma de novo que é a favor da parte humana desse centauro e que discorda e quer muito mais debate sobre a parte meramente punitiva. A inteligência e a modernização é que trazem segurança efetivamente.
Agora, eu vejo uma orientação ali no painel, que é o mundo dos sonhos.
Fizemos a reforma política; enxugamos drasticamente o quadro partidário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - V.Exa. vê que as coisas acontecem quando nós não imaginamos, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR - Pois é. Mas eu acho que é uma janelinha que logo vai se fechar, e voltará aquela cambulhada. Quem tem que definir é o voto da população.
Presidente, eu queria deixar aqui, como lido, um artigo sobre o crime organizado oficial que existe e um sobre a visita que fizemos ao Professor da UnB que está sendo censurado pelo Ministério da Educação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado ontem (27/02), no blog do Noblat. Trata o artigo da intervenção federal no Rio de Janeiro contra o crime organizado que vive na favela e da falta de atitude contra o crime organizado que ocupa assentos no Governo.
Os generais e o coronel

'Aos 77 anos, Michel Temer tenta sentar praça', atirou Elio Gaspari. De fato, o "recruta" que preside a Nação apostou todas as suas fichas na intervenção do Rio. E não se faz de rogado: "foi uma jogada de mestre", autoelogiou-se.
Braga Netto e Richard Nunes são os generais que comandam a intervenção decretada por Temer no saqueado Rio de Janeiro - pelo mesmo PMDB que agora se arvora em "salvá-lo". Mas outro oficial de alta patente, e de carreira na Polícia Militar de São Paulo, é quem age há décadas como "faz tudo" de Temer: o coronel João Batista Lima.
Os generais que atuam no Rio sabem que não há crime organizado que não tenha alguma conexão com os poderes estatais. Não há investigação sobre Temer que não passe, obrigatoriamente, pelo coronel Lima. Por absurdo que pareça, há 8 meses o homem consegue escapar de simples depoimentos para os quais é convocado, em inquéritos que envolvem o presidente postiço. Sinal de que tem muito o que revelar. Sucessivos atestados médicos o livram dos interrogatórios.
Em outro plano, o diretor-geral da Polícia Federal, Segóvia, age como advogado de defesa do Temer e diz que o delegado da PF que investiga o presidente pode sofrer sanções. Já o Ministro da Educação, ignorante da autonomia universitária, quer proibir um curso na UnB que fala em "golpe parlamentar", e a polícia de São Paulo intimou o quase nonagenário pesquisador Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp e especialista no uso medicinal da cannabis, para depor sobre o simpósio "Maconha: outros saberes". Trata-se de um novo "Festival da Besteira que Assola o País", o FEBEAPÁ, criação imortal de Sérgio Porto.
Se por um lado Temer conta com o sucesso da intervenção para sobreviver politicamente, por outro reza todo dia para que Lima, Loures, Geddel e Cunha, entre outros, continuem fugindo de depoimentos ou calados. Um paradoxo, uma desfaçatez!
Temer consulta dia sim dia não os institutos de pesquisa, para ver se seus índices de popularidade sobem. Já cogita até se candidatar a presidente... "A vela está sendo esticada e começou a bater um ventinho. Se der certo, até o vampirão da Tuiuti pode virar um atributo positivo", delira seu marqueteiro, Elsinho Mouco, que faz jus ao sobrenome.
Com o discurso do combate ao crime, o Governo espera que as investigações dos crimes dos quais seus integrantes são acusados fiquem esquecidas. O Planalto está mais preocupado com votos do que com vidas.
Cada dia fica mais claro que a intervenção duradoura e eficaz para tirar o País do atoleiro é a da população consciente. Só ela quebra o poder do crime e da estupidez, inclusive oficiais.

Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, recentemente, tornou-se notícia nacional uma situação que deveria ser costumeira e natural em uma sociedade democrática. Falo das críticas proferidas pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, em razão de uma disciplina - opcional - ofertada no curso de Ciência Política da Universidade de Brasília que se propunha a discutir a atual situação da democracia brasileira.
O professor que oferta a matéria ocupa o cargo mais alto da carreira de Professor Universitário (Professor Titular) e é conhecido por sua excelência acadêmica e rigor profissional. O Prof. Luis Felipe Miguel é um entusiasta do pensamento reflexivo baseado em pesquisas sólidas e bem fundamentadas.
O problema, em tese, derivou do título dado à matéria pelo professor: O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Por conta disso, o Ministro da Educação acusou Luis Felipe Miguel de proselitismo político e afirmou ser um absurdo que um professor universitário crie matérias de acordo com suas perspectivas e visões de mundo. O MEC ameaça recorrer à AGU, ao CTU e até ao MPF para proibir o curso e apurar improbidade administrativa.
O episódio evidencia a falta de preparo e compreensão do atual Ministro quanto à natureza do trabalho acadêmico e do ambiente universitário. A liberdade de expressão e de pesquisa são corolários de qualquer instituição de ensino que se preze, cabendo a nós lembrar que universidades renomadas dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia se destacam pela amplitude com que se discute e se testa o conhecimento.
Rapidamente a notícia se alastrou pela comunidade acadêmica brasileira, e o ex-Reitor da Universidade de Brasília, Prof. José Geraldo de Sousa Junior, ingressou com ações judiciais e administrativas em desfavor de Mendonça Filho. Igualmente, como forma de protesto e solidariedade, diversas universidades públicas pelo País se comprometeram a oferecer matérias semelhantes nos cursos de sociologia ou ciência política. Até agora, a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), a UFC (Universidade Federal do Ceará), a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), a UFBA (Universidade Federal da Bahia) já colocaram em seus currículos e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) demonstraram interesse em fazer o mesmo.
A fim de me juntar a esses esforços, hoje participei de um ato de solidariedade ao Professor e à liberdade de Cátedra universitária na Universidade de Brasília. Reafirmei, lá, o compromisso do PSOL com a Constituição no que tange à liberdade de expressão, mas, também - e sobretudo - com a autonomia universitária.
Sem universidades com capacidade crítica e incentivo ao pensamento livre, nosso País estará fadado a sempre repetir e se subjugar a pensamentos alheios. Será parte de nossa vitória política, como povo, o reforço material e cultural das universidades públicas no Brasil.
Agradeço a atenção.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 9160/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL). INTERVENÇÃO FEDERAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), TEMA, CHICO ALENCAR, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AUTORIA, BLOG DO NOBLAT, ANÁLISE, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO. CIÊNCIA POLÍTICA, DISCIPLINA (EDUCAÇÃO), UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), CONTRÁRIO, MENDONÇA FILHO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, TEMA, ANÁLISE, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGISTRO.
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