CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 017.4.55.O Hora: 16h44 Fase: OD
  Data: 28/02/2018

Sumário

Emissão de pareceres às emendas de Plenário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 9.160, de 2017, sobre a tipificação dos crimes de furto qualificado e de roubo com uso de explosivos e do crime de roubo praticados com emprego de arma de fogo ou resultante em lesão corporal grave, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/DEM-DF. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Parecer das emendas de plenário apresentadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela rejeição das emendas de plenário apresentadas.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, no mérito, e pela rejeição das emendas de Plenário apresentadas.
Pela CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas de plenário apresentadas.
As emendas, Sr. Presidente, lamentavelmente são rejeitadas, porque entendemos que, embora viessem a melhorar o projeto, causariam muito mais transtornos financeiros do que outra coisa, e o projeto poderia ser prejudicado.


PL 9160/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO QUALIFICADO, ROUBO, AUMENTO, PENA, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVO, ARMA DE FOGO, TEMA, EMENDA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), REJEIÇÃO.
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